Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001754-1
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001754-1
- Número Único
- 0000926-78.2017.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50004DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 70.000,00
- Boletos
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206 6ED 1035640R$ 88,21 Liquidado
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- Data de Autuação
- 14/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/02/2018
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Distribuição por Dependência
16/02/2018 09:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
14/02/2017 11:25
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000926-78.2017.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
6ª Vara Cível - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
28/12/2020 10:25 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 36 |
28/12/2020 10:25 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020 |
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16/12/2020 12:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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18/11/2020 11:26 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11/ |
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29/06/2020 12:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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14/05/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020. |
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13/05/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 16, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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13/05/2020 11:20 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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13/05/2020 09:09 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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11/05/2020 14:25 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos para lavrar acórdão |
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16/04/2020 09:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO |
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18/03/2020 16:19 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de IRATAN BEZERRA DE OLIVEIRA e provido |
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03/03/2020 10:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento |
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03/03/2020 10:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.03.2020 |
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03/03/2020 09:14 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 46 |
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21/02/2020 08:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/02/2020 11:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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20/02/2020 10:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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| 19 |
16/02/2018 09:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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06/02/2018 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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06/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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06/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/02/2018 17:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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29/03/2017 13:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/03/2017 09:57 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/03/2017 09:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ, C/ (PARECER) |
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21/02/2017 11:29 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/02/2017 11:28 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
20/02/2017 11:05 8 anos atrás |
Remessa à SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
20/02/2017 11:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
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| 7 |
15/02/2017 15:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/02/2017 15:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
14/02/2017 12:31 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/02/2017 11:25 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/02/2017 10:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/02/2017 10:53 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
14/02/2017 10:52 8 anos atrás |
AUTUADO |
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