Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001801-6
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.001801-6
- Número Único
- 0006765-60.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10160DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.200,00
- Data de Autuação
- 15/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:31
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
15/02/2017 08:59
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
15/02/2017 08:05
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
- Origem
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0006765-60.2012.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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30/10/2018 16:58 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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30/10/2018 16:55 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2018 |
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25/10/2018 17:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910349089 |
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24/10/2018 18:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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18/10/2018 11:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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09/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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23/02/2018 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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09/01/2018 17:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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08/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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19/12/2017 14:19 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 90, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19/12/2017 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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01/12/2017 13:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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29/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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27/11/2017 11:58 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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23/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 74 |
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20/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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20/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 40 |
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08/11/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/11/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/11/2017 11:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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31/07/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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19/07/2017 17:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/07/2017 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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06/07/2017 13:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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06/07/2017 13:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/07/2017 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CÍVEL. |
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05/07/2017 12:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponível. |
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22/06/2017 13:31 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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24/02/2017 11:43 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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20/02/2017 18:17 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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20/02/2017 18:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15/02/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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15/02/2017 08:59 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/02/2017 08:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/02/2017 08:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/02/2017 08:00 8 anos atrás |
AUTUADO |
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