Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001822-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001822-3
- Número Único
- 0019280-59.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Autuação
- 15/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
15/02/2017 10:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
15/02/2017 09:42
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0019280-59.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
18/02/2019 09:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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| 40 |
18/02/2019 09:35 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018 |
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| 39 |
15/02/2019 08:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 38 |
08/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
21/11/2018 18:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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25/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 35 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 34 |
12/09/2018 15:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
12/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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12/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2018. |
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11/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 39, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
11/09/2018 12:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 29 |
03/09/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 28 |
03/09/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
31/08/2018 12:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 26 |
24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 25 |
21/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
21/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/08/2018 |
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| 23 |
21/08/2018 08:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 36 |
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| 22 |
20/08/2018 08:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
17/08/2018 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 20 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 19 |
01/08/2017 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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20/07/2017 15:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
20/07/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 16 |
05/06/2017 13:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 15 |
05/06/2017 13:30 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e ANA CELIA DA SILVA em 05/06/2017. |
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| 14 |
25/04/2017 18:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 13 |
17/03/2017 10:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 12 |
16/03/2017 08:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Publicação. |
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| 11 |
07/03/2017 16:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 10 |
03/03/2017 14:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
03/03/2017 09:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
16/02/2017 10:10 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
15/02/2017 15:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/02/2017 15:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/02/2017 10:17 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/02/2017 10:14 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/02/2017 09:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
15/02/2017 09:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/02/2017 09:40 8 anos atrás |
AUTUADO |
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