Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001643-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001643-3
- Número Único
- 0010872-65.2003.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10034DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Transferência de Estudante10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 13/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/10/2017
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Distribuição por Sorteio
13/02/2017 09:10
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/10/2017 10:14
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
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0010872-65.2003.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
22/03/2018 08:09 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 61 |
22/03/2018 08:06 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/2018 |
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| 60 |
16/03/2018 08:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
09/03/2018 20:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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09/03/2018 20:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3637/2018 |
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| 57 |
08/03/2018 14:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 03637 |
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| 56 |
08/03/2018 14:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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26/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário FUESPI C/AUTOS |
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21/02/2018 13:40 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUESPI C/AUTOS |
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| 53 |
20/02/2018 14:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa FUESPI - com os autos |
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05/12/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/12/2017 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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01/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
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30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 39, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
30/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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23/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA e não-provido |
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17/10/2017 13:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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| 44 |
05/10/2017 13:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 43 |
05/10/2017 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 2 |
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| 42 |
04/10/2017 07:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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02/10/2017 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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02/10/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 39 |
02/10/2017 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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02/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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02/10/2017 10:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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02/10/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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02/10/2017 09:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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| 34 |
28/09/2017 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
28/09/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 32 |
28/09/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
28/09/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 30 |
28/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 29 |
01/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 28 |
27/07/2017 12:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
27/07/2017 12:33 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA em 27/07/2017. |
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| 26 |
04/07/2017 19:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009427/2017 |
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| 25 |
04/07/2017 15:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009627/2017 |
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| 24 |
04/07/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do adv. com petição |
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| 23 |
29/06/2017 13:54 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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29/06/2017 07:25 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PRÓ-REITOR DE ENSINO E GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 21 |
26/06/2017 10:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 20 |
22/06/2017 13:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
21/06/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
20/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/06/2017. |
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| 17 |
19/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 43, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 16 |
19/06/2017 10:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 15 |
05/06/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 14 |
31/05/2017 16:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
31/05/2017 16:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 12 |
24/04/2017 14:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
24/04/2017 14:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
20/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
20/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. |
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21/02/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
13/02/2017 16:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/02/2017 16:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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13/02/2017 09:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/02/2017 09:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/02/2017 08:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/02/2017 08:43 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/02/2017 08:38 8 anos atrás |
AUTUADO |
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