Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001865-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001865-0
Número Único
0001865-90.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • E2A B2B 1023654 R$ 342,49 Liquidado
Data de Autuação
15/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2017 13:44

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • REGES CARVALHO DOS SANTOS
  • RONIELE PEREIRA DA SILVA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • DIEGO IBIAPINA LEITE RODRIGUES
  • WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 19/12/2017 12:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

69 19/12/2017 12:27
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/11/2017

    Documento não disponível
68 15/12/2017 15:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 07/12/2017 08:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, DESPACHO AVULSO

66 05/12/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
65 13/11/2017 17:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17370/2017

64 10/11/2017 16:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017370/2017.

    Documento não disponível
63 10/11/2017 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 09/10/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 09/10/2017 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

59 09/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
58 06/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 102, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 06/10/2017 12:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 06/10/2017 08:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a REGES CARVALHO DOS SANTOS e RONIELE PEREIRA DA SILVA

    Documento não disponível
55 06/10/2017 07:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

54 05/10/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 02/10/2017 13:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
52 28/09/2017 09:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
51 26/09/2017 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 05.10.2017).

50 26/09/2017 09:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 1

49 26/09/2017 08:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014414

    Documento não disponível
20/09/2017 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 20/09/2017 08:26
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

47 14/09/2017 13:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 14/09/2017 13:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 14/09/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 14/09/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 24/08/2017 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 28/06/2017 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

41 28/06/2017 10:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 22/06/2017 13:37
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 05/06/2017 13:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 02/06/2017 12:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

37 19/05/2017 12:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Joaquim Santana

36 17/05/2017 08:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 17/05/2017 08:34
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 17/05/2017.

    Documento não disponível
34 28/04/2017 08:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
33 27/04/2017 08:33
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010043709

    Documento não disponível
32 24/04/2017 14:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
31 17/04/2017 15:59
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 17/04/2017 13:08
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
29 10/04/2017 07:34
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

28 07/04/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

27 05/04/2017 11:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
26 05/04/2017 11:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
25 05/04/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 05/04/2017 08:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 05/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
22 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 51, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 04/04/2017 11:58
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

20 30/03/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

19 29/03/2017 15:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 29/03/2017 15:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004184/2017

17 29/03/2017 15:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004021/2017

16 24/03/2017 16:05
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004184.

    Documento não disponível
15 22/03/2017 15:35
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004021.

    Documento não disponível
14 16/03/2017 19:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003688/2017

13 16/03/2017 15:12
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 003688.

    Documento não disponível
12 16/03/2017 15:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
11 24/02/2017 09:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

02 Mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 23/02/2017 11:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/02/2017 09:10
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 17/02/2017 11:54
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

7 17/02/2017 08:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/02/2017 13:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2017 13:44
8 anos atrás

Distribuição

3 15/02/2017 13:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/02/2017 13:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/02/2017 13:02
8 anos atrás

AUTUADO