Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer06077
DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério08A CE8 1044048
R$ 201,71 Liquidado
14/02/2017 11:07
03/08/2017 09:27
0000002-28.2017.8.18.0056
Acao civil publica
Vara Única -
Itaueira
Data | Descrição | Documentos | |
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131 |
08/04/2021 11:56 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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130 |
29/03/2021 10:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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129 |
29/03/2021 10:48 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2020 |
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128 |
14/02/2020 15:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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127 |
14/02/2020 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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126 |
14/02/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020. |
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125 |
13/02/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 47, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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124 |
13/02/2020 11:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos providos. |
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123 |
03/02/2020 13:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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122 |
03/02/2020 13:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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121 |
30/01/2020 11:31 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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120 |
27/01/2020 09:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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119 |
27/01/2020 09:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.01.2020 |
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118 |
24/01/2020 11:20 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 23 |
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117 |
23/01/2020 15:56 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.01.2020. |
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116 |
13/12/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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115 |
13/12/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2020 |
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114 |
13/12/2019 10:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 52 |
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113 |
09/12/2019 11:45 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 23.01.2020. |
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112 |
26/11/2019 13:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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111 |
26/11/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.12.2019 |
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110 |
26/11/2019 08:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 7 |
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109 |
22/11/2019 08:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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108 |
21/11/2019 12:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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107 |
18/11/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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106 |
18/11/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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105 |
14/11/2019 13:26 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta o presente processo: foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator, José Ribamar Oliveira. |
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104 |
07/11/2019 09:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019. |
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103 |
06/11/2019 09:20 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 13 |
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102 |
05/11/2019 09:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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101 |
05/11/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.11.2019 |
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100 |
01/11/2019 14:48 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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99 |
01/11/2019 09:51 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 13 |
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98 |
30/10/2019 09:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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97 |
30/10/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2109 |
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96 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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95 |
24/10/2019 11:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 32 |
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94 |
21/10/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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93 |
21/10/2019 10:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.10.2019 |
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92 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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91 |
17/10/2019 11:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 49 |
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90 |
08/10/2019 10:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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89 |
08/10/2019 10:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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88 |
08/10/2019 08:08 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 2 |
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87 |
07/10/2019 07:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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86 |
04/10/2019 14:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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85 |
04/10/2019 14:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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84 |
23/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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83 |
22/08/2019 14:58 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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82 |
22/08/2019 14:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910514972 |
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81 |
02/08/2019 15:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
80 |
29/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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79 |
29/07/2019 08:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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78 |
29/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/07/2019. |
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77 |
26/07/2019 13:34 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.718, página Nº 42, de 26/07/2019, com a publicação no dia 29/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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76 |
26/07/2019 10:58 5 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela
Tutela concedida para suspender os efeitos da decisão prolatada. |
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75 |
26/07/2019 10:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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74 |
25/07/2019 12:57 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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73 |
25/07/2019 12:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910508000 |
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72 |
17/07/2019 16:19 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
71 |
17/07/2019 16:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910504827 |
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70 |
17/07/2019 16:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910499999 |
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69 |
11/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
68 |
02/07/2019 15:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
67 |
18/06/2019 13:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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66 |
18/06/2019 13:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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65 |
18/06/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2019. |
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64 |
17/06/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 68, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
17/06/2019 11:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Agravo provido |
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62 |
07/06/2019 17:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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61 |
07/06/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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60 |
06/06/2019 12:58 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESPPI e provido |
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59 |
27/05/2019 11:44 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019. |
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58 |
17/05/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019. |
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57 |
16/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 8 |
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56 |
07/05/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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55 |
07/05/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.05.2019 |
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54 |
07/05/2019 08:24 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 8 |
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53 |
06/05/2019 08:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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52 |
06/05/2019 08:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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51 |
03/05/2019 13:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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50 |
03/05/2019 13:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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49 |
23/10/2018 08:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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48 |
18/10/2018 18:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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47 |
18/10/2018 18:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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46 |
13/09/2018 17:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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45 |
13/09/2018 17:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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44 |
13/09/2018 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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43 |
13/09/2018 12:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À PGJ |
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42 |
11/09/2018 15:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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41 |
11/09/2018 12:52 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI em 10/08/2018. |
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40 |
11/09/2018 12:52 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI em 10/08/2018. |
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39 |
11/09/2018 11:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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38 |
11/09/2018 11:18 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI em 10/08/2018. |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI em 10/08/2018.
Movimento excluído em 11/09/2018 11:12 |
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36 |
27/06/2018 09:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR)
AR ref. a carta de intimação de fls: 182, juntado aos autos. |
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35 |
07/12/2017 10:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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34 |
07/12/2017 10:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
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33 |
23/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/11/2017. |
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32 |
22/11/2017 18:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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31 |
22/11/2017 15:45 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 52, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30 |
22/11/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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29 |
22/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Impugnação ao cumprimento de sentença Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Liminar Deferida. |
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28 |
17/11/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Petição nº 17275 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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27 |
14/11/2017 18:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 017275 |
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26 |
30/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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25 |
27/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24 |
27/10/2017 11:33 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI em 27/10/2017. |
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23 |
21/09/2017 08:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls:140, juntado aos autos |
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22 |
03/08/2017 09:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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21 |
07/07/2017 15:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação - agravado |
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20 |
05/07/2017 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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19 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/07/2017. |
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18 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 100, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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17 |
04/07/2017 10:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16 |
04/07/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte agravada |
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15 |
15/03/2017 12:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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14 |
14/03/2017 18:50 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13 |
14/03/2017 18:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 003609/2017 |
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12 |
14/03/2017 16:26 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações-Via Malote Digital Nº 003609. |
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07/03/2017 16:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL |
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10 |
03/03/2017 16:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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03/03/2017 09:18 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, Oficie-se o magistrado de piso para que apresente informações ao recurso. |
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15/02/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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14/02/2017 14:33 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14/02/2017 14:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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14/02/2017 11:10 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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14/02/2017 11:07 8 anos atrás |
Distribuição |
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14/02/2017 10:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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14/02/2017 10:18 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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14/02/2017 10:09 8 anos atrás |
AUTUADO |