Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001668-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001668-8
Número Único
0000379-31.2014.8.18.0047
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 31.132,66
Data de Autuação
13/02/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
02/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/02/2017 12:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/04/2019 11:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA
Advogados
Apelantes
  • Erico Malta Pacheco
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA
  • STENIO FARIAS MARINHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
104 08/01/2020 09:10
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

103 07/01/2020 09:01
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 07/01/2020 09:01
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
101 20/12/2019 10:27
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
99 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 89, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 18/12/2019 12:19
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 18/12/2019 11:17
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 05/12/2019 14:58
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 05/12/2019 14:56
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2019.

    Documento não disponível
94 07/08/2019 00:08
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

    Documento não disponível
93 06/08/2019 13:51
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.725, página Nº 80, de 06/08/2019, com a publicação no dia 07/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 06/08/2019 12:46
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
91 05/08/2019 16:52
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910511854

90 05/08/2019 14:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 02/08/2019 15:10
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
88 26/07/2019 16:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 08/07/2019 14:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 08/07/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 04/07/2019 08:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 04/07/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
83 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 73, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 03/07/2019 11:34
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 10/04/2019 15:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 10/04/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 02/04/2019 11:20
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 01/04/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 01/04/2019 10:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 29/03/2019 10:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
75 06/12/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

74 04/12/2018 11:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 04/12/2018 10:59
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA em 04/12/2018.

    Documento não disponível
72 17/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
71 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 97, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 16/10/2018 09:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
69 16/10/2018 09:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910332664

68 01/10/2018 15:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 12/09/2018 17:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 10/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2018.

    Documento não disponível
65 06/09/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 48, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 05/09/2018 14:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

63 14/08/2018 07:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 13/08/2018 10:22
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
61 13/08/2018 10:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
60 07/08/2018 09:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
59 07/08/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
58 03/08/2018 12:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 12

57 26/07/2018 12:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 19

56 26/07/2018 09:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
55 20/07/2018 11:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-07-2018.

    Documento não disponível
54 20/07/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 31

53 13/07/2018 07:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 29

52 05/07/2018 10:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 18

51 28/06/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
50 26/06/2018 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018.

49 26/06/2018 09:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 3

48 21/06/2018 13:18
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018.

    Documento não disponível
47 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
46 12/06/2018 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

45 12/06/2018 09:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 24

44 12/06/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 07/05/2018 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 02/05/2018 11:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 02/05/2018 11:54
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA em 02/05/2018.

    Documento não disponível
40 07/02/2018 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 06/02/2018 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

38 02/02/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
37 01/02/2018 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 85, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 01/02/2018 12:18
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
35 15/01/2018 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

34 11/01/2018 07:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 11/01/2018 07:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910055380

32 14/12/2017 17:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 29/11/2017 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 29/11/2017 10:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

29 29/11/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
28 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 63, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 28/11/2017 12:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 17/11/2017 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 17/11/2017 10:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 14/11/2017 09:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
23 01/11/2017 10:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 19

22 01/11/2017 09:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

21 31/10/2017 13:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 20/06/2017 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

18 09/06/2017 16:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 09/06/2017 16:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008344/2017

16 08/06/2017 17:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 008344/2017.

    Documento não disponível
15 08/06/2017 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 16/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
13 15/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 84, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 15/05/2017 14:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 15/05/2017 14:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 15/05/2017 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 15/05/2017 10:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 15/02/2017 08:54
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 14/02/2017 10:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2017 10:32
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/02/2017 13:50
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/02/2017 12:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/02/2017 10:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/02/2017 10:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/02/2017 10:10
4 anos atrás

AUTUADO