e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001817-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.001817-0

N�mero �nico

0010157-42.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o > Libera��o de Conta
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 3.773,56

Data de Autua��o: 15/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

�rg�o Julgador

1� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

16/05/2022

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/04/2019 12:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 09:44
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/05/2022 09:08
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME O AC�RD�O DA FOLHA N�330.
Distribui��o por Sorteio

15/02/2017 09:49
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

15/02/2017 09:33
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ART. 147 DO CPC.

Processos Relacionados

Origem

0010157-42.2011.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

GENILSON ALVES IBIAPINA

Advogados

Apelante

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA

Apelados

Renato Coelho de Farias
JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
94	03/06/2022 10:01 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Comarca de Origem ( 2 � Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)	Documento n�o dispon�vel
	~~20/05/2022 10:56~~ ~~2 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial SEI 21.0.000116234-6 Movimento exclu�do em 20/05/2022 11:06 Motivo: MOV.EQUIVOCADO
92	16/05/2022 11:09 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
91	16/05/2022 09:08 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME O AC�RD�O DA FOLHA N�330.	Documento n�o dispon�vel
90	04/04/2022 08:43 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
89	15/02/2022 11:10 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
88	15/02/2022 11:05 2 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o do STF com certid�o de transito	DEC53 DEC52 DEC51 DEC50
87	15/02/2022 10:55 2 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
86	27/05/2021 11:21 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECIS�O DO STF
85	27/05/2021 11:19 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
84	25/05/2021 11:13 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletr�nica dos autos ao STF.
83	17/05/2021 09:40 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF	Documento n�o dispon�vel
82	17/03/2021 09:42 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado Processo na SEJU, aguardando reenvio ao STF.
	~~17/03/2020 12:10~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Nesta data reenvio os autos do processo em ep�grafe ao Supremo Tribunal Federal conforme decis�o de fl.323, como o relator DEU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordin�rio, conforme decis�o de fl. 318, n�o existe agravo. Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:41 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
	~~17/03/2020 12:05~~ ~~5 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:41 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
	~~17/03/2020 12:01~~ ~~5 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Movimento exclu�do em 17/03/2021 09:41 Motivo: MOVIMENTA��O N�O CONCRETIZADA
78	16/10/2019 12:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
77	15/10/2019 10:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
76	15/10/2019 10:46 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
75	15/10/2019 10:45 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910543460
74	07/10/2019 09:53 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
73	04/10/2019 15:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	01/10/2019 11:51 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	27/09/2019 11:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
70	23/09/2019 11:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	19/09/2019 09:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
68	17/09/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	16/09/2019 13:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.753, p�gina N� 63, de 16/09/2019, com a publica��o no dia 17/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	16/09/2019 10:19 5 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > Recurso extraordin�rio Recurso extraordin�rio admitido	DEC38
65	05/07/2019 09:38 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
64	26/04/2019 14:16 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	26/04/2019 14:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	26/04/2019 12:13 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
61	25/04/2019 09:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
60	15/03/2019 10:32 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910436079
59	15/03/2019 10:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PET��O	Documento n�o dispon�vel
58	08/03/2019 17:47 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	01/03/2019 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
56	27/02/2019 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	25/02/2019 08:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
54	25/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	22/02/2019 14:24 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.616, p�gina N� 51, de 22/02/2019, com a publica��o no dia 25/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	22/02/2019 10:23 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
51	19/02/2019 10:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
50	19/02/2019 09:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	18/02/2019 14:08 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	08/02/2019 11:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-02-2019	Documento n�o dispon�vel
47	05/02/2019 09:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 14.02.2019
46	05/02/2019 09:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.02.2019
45	05/02/2019 09:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 14
44	04/02/2019 11:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	04/02/2019 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	18/10/2018 07:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
41	17/10/2018 09:46 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho Ao Relator.	Documento n�o dispon�vel
40	10/10/2018 17:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
39	10/10/2018 14:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	10/10/2018 14:13 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	03/10/2018 18:37 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	03/10/2018 18:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao recurso extraordin�rio protocolo n� 9698/2018
35	01/10/2018 17:12 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 09698/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	01/10/2018 17:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	28/09/2018 09:36 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
32	21/09/2018 10:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
31	21/09/2018 09:10 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910292493
30	14/08/2018 11:49 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO CO�LHO DE FARIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	09/08/2018 10:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	09/08/2018 07:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
27	09/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	08/08/2018 13:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.492, p�gina N� 25, de 08/08/2018, com a publica��o no dia 09/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	08/08/2018 10:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
24	07/08/2018 08:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
23	07/08/2018 07:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	06/08/2018 11:37 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
21	27/07/2018 12:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 02-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
20	24/07/2018 11:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 02.08.2018
19	24/07/2018 11:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 02-08-2018.
18	24/07/2018 09:15 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 34
17	20/07/2018 10:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Processos recebidos na SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.
16	20/07/2018 09:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 09:44 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	17/03/2017 09:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
13	16/03/2017 15:52 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	16/03/2017 15:52 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	20/02/2017 12:17 8 anos atr�s	Remessa
10	20/02/2017 12:16 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	20/02/2017 10:33 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	17/02/2017 10:38 8 anos atr�s	Recebimento Gabinete relator
7	16/02/2017 08:06 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/02/2017 08:06 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	15/02/2017 10:17 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/02/2017 09:49 8 anos atr�s	Distribui��o
3	15/02/2017 09:28 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/02/2017 09:28 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/02/2017 09:26 8 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001817-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido