Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001864-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001864-8
Número Único
0001602-96.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
15/02/2017
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
07/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2017 13:44

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/02/2020 11:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ANTONIO FABRICIO ARAÚJO ROCHA
  • MARIA JÚLIA DE ALMEIDA COSTA
Advogados
Apelante
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/09/2017 15:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 07/02/2020 12:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

100 07/02/2020 11:32
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 29/01/2020 09:30
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 22/10/2018 16:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira J

97 15/10/2018 14:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 04/10/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 04/10/2018 09:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 12/09/2018 17:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313620

93 12/09/2018 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 11/09/2018 15:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 02/08/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 27/07/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 23/07/2018 15:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 23/07/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
86 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
85 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 39, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 39, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/07/2018 09:24
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

82 20/07/2018 09:22
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 04/07/2018 10:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 03/07/2018 15:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 03/07/2018 15:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao Recurso extraordinário protocolo nº 8038/2018

78 03/07/2018 15:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8037/2018

77 03/07/2018 15:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REXT Nº 008038/2018.

    Documento não disponível
76 03/07/2018 15:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RESP Nº 008037/2018..

    Documento não disponível
75 03/07/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 06/06/2018 08:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
73 25/05/2018 13:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 21/05/2018 18:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910218477

71 21/05/2018 18:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910218476

70 17/05/2018 19:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 13/05/2018 20:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 13/05/2018 20:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 09/04/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
66 01/03/2018 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
63 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 94, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 26/02/2018 10:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

60 15/02/2018 09:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
59 06/02/2018 08:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
58 05/02/2018 12:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
57 31/01/2018 13:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 59

56 29/01/2018 09:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
55 26/01/2018 09:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
54 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 15

53 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 17/01/2018 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 17/01/2018 12:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

49 25/10/2017 16:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 25/10/2017 16:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16246/2017

47 24/10/2017 18:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016246/2017.

    Documento não disponível
46 24/10/2017 18:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 16/10/2017 15:41
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
44 04/10/2017 16:16
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

43 02/10/2017 16:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
42 02/10/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
41 29/09/2017 17:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 111, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 29/09/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 29/09/2017 09:03
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 21/09/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

36 19/09/2017 17:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/09/2017 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 13/09/2017 17:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 13/09/2017 17:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13767/2017

32 13/09/2017 15:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 13/09/2017 15:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 06/09/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
29 03/08/2017 15:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

28 02/08/2017 11:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 02/08/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
26 01/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 41, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 01/08/2017 10:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 27/07/2017 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

23 26/07/2017 13:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 25/07/2017 11:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
21 21/07/2017 10:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
20 17/07/2017 07:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 14

19 13/07/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 13/07/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 13/07/2017 09:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B1

15 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/03/2017 10:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

13 27/03/2017 16:26
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 27/03/2017 16:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 03/03/2017 15:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/03/2017 15:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2017 08:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 17/02/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 16/02/2017 18:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2017 18:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/02/2017 13:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 13:44
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2017 13:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2017 13:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2017 12:53
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 07/02/2020 12:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

100 07/02/2020 11:32
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 29/01/2020 09:30
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 22/10/2018 16:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira J

97 15/10/2018 14:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 04/10/2018 09:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 04/10/2018 09:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 12/09/2018 17:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313620

93 12/09/2018 16:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 11/09/2018 15:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 02/08/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 27/07/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 23/07/2018 15:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 23/07/2018 08:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
86 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
85 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 39, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 39, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/07/2018 09:24
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

82 20/07/2018 09:22
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 04/07/2018 10:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 03/07/2018 15:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 03/07/2018 15:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao Recurso extraordinário protocolo nº 8038/2018

78 03/07/2018 15:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8037/2018

77 03/07/2018 15:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REXT Nº 008038/2018.

    Documento não disponível
76 03/07/2018 15:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RESP Nº 008037/2018..

    Documento não disponível
75 03/07/2018 15:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 06/06/2018 08:51
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
73 25/05/2018 13:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 21/05/2018 18:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910218477

71 21/05/2018 18:05
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910218476

70 17/05/2018 19:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 13/05/2018 20:30
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 13/05/2018 20:29
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 09/04/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
66 01/03/2018 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
63 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 94, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 26/02/2018 10:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

60 15/02/2018 09:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 31/01/2018 13:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 59

54 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 15

53 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 17/01/2018 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 17/01/2018 12:57
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

49 25/10/2017 16:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 24/10/2017 18:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 16/10/2017 15:41
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
44 04/10/2017 16:16
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

42 02/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
41 29/09/2017 17:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 111, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 29/09/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 29/09/2017 09:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 21/09/2017 08:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

36 19/09/2017 17:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/09/2017 17:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 13/09/2017 17:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 13/09/2017 15:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 06/09/2017 11:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
29 03/08/2017 15:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

28 02/08/2017 11:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 02/08/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
26 01/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 41, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 01/08/2017 10:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 27/07/2017 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão.

23 26/07/2017 13:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 25/07/2017 11:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
21 21/07/2017 10:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017).

    Documento não disponível
20 17/07/2017 07:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 14

19 13/07/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 13/07/2017 09:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 13/07/2017 09:37
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

B1

15 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/03/2017 10:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

13 27/03/2017 16:26
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 27/03/2017 16:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 03/03/2017 15:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/03/2017 15:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2017 08:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 17/02/2017 10:47
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 16/02/2017 18:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2017 18:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/02/2017 13:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 13:44
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2017 13:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2017 13:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2017 12:53
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 06/02/2018 08:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
58 05/02/2018 12:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
56 29/01/2018 09:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
55 26/01/2018 09:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
48 25/10/2017 16:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16246/2017

47 24/10/2017 18:50
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016246/2017.

    Documento não disponível
43 02/10/2017 16:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
33 13/09/2017 17:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13767/2017

32 13/09/2017 15:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível