Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001845-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001845-4
Número Único
0012039-97.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 154.000,00
Data de Autuação
15/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/06/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2017 12:03

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/06/2020 10:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ALMIRO BERTO DA SILVA
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ALMIRO BERTO DA SILVA
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • CICERO WELITON DA SILVA SANTOS
Apelantes
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Apelados
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 09/06/2020 10:26
4 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 16/03/2020 21:36
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 16/03/2020 21:32
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910601829

79 16/03/2020 21:29
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910601801

78 12/03/2020 13:38
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 11/03/2020 16:53
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 11/03/2020 16:16
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 17/02/2020 13:02
5 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Cicero Weliton da Silva Santos.

    Documento não disponível
74 17/02/2020 08:42
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
71 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 47, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 13/02/2020 11:28
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

69 03/02/2020 13:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

68 03/02/2020 13:11
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 30/01/2020 11:39
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
66 21/01/2020 12:32
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 21/01/2020 11:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2020

64 21/01/2020 09:14
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 3

63 20/01/2020 13:50
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 20/01/2020 13:24
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 20/01/2020 13:18
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 13/12/2019 12:04
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
59 02/12/2019 11:20
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinte Des. Oliveira

58 29/11/2019 15:36
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 29/11/2019 15:36
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910553605
aos embargos de declaração

56 31/10/2019 12:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
55 24/10/2019 01:14
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 11/10/2019 11:37
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
53 09/10/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

    Documento não disponível
52 08/10/2019 14:02
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.769, página Nº 46, de 08/10/2019, com a publicação no dia 09/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/10/2019 08:31
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 07/10/2019 13:20
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 07/10/2019 13:19
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
48 02/10/2019 15:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 02/10/2019 09:48
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 02/10/2019 09:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
45 17/09/2019 15:43
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 17/09/2019 15:41
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910535083

43 17/09/2019 14:31
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 16/09/2019 09:52
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 11/09/2019 12:53
11 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Cicero Weliton da Silva Santos..

    Documento não disponível
40 11/09/2019 12:48
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910533402

39 11/09/2019 12:27
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO WELITON DA SILVA SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 09/09/2019 11:32
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 09/09/2019 09:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 09/09/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
35 06/09/2019 13:27
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 65, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/09/2019 13:24
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença
reformada.

33 26/08/2019 11:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

32 22/08/2019 12:55
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

E, em relação à apelação apresentada por Almiro Berto da Silva, votar pelo seu improvimento.

    Documento não disponível
31 12/08/2019 14:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 12/08/2019 10:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

29 12/08/2019 09:41
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 24

28 09/08/2019 08:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 08/08/2019 14:54
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 08/08/2019 13:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 28/06/2019 14:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 28/06/2019 12:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

23 27/06/2019 11:27
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
22 14/06/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

21 14/06/2019 10:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/06/2019

20 14/06/2019 09:34
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 16

19 13/06/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 13/06/2019 13:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 13/06/2019 13:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 03/04/2017 08:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

14 30/03/2017 17:38
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 30/03/2017 17:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 03/03/2017 14:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 03/03/2017 14:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 03/03/2017 09:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
9 17/02/2017 11:08
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 16/02/2017 17:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 16/02/2017 17:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 15/02/2017 12:10
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 15/02/2017 12:03
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 15/02/2017 11:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 15/02/2017 11:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2017 11:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/02/2017 11:16
4 anos atrás

AUTUADO