Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.001666-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001666-4
Número Único
0026509-02.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 528.384,54
Data de Autuação
13/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/02/2017 11:05

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravante
  • DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU
Agravado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • NADJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS
  • Alessandro Magno de Santiago Ferreira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/07/2017 17:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU

Advogados

Requeridos
  • Alessandro Magno de Santiago Ferreira
  • NADJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 23/05/2018 14:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
72 21/05/2018 12:08
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 21/05/2018 12:05
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
70 17/05/2018 15:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6687/2018

69 03/05/2018 17:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6687/2018

    Documento não disponível
68 03/05/2018 17:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
67 16/04/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
66 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 22/03/2018 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 21/03/2018 07:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 21/03/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
62 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 31, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 20/03/2018 09:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 08/03/2018 09:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e não-provido

    Documento não disponível
58 06/03/2018 10:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
57 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

56 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 13

55 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 21/02/2018 11:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 21/02/2018 11:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

51 13/11/2017 09:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 13/11/2017 09:21
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU em 13/11/2017.

    Documento não disponível
49 05/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
48 04/09/2017 14:45
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 85, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 01/09/2017 15:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 01/09/2017 13:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 01/09/2017 13:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 09/08/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

43 07/08/2017 13:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/07/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 12/07/2017 17:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 12/07/2017 17:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10084/2017

39 11/07/2017 17:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 11/07/2017 17:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
37 30/06/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
36 27/06/2017 09:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
35 26/06/2017 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 23/06/2017 12:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 22/06/2017 13:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 21/06/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
31 20/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 45, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 20/06/2017 11:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 31/05/2017 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 30/05/2017 11:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e provido

    Documento não disponível
27 19/05/2017 10:03
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 16

26 18/05/2017 08:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

25 17/05/2017 12:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

24 17/05/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 17/05/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

22 20/04/2017 10:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 19/04/2017 16:51
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 19/04/2017 16:51
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005406/2017

19 19/04/2017 14:31
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005406/2017.

    Documento não disponível
18 19/04/2017 14:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
17 10/03/2017 08:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Para PGE (art.183 do novo CPC)

    Documento não disponível
10/03/2017 08:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 10/03/2017 08:24

16 03/03/2017 14:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 03/03/2017 09:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/02/2017 09:18
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 17/02/2017 17:13
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002456/2017

12 17/02/2017 16:43
4 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CIVEL

11 16/02/2017 19:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 13/02/2017 11:22
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 13/02/2017 11:05
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 13/02/2017 10:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 13/02/2017 10:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 13/02/2017 10:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 13/02/2017 10:14
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 13/02/2017 10:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 13/02/2017 10:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/02/2017 10:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/02/2017 10:04
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 23/05/2018 14:05
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
72 21/05/2018 12:08
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 21/05/2018 12:05
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2018

    Documento não disponível
70 17/05/2018 15:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6687/2018

69 03/05/2018 17:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6687/2018

    Documento não disponível
68 03/05/2018 17:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
67 16/04/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
66 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 22/03/2018 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 21/03/2018 07:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 21/03/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
62 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 31, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 20/03/2018 09:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 08/03/2018 09:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e não-provido

    Documento não disponível
57 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

56 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 13

55 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 21/02/2018 11:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 21/02/2018 11:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

51 13/11/2017 09:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 13/11/2017 09:21
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU em 13/11/2017.

    Documento não disponível
49 05/09/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
48 04/09/2017 14:45
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 85, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 01/09/2017 15:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 01/09/2017 13:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 01/09/2017 13:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 09/08/2017 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

43 07/08/2017 13:00
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/07/2017 16:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 12/07/2017 17:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 11/07/2017 17:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
37 30/06/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
36 27/06/2017 09:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
35 26/06/2017 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 23/06/2017 12:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 22/06/2017 13:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 21/06/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
31 20/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 45, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 20/06/2017 11:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 31/05/2017 13:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 30/05/2017 11:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e provido

    Documento não disponível
27 19/05/2017 10:03
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 16

26 18/05/2017 08:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

25 17/05/2017 12:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

24 17/05/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 17/05/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

22 20/04/2017 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 19/04/2017 16:51
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 19/04/2017 16:51
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005406/2017

19 19/04/2017 14:31
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005406/2017.

    Documento não disponível
18 19/04/2017 14:28
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
17 10/03/2017 08:25
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Para PGE (art.183 do novo CPC)

    Documento não disponível
10/03/2017 08:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 10/03/2017 08:24

16 03/03/2017 14:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 03/03/2017 09:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/02/2017 09:18
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 17/02/2017 17:13
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002456/2017

12 17/02/2017 16:43
4 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CIVEL

11 16/02/2017 19:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 13/02/2017 11:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 13/02/2017 11:05
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 13/02/2017 10:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 13/02/2017 10:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 13/02/2017 10:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 13/02/2017 10:14
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 13/02/2017 10:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 13/02/2017 10:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/02/2017 10:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/02/2017 10:04
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 06/03/2018 10:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
40 12/07/2017 17:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10084/2017

39 11/07/2017 17:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível