Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.001764-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001764-4
- Número Único
- 0018544-75.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
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05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 14/02/2017
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
14/02/2017 13:06
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou por esta Câmara o HC 201300010088013, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Erivan Lopes, que, por ser o Presidente desta Corte, não participa da distribuição de processos, nos termos do § único do art. 135-A c/c art. 145 RITJPI.
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Magistrado Impedido
14/02/2017 11:29
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
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0018544-75.2013.8.18.0140
Ação Penal
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
31/10/2017 13:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI (01 volume), contendo 386 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 46 |
31/10/2017 13:04 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal / Teresina – PI. |
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| 45 |
31/10/2017 12:58 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/2017 |
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31/10/2017 08:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM CIENTE DO MP. |
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| 43 |
17/10/2017 09:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 42 |
10/10/2017 14:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 383/FLS |
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| 41 |
10/10/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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| 40 |
25/09/2017 15:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 39 |
18/09/2017 13:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 380 FLS |
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| 38 |
15/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
15/09/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
15/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017. |
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14/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 57, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
14/09/2017 12:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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12/09/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão. |
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12/09/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
11/09/2017 14:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GLEYDSON WDSON DOS SANTOS PEREIRA e não-provido |
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| 30 |
06/09/2017 08:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 29 |
05/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 28 |
31/08/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des.Joaquim Santana(pautado para o dia 06.09.2017). |
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| 27 |
30/08/2017 12:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 39 |
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| 26 |
18/08/2017 15:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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18/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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18/08/2017 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17/08/2017 13:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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15/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
14/08/2017 15:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 365 folhas numeradas e rubricadas. |
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14/08/2017 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
09/08/2017 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância com 364 folhas DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA |
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| 18 |
09/08/2017 07:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
07/08/2017 13:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
07/08/2017 13:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
02/05/2017 09:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
28/04/2017 18:14 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 360/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
28/04/2017 18:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
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| 12 |
10/03/2017 08:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue na PGJ |
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| 11 |
07/03/2017 09:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 349 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
07/03/2017 09:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
03/03/2017 13:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar criminal |
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| 8 |
15/02/2017 11:48 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete do Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
15/02/2017 10:45 8 anos atrás |
Conclusão COM 347 FOLHAS |
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| 6 |
15/02/2017 10:44 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
14/02/2017 13:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
14/02/2017 13:06 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/02/2017 11:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/02/2017 11:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/02/2017 11:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
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