Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.001824-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001824-7
Número Único
0023381-71.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2017 10:14

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • DIEGO NOGUEIRA KAUR
Movimentações
Data Descrição Documentos
41 13/06/2018 11:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
40 08/05/2018 11:36
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

39 08/05/2018 11:35
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2018

    Documento não disponível
38 19/04/2018 18:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
37 07/03/2018 09:51
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
36 11/01/2018 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 11/01/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 11/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
33 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 28, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 10/01/2018 11:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

31 15/12/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 13/12/2017 14:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 12/12/2017 13:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
28 04/12/2017 08:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

27 01/12/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 6

26 30/11/2017 07:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 29/11/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 29/11/2017 10:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
29/11/2017 10:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 29/11/2017 10:35
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

22 19/09/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

21 18/09/2017 17:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 18/09/2017 17:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14016/2017

19 18/09/2017 16:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014016/2017.

    Documento não disponível
18 18/09/2017 16:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 25/08/2017 12:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 25/08/2017 07:17
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

15 22/08/2017 12:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
14 18/08/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

13 18/08/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 17/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
11 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 47, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 15/08/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 13:31
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 11:04
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 15/02/2017 13:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2017 13:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/02/2017 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 10:14
8 anos atrás

Distribuição

3 15/02/2017 09:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/02/2017 09:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2017 09:50
8 anos atrás

AUTUADO