Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001812-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001812-0
Número Único
0001809-64.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10946 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão > Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
  • 11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Data de Autuação
15/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/02/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2017 10:02

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    15/02/2017 09:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • ART. 144, II, CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS
Advogados
Apelante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Apelado
  • MARIA WILANE E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/07/2017 17:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 23/01/2018 09:10
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

61 23/01/2018 09:09
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2018

    Documento não disponível
60 19/01/2018 15:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 279/2018

59 12/01/2018 15:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0279/2017.

    Documento não disponível
58 12/01/2018 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 04/12/2017 07:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 06/11/2017 16:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 31/10/2017 14:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 31/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
53 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 62, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/10/2017 11:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado.Aguardando publicação.

51 06/10/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 04/10/2017 13:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 27/09/2017 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

48 22/09/2017 07:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 28

47 21/09/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 21/09/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 21/09/2017 09:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
44 12/09/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 11/09/2017 09:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 11/09/2017 09:34
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS em 11/09/2017.

    Documento não disponível
41 31/07/2017 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

40 31/07/2017 08:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 31/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
38 28/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 58, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/07/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
36 19/07/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

35 17/07/2017 15:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/07/2017 12:23
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 10279/2017

33 13/07/2017 17:36
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 13/07/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
30 21/06/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 21/06/2017 08:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
27 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 59, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 14/06/2017 09:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

25 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 23/05/2017 12:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 19/05/2017 08:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 18/05/2017 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

21 12/05/2017 10:21
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 27

20 12/05/2017 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 12/05/2017 08:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 12/05/2017 08:46
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
17 12/04/2017 13:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 11/04/2017 15:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 11/04/2017 15:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
14 28/03/2017 14:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos para MP - intervir no feito, caso necessário.

    Documento não disponível
13 28/03/2017 10:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 23/03/2017 08:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
10 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 58, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 22/03/2017 10:29
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível. Aguardado Publicação.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 11:06
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 16/02/2017 17:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2017 17:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/02/2017 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 10:02
8 anos atrás

Distribuição

3 15/02/2017 09:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/02/2017 09:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2017 09:09
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 23/01/2018 09:10
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

61 23/01/2018 09:09
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2018

    Documento não disponível
60 19/01/2018 15:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 279/2018

59 12/01/2018 15:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0279/2017.

    Documento não disponível
58 12/01/2018 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 04/12/2017 07:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 06/11/2017 16:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 31/10/2017 14:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 31/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
53 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 62, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/10/2017 11:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado.Aguardando publicação.

51 06/10/2017 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 04/10/2017 13:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 27/09/2017 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

48 22/09/2017 07:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 28

47 21/09/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 21/09/2017 09:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 21/09/2017 09:47
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
44 12/09/2017 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 11/09/2017 09:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 11/09/2017 09:34
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS em 11/09/2017.

    Documento não disponível
41 31/07/2017 13:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

40 31/07/2017 08:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 31/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
38 28/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 58, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/07/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
36 19/07/2017 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

35 17/07/2017 15:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 13/07/2017 17:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
30 21/06/2017 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 21/06/2017 08:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
27 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 59, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 14/06/2017 09:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

25 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 23/05/2017 12:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 19/05/2017 08:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 18/05/2017 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

21 12/05/2017 10:21
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 27

20 12/05/2017 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 12/05/2017 08:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 12/05/2017 08:46
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
17 12/04/2017 13:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 11/04/2017 15:52
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 11/04/2017 15:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
14 28/03/2017 14:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos para MP - intervir no feito, caso necessário.

    Documento não disponível
13 28/03/2017 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

12 23/03/2017 08:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
10 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 58, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 22/03/2017 10:29
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível. Aguardado Publicação.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 16/02/2017 17:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2017 17:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/02/2017 10:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 10:02
8 anos atrás

> Distribuição

3 15/02/2017 09:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/02/2017 09:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2017 09:09
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 17/07/2017 12:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 10279/2017

33 13/07/2017 17:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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