Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.001793-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001793-0
- Número Único
- 0012877-06.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 15/02/2017
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/02/2017 09:28
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O magistrado foi relator no HC 2016.0001.005581-1, com a mesma parte e a mesma origem, tudo nos termos do parágrafo único do art. 135-A c/c o art. 145, ambos do RITJPI.
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Magistrado Impedido
15/02/2017 07:04
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Nos termos do art. 252, I, do CPP.
- Origem
-
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0012877-06.2016.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
07/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 168 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 56 |
07/02/2018 09:27 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA/PI |
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| 55 |
07/02/2018 09:24 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/12/2017 |
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| 54 |
05/12/2017 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume e com Ciente do MP. |
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| 53 |
26/10/2017 16:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 52 |
25/10/2017 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 165 FOLHAS. |
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| 51 |
02/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 50 |
02/10/2017 06:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 49 |
02/10/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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| 48 |
29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 58, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
28/09/2017 13:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 46 |
26/09/2017 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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| 45 |
26/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 44 |
25/09/2017 13:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CARLOS LEANDRO DE SOUSA PEREIRA e não-provido |
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| 43 |
20/09/2017 10:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 42 |
14/09/2017 12:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautados para o dia 20.09.2017) |
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| 41 |
13/09/2017 10:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 49 |
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| 40 |
12/09/2017 10:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
12/09/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
12/09/2017 09:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
11/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
11/09/2017 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor COM 147 FOLHAS |
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| 35 |
11/09/2017 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 34 |
05/09/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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05/09/2017 12:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório à Revisão |
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| 32 |
12/06/2017 08:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 31 |
09/06/2017 11:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 143 FOLHAS |
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| 30 |
09/06/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
12/05/2017 13:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 28 |
05/05/2017 12:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 127 FLS. CONTENDO 01- VOLUME. 01- APENSO. |
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| 27 |
05/05/2017 12:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMNAL |
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| 26 |
04/05/2017 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 25 |
04/05/2017 10:57 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistas ao Ministério Público Superior |
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| 24 |
24/04/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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| 23 |
20/04/2017 15:49 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 125/FLS. |
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| 22 |
20/04/2017 15:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO. |
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| 21 |
30/03/2017 18:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS Á PGJ |
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| 20 |
28/03/2017 12:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP contendo 111/fls. numeradas e rubricadas |
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| 19 |
28/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 18 |
28/03/2017 07:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
28/03/2017 07:29 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar Apelante para apresentar a razões de apelação |
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| 16 |
16/03/2017 11:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 15 |
16/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 109 FLS. CONTENDO 01-APENSO |
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| 14 |
16/03/2017 09:36 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição RECEBIDA NA SESCAR CRIMINAL AS RAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS. |
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| 13 |
07/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/03/2017. |
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| 12 |
06/03/2017 15:50 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 36, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
06/03/2017 11:26 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
02/03/2017 18:40 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
24/02/2017 13:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 8 |
16/02/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
15/02/2017 12:30 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 101 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
15/02/2017 12:29 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar bcriminal |
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| 5 |
15/02/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
15/02/2017 09:28 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/02/2017 07:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
15/02/2017 07:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/02/2017 07:00 8 anos atrás |
AUTUADO |
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