Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.001666-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001666-4
- Número Único
- 0026509-02.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 528.384,54
- Data de Autuação
- 13/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
13/02/2017 11:05
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0026509-02.2016.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 73 |
23/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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| 72 |
21/05/2018 12:08 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 71 |
21/05/2018 12:05 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2018 |
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| 70 |
17/05/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6687/2018 |
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| 69 |
03/05/2018 17:59 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6687/2018 |
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| 68 |
03/05/2018 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 67 |
16/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos |
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| 66 |
13/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 65 |
22/03/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
21/03/2018 07:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
21/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018. |
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| 62 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 31, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
20/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
09/03/2018 11:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 59 |
08/03/2018 09:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e não-provido |
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| 58 |
06/03/2018 10:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 57 |
26/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 56 |
26/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 13 |
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| 55 |
22/02/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
21/02/2018 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
21/02/2018 11:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
16/11/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 51 |
13/11/2017 09:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
13/11/2017 09:21 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU em 13/11/2017. |
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| 49 |
05/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/09/2017. |
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| 48 |
04/09/2017 14:45 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 85, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
01/09/2017 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
01/09/2017 13:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
01/09/2017 13:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
09/08/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 43 |
07/08/2017 13:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
20/07/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 41 |
12/07/2017 17:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
12/07/2017 17:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10084/2017 |
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| 39 |
11/07/2017 17:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
11/07/2017 17:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 37 |
30/06/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 36 |
27/06/2017 09:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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| 35 |
26/06/2017 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
23/06/2017 12:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
21/06/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017. |
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| 31 |
20/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 45, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
20/06/2017 11:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
31/05/2017 13:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 28 |
30/05/2017 11:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e provido |
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| 27 |
19/05/2017 10:03 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 16 |
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| 26 |
18/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 25 |
17/05/2017 12:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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| 24 |
17/05/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
17/05/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
20/04/2017 10:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
19/04/2017 16:51 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
19/04/2017 16:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005406/2017 |
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| 19 |
19/04/2017 14:31 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 005406/2017. |
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| 18 |
19/04/2017 14:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 17 |
10/03/2017 08:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Para PGE (art.183 do novo CPC) |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Movimento excluído em 10/03/2017 08:24 |
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| 16 |
03/03/2017 14:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
03/03/2017 09:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
20/02/2017 09:18 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
17/02/2017 17:13 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002456/2017 |
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| 12 |
17/02/2017 16:43 8 anos atrás |
Recebimento
|
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| 11 |
16/02/2017 19:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 10 |
13/02/2017 11:22 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 9 |
13/02/2017 11:05 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 8 |
13/02/2017 10:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 7 |
13/02/2017 10:17 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 6 |
13/02/2017 10:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 5 |
13/02/2017 10:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 4 |
13/02/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 3 |
13/02/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
13/02/2017 10:13 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
13/02/2017 10:04 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
23/05/2018 14:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
|
| 72 |
21/05/2018 12:08 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 71 |
21/05/2018 12:05 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2018 |
|
| 70 |
17/05/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6687/2018 |
|
| 69 |
03/05/2018 17:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6687/2018 |
|
| 68 |
03/05/2018 17:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 67 |
16/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos |
|
| 66 |
13/04/2018 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 65 |
22/03/2018 10:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
21/03/2018 07:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 63 |
21/03/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018. |
|
| 62 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 31, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
20/03/2018 09:32 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 60 |
09/03/2018 11:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 59 |
08/03/2018 09:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e não-provido |
|
| 57 |
26/02/2018 11:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 56 |
26/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 13 |
|
| 55 |
22/02/2018 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 54 |
21/02/2018 11:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 53 |
21/02/2018 11:42 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 52 |
16/11/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
|
| 51 |
13/11/2017 09:22 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 50 |
13/11/2017 09:21 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU em 13/11/2017. |
|
| 49 |
05/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/09/2017. |
|
| 48 |
04/09/2017 14:45 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 85, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
01/09/2017 15:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 46 |
01/09/2017 13:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
01/09/2017 13:42 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 44 |
09/08/2017 12:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
|
| 43 |
07/08/2017 13:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
20/07/2017 16:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 41 |
12/07/2017 17:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 38 |
11/07/2017 17:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
|
| 37 |
30/06/2017 09:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 36 |
27/06/2017 09:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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| 35 |
26/06/2017 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
23/06/2017 12:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 32 |
21/06/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017. |
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| 31 |
20/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 45, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
20/06/2017 11:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 29 |
31/05/2017 13:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 28 |
30/05/2017 11:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DE SOUSA IRINEU e provido |
|
| 27 |
19/05/2017 10:03 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 16 |
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| 26 |
18/05/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 25 |
17/05/2017 12:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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| 24 |
17/05/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
17/05/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
20/04/2017 10:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
19/04/2017 16:51 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
19/04/2017 16:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005406/2017 |
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| 19 |
19/04/2017 14:31 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 005406/2017. |
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| 18 |
19/04/2017 14:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 17 |
10/03/2017 08:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Para PGE (art.183 do novo CPC) |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Movimento excluído em 10/03/2017 08:24 |
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| 16 |
03/03/2017 14:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
03/03/2017 09:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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20/02/2017 09:18 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
17/02/2017 17:13 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 002456/2017 |
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| 12 |
17/02/2017 16:43 8 anos atrás |
> Recebimento
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| 11 |
16/02/2017 19:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 10 |
13/02/2017 11:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 9 |
13/02/2017 11:05 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 8 |
13/02/2017 10:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 7 |
13/02/2017 10:17 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 6 |
13/02/2017 10:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 5 |
13/02/2017 10:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 4 |
13/02/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 3 |
13/02/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
13/02/2017 10:13 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
13/02/2017 10:04 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
06/03/2018 10:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 40 |
12/07/2017 17:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10084/2017 |
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| 39 |
11/07/2017 17:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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