e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001802-8

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.001802-8

N�mero �nico

0017832-27.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 465,00

Data de Autua��o: 15/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/02/2017 08:59
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

15/02/2017 08:20
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- Nos termos do Art. 144 � 2 do CPC.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0017832-27.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelados

AMANDA PATRICIA DA SILVA
JOS� AUGUSTO DA SILVA FILHO

Advogados

Apelante

Joao Batista de Freitas Junior

Apelado

REGINALDO CORREIA MOREIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
46	11/02/2019 12:04 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
45	11/02/2019 12:04 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018	Documento n�o dispon�vel
44	04/02/2019 16:14 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000247/2019
43	25/01/2019 12:58 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000247/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2019 12:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	15/01/2019 10:41 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
40	19/12/2018 09:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica AUTOS CONTENDO 98/FLS.	Documento n�o dispon�vel
39	26/09/2018 16:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
38	24/09/2018 11:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
37	14/09/2018 10:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
36	11/09/2018 16:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	11/09/2018 13:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
34	11/09/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	10/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.513, p�gina N� 50, de 10/09/2018, com a publica��o no dia 11/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	06/09/2018 15:29 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR17
31	03/09/2018 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
30	03/09/2018 12:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
29	31/08/2018 12:03 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	24/08/2018 12:26 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da sess�o do dia 30-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
27	21/08/2018 12:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	21/08/2018 11:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30/08/2018
25	21/08/2018 08:34 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 34
24	20/08/2018 08:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	17/08/2018 11:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	02/10/2017 10:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
21	29/09/2017 18:59 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
20	29/09/2017 18:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
19	13/09/2017 08:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP conforme despacho de fls. 68	Documento n�o dispon�vel
18	13/09/2017 08:26 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
17	03/08/2017 09:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	25/04/2017 18:18 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
15	17/03/2017 09:46 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
14	10/03/2017 18:58 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 003375/2017
13	10/03/2017 15:30 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 003375.	Documento n�o dispon�vel
12	10/03/2017 15:30 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
11	07/03/2017 17:01 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
10	03/03/2017 15:02 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/03/2017 10:02 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, encaminha-se os autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	17/02/2017 11:08 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	17/02/2017 08:46 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/02/2017 08:46 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	15/02/2017 09:33 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/02/2017 08:59 8 anos atr�s	Distribui��o
3	15/02/2017 08:15 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/02/2017 08:15 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/02/2017 08:10 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001802-8

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia