Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001829-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001829-6
Número Único
0003841-10.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10880 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Cumprimento Provisório de Sentença
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 88.000,00
Data de Autuação
15/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/05/2019 11:35

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 117/122.
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2017 12:03

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DO SOCORRO ARAÚJO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/01/2020 11:59

Partes

Requerente
  • MARIA DO SOCORRO ARAÚJO

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 18/05/2020 11:10
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
64 04/03/2020 11:57
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910597853

63 02/03/2020 16:46
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 13/02/2020 09:23
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 04/02/2020 08:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 03/02/2020 12:28
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

59 03/02/2020 12:28
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 20/01/2020 11:08
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 15/01/2020 23:13
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 15/01/2020 23:12
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0057/2020

55 15/01/2020 11:59
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 15/01/2020 11:57
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
53 18/12/2019 07:44
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
52 12/12/2019 11:20
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
51 11/12/2019 14:14
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 09/12/2019 10:57
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

49 05/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2019.

    Documento não disponível
48 04/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.808, página Nº 46, de 04/12/2019, com a publicação no dia 05/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 04/12/2019 13:12
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 22/11/2019 08:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 21/11/2019 14:20
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
44 08/11/2019 09:25
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.11.2019

43 08/11/2019 07:58
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2019, Ordem: 1

42 06/11/2019 12:05
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/11/2019 11:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

40 06/11/2019 11:14
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 30/10/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 21/10/2019 11:55
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 21/10/2019 11:54
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910543246

36 07/10/2019 13:10
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
35 04/10/2019 14:47
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
34 01/10/2019 08:35
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 20/09/2019 09:31
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 12/09/2019 13:25
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 12/09/2019 11:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

30 12/09/2019 11:08
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 10/09/2019 11:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 31/05/2019 14:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 31/05/2019 14:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 31/05/2019 11:35
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 117/122.

    Documento não disponível
25 30/05/2019 12:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
24 30/05/2019 12:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 30/05/2019 11:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

22 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de decisão publicada

21 30/05/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
20 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 64, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 29/05/2019 11:30
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa dos autos ao Desembargador prevento.

18 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 03/04/2017 08:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 30/03/2017 17:44
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 30/03/2017 17:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 17/03/2017 13:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 17/03/2017 12:24
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
12 16/03/2017 07:53
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
11 07/03/2017 16:16
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

aviso de intimação
mandado de intimação

    Documento não disponível
10 03/03/2017 15:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/03/2017 13:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 09:30
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/02/2017 09:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/02/2017 09:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/02/2017 12:10
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 12:03
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2017 10:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/02/2017 10:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2017 10:15
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 18/05/2020 11:10
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
64 04/03/2020 11:57
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910597853

63 02/03/2020 16:46
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 13/02/2020 09:23
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 04/02/2020 08:31
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 03/02/2020 12:28
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

59 03/02/2020 12:28
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 20/01/2020 11:08
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 15/01/2020 23:13
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 15/01/2020 23:12
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0057/2020

54 15/01/2020 11:57
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
53 18/12/2019 07:44
7 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
52 12/12/2019 11:20
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
51 11/12/2019 14:14
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 09/12/2019 10:57
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

49 05/12/2019 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2019.

    Documento não disponível
48 04/12/2019 18:11
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.808, página Nº 46, de 04/12/2019, com a publicação no dia 05/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 04/12/2019 13:12
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 22/11/2019 08:12
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 21/11/2019 14:20
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
44 08/11/2019 09:25
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.11.2019

43 08/11/2019 07:58
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2019, Ordem: 1

42 06/11/2019 12:05
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/11/2019 11:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

40 06/11/2019 11:14
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 30/10/2019 10:56
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 21/10/2019 11:55
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 21/10/2019 11:54
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910543246

36 07/10/2019 13:10
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
35 04/10/2019 14:47
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
34 01/10/2019 08:35
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 20/09/2019 09:31
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 12/09/2019 13:25
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 12/09/2019 11:09
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

30 12/09/2019 11:08
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 10/09/2019 11:24
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 31/05/2019 14:07
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 31/05/2019 14:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 31/05/2019 11:35
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 117/122.

    Documento não disponível
25 30/05/2019 12:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
24 30/05/2019 12:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 30/05/2019 11:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

22 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de decisão publicada

21 30/05/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
20 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 64, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 29/05/2019 11:30
1 ano atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa dos autos ao Desembargador prevento.

18 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 03/04/2017 08:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 30/03/2017 17:44
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 30/03/2017 17:44
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 17/03/2017 13:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 17/03/2017 12:24
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
12 16/03/2017 07:53
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
11 07/03/2017 16:16
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

aviso de intimação
mandado de intimação

    Documento não disponível
10 03/03/2017 15:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/03/2017 13:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 09:30
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/02/2017 09:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/02/2017 09:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 15/02/2017 12:10
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 12:03
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2017 10:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/02/2017 10:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2017 10:15
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 15/01/2020 11:59
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível