Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001691-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.001691-3
Número Único
0000911-63.2013.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.916,25
Data de Autuação
13/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/02/2017 12:58

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • SAMUELSON SÁ ROSA
  • THIAGO PRADO MOURÃO
Apelados
  • JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 19/09/2019 17:52
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 06/09/2018 12:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BARRAS

52 31/08/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

51 29/08/2018 09:59
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

50 29/08/2018 09:59
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/08/2018

    Documento não disponível
49 10/07/2018 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 10/07/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 10/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
46 09/07/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 66, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 09/07/2018 08:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
44 05/07/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

43 05/07/2018 09:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 27/06/2018 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 162/FLS.

    Documento não disponível
41 09/02/2018 16:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 05/02/2018 07:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 05/02/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
38 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 67, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 01/02/2018 14:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

36 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 26/01/2018 12:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
34 22/01/2018 10:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
33 15/12/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

32 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 19

31 01/12/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

30 30/11/2017 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 30/11/2017 11:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
28 27/11/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

27 24/11/2017 18:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 24/11/2017 18:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 20/11/2017 14:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 20/11/2017 14:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 20/11/2017 14:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 20/11/2017 14:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 20/11/2017 08:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 20/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
19 17/11/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 302, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 17/11/2017 12:12
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17 09/11/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 08/11/2017 16:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 08/11/2017 16:50
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 08/11/2017.

    Documento não disponível
14 21/07/2017 16:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

13 20/07/2017 11:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 20/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
11 19/07/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 25, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 19/07/2017 09:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 11:20
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 14/02/2017 10:31
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2017 10:31
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/02/2017 13:50
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/02/2017 12:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/02/2017 12:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/02/2017 12:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/02/2017 12:08
4 anos atrás

AUTUADO