Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001833-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001833-8
Número Único
0002861-29.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 8.793,20
Data de Autuação
15/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2017 12:03

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/09/2019 13:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 214.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 08:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • EVELLYN NICOLE SANTOS DA SILVA
  • JAMIL RODRIGUES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/04/2018 19:14

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • EVELLYN NICOLE SANTOS DA SILVA
  • JAMIL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 10/10/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

108 09/10/2019 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

107 03/10/2019 08:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

106 03/10/2019 08:32
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2019

    Documento não disponível
13/09/2019 09:49
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/09/2019 10:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

104 13/09/2019 09:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 12/09/2019 13:20
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 214.

    Documento não disponível
102 06/09/2019 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 05/09/2019 17:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002484/2019

100 30/08/2019 16:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002484/2019.

    Documento não disponível
99 30/08/2019 16:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 19/08/2019 07:33
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 12/08/2019 10:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
96 17/05/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 09/05/2019 14:01
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
94 09/05/2019 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 06/05/2019 10:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 03/05/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 03/05/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
90 03/05/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
89 02/05/2019 13:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 61, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 02/05/2019 13:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 60, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 02/05/2019 10:14
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 02/05/2019 09:40
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 08/03/2019 13:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 08/03/2019 13:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 01/03/2019 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

82 01/03/2019 08:58
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 28/02/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 13/02/2019 17:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 13/02/2019 17:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 000430/2019

78 13/02/2019 17:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000429/2019

77 12/02/2019 16:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000430/2019.

    Documento não disponível
76 12/02/2019 16:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000429/2019.

    Documento não disponível
75 12/02/2019 15:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 15/01/2019 10:46
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 19/12/2018 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 03/12/2018 14:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
71 21/11/2018 20:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 21/11/2018 20:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910370139

69 21/11/2018 20:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910370138

68 21/11/2018 15:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 13/11/2018 17:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/11/2018 17:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 27/09/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
64 27/09/2018 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 13/08/2018 15:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 13/08/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 13/08/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
60 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 43, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 10/08/2018 10:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 06/08/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 06/08/2018 07:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 31/07/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
55 26/07/2018 10:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
54 23/07/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

53 23/07/2018 10:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 5

52 17/07/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 17/07/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 11/07/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

49 05/07/2018 20:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 05/07/2018 20:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8163/2018

47 05/07/2018 18:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08163/2018.

    Documento não disponível
46 05/07/2018 18:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 29/06/2018 08:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
44 20/06/2018 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
43 18/06/2018 18:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 18/06/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
41 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 82, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 15/06/2018 11:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 15/06/2018 11:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 15/05/2018 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 20/04/2018 16:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 20/04/2018 16:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
35 09/04/2018 17:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 09/04/2018 17:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5361/2018

33 04/04/2018 19:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 04/04/2018 19:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 08/01/2018 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 08/01/2018 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 19/12/2017 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 19/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
26 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 76, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 18/12/2017 09:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 04/12/2017 16:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 01/12/2017 08:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
21 28/11/2017 11:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
20 20/11/2017 10:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 57

19 14/11/2017 13:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 13/11/2017 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 13/11/2017 11:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 16:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C5

15 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/03/2017 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Oton

13 16/03/2017 17:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/03/2017 17:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 23/02/2017 18:53
8 anos atrás

Remessa

10 23/02/2017 18:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/02/2017 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/02/2017 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Gab Des. Relator

7 20/02/2017 09:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/02/2017 09:35
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/02/2017 12:10
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 12:03
8 anos atrás

Distribuição

3 15/02/2017 10:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2017 10:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/02/2017 10:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 10/10/2019 11:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

108 09/10/2019 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

107 03/10/2019 08:33
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

106 03/10/2019 08:32
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2019

    Documento não disponível
13/09/2019 09:49
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/09/2019 10:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

104 13/09/2019 09:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 12/09/2019 13:20
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 214.

    Documento não disponível
102 06/09/2019 11:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 05/09/2019 17:19
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002484/2019

100 30/08/2019 16:38
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002484/2019.

    Documento não disponível
99 30/08/2019 16:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 19/08/2019 07:33
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 12/08/2019 10:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
96 17/05/2019 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 09/05/2019 14:01
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
94 09/05/2019 08:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 06/05/2019 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 03/05/2019 10:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 03/05/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
90 03/05/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
89 02/05/2019 13:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 61, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 02/05/2019 13:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 60, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 02/05/2019 10:14
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 02/05/2019 09:40
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 08/03/2019 13:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 08/03/2019 13:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 01/03/2019 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

82 01/03/2019 08:58
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 28/02/2019 10:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 13/02/2019 17:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 13/02/2019 17:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 000430/2019

78 13/02/2019 17:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000429/2019

77 12/02/2019 16:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000430/2019.

    Documento não disponível
76 12/02/2019 16:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000429/2019.

    Documento não disponível
75 12/02/2019 15:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 15/01/2019 10:46
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 19/12/2018 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 03/12/2018 14:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
71 21/11/2018 20:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 21/11/2018 20:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910370139

69 21/11/2018 20:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910370138

68 21/11/2018 15:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 13/11/2018 17:19
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/11/2018 17:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 27/09/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
64 27/09/2018 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 13/08/2018 15:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 13/08/2018 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 13/08/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
60 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 43, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 10/08/2018 10:45
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 06/08/2018 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 31/07/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
55 26/07/2018 10:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
54 23/07/2018 12:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

53 23/07/2018 10:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 5

52 17/07/2018 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 17/07/2018 08:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 11/07/2018 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

49 05/07/2018 20:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 05/07/2018 18:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 29/06/2018 08:52
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
44 20/06/2018 13:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
43 18/06/2018 18:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 18/06/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
41 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 82, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 15/06/2018 11:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 15/06/2018 11:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 15/05/2018 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 20/04/2018 16:18
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 20/04/2018 16:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
35 09/04/2018 17:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 04/04/2018 19:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 08/01/2018 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 08/01/2018 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 19/12/2017 11:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 19/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
26 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 76, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 18/12/2017 09:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 04/12/2017 16:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 01/12/2017 08:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
21 28/11/2017 11:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
20 20/11/2017 10:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 57

19 14/11/2017 13:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 13/11/2017 11:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 13/11/2017 11:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 16:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C5

15 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/03/2017 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Oton

13 16/03/2017 17:52
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/03/2017 17:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 23/02/2017 18:53
8 anos atrás

> Remessa

10 23/02/2017 18:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/02/2017 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/02/2017 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

Gab Des. Relator

7 20/02/2017 09:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/02/2017 09:35
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 15/02/2017 12:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 12:03
8 anos atrás

> Distribuição

3 15/02/2017 10:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2017 10:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/02/2017 10:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 06/08/2018 07:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
48 05/07/2018 20:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8163/2018

47 05/07/2018 18:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08163/2018.

    Documento não disponível
34 09/04/2018 17:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5361/2018

33 04/04/2018 19:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível