Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001856-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001856-9
- Número Único
- 0026731-14.2009.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo06024DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 15/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
15/02/2017 13:18
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0026731-14.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
12/03/2018 13:14 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 34 |
12/03/2018 13:13 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/02/2018 |
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06/03/2018 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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21/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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19/02/2018 19:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1436/2018 |
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02/02/2018 15:35 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01436 |
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02/02/2018 15:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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22/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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29/11/2017 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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29/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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29/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017. |
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28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 61, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/11/2017 11:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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17/11/2017 10:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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14/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
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01/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/11/2017 10:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 33 |
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01/11/2017 09:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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06/06/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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02/06/2017 18:17 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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02/06/2017 18:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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18/04/2017 16:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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18/04/2017 16:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/04/2017 09:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 9 |
18/04/2017 09:25 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20/02/2017 11:57 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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16/02/2017 17:13 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/02/2017 17:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15/02/2017 13:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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15/02/2017 13:18 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/02/2017 12:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/02/2017 12:05 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
15/02/2017 12:03 8 anos atrás |
AUTUADO |
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