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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.001721-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.001721-8

N�mero �nico

0013424-51.2013.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 300,00

Data de Autua��o: 14/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:59
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

14/02/2017 09:32
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0013424-51.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

DANILO BARBOSA DE SOUSA ALVES

Advogados

Requerente

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Requerido

ILANA MACEDO DE ARA�JO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
31	24/08/2017 11:57 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1� Vara da Fazenda P�blica)
30	24/08/2017 11:56 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/08/2017	Documento n�o dispon�vel
29	23/08/2017 17:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
28	09/08/2017 14:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
27	09/08/2017 08:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	30/06/2017 10:19 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
25	27/06/2017 09:59 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	26/05/2017 13:04 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	26/05/2017 09:06 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
22	25/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	24/05/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 18, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	24/05/2017 10:22 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR8
19	26/04/2017 09:15 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
18	25/04/2017 15:09 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DANILO BARBOSA DE SOUSA ALVES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
17	11/04/2017 11:10 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 15
16	11/04/2017 09:19 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	20/03/2017 09:48 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
14	17/03/2017 15:31 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	17/03/2017 15:30 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
12	21/02/2017 13:25 8 anos atr�s	Remessa
11	21/02/2017 13:24 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	21/02/2017 11:12 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~21/02/2017 11:08~~ ~~8 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 21/02/2017 11:12
8	16/02/2017 11:46 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	14/02/2017 14:37 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/02/2017 14:37 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	14/02/2017 09:42 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/02/2017 09:32 8 anos atr�s	Distribui��o
3	14/02/2017 08:35 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/02/2017 08:35 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/02/2017 08:34 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.001721-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio