Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001913-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001913-6
Número Único
0001303-22.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11852 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Financiamento do SUS
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.137,00
Data de Autuação
16/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2017 13:38

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/02/2017 10:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/08/2019 12:15

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 344/345.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/09/2019 13:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 09:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 11:12

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/04/2018 17:21

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
167 20/02/2020 10:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
166 14/02/2020 09:02
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 12/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
164 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 57, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 11/02/2020 10:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 11/02/2020 08:37
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 03/12/2019 15:33
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
160 03/12/2019 15:31
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 002984/2019

159 17/10/2019 10:29
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo Interno nº 002984/2019.

    Documento não disponível
158 17/10/2019 10:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
157 04/10/2019 12:18
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
156 25/09/2019 09:42
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
155 23/09/2019 09:14
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 19/09/2019 09:01
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
153 19/09/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
152 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 87, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 18/09/2019 11:41
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 06/09/2019 10:27
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 06/09/2019 10:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 04/09/2019 13:05
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
147 03/09/2019 09:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 03/09/2019 09:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
145 03/09/2019 09:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

144 29/08/2019 08:46
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
143 29/08/2019 00:01
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
142 28/08/2019 13:58
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 46, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 28/08/2019 12:33
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
140 20/08/2019 10:48
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

139 15/08/2019 14:30
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 15/08/2019 14:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

137 14/08/2019 12:15
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 344/345.

    Documento não disponível
136 13/08/2019 20:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

em razão da parte apelada ter ingressado com agravo interno(petição eletrônica) de fl 348, protocolo nº 100014910517017, a ser apreciado pelo relator

    Documento não disponível
09/08/2019 12:24
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/08/2019 20:09
Motivo: MOV EQUIVOCADO

134 09/08/2019 11:44
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910517017
agravo interno

133 08/08/2019 12:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
132 08/08/2019 11:06
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 08/07/2019 12:05
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 28/06/2019 10:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
129 25/06/2019 15:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 25/06/2019 08:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 25/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
126 25/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
125 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 58, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 58, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 24/06/2019 09:28
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

122 24/06/2019 09:25
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

121 10/04/2019 12:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
120 10/04/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 04/04/2019 09:16
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
118 03/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 03/04/2019 09:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 02/04/2019 10:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
115 11/01/2019 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL E EXRAORDINÁRIO

114 10/01/2019 16:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 10/01/2019 16:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 0035/2019

112 10/01/2019 16:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 0034/2019

111 08/01/2019 15:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0035/2019.

    Documento não disponível
110 08/01/2019 15:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0034/2018.

    Documento não disponível
109 08/01/2019 15:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
108 11/12/2018 10:25
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
107 07/12/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

RE e RESP

    Documento não disponível
106 06/12/2018 13:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
105 22/11/2018 20:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
104 22/11/2018 20:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367645

103 22/11/2018 20:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910367644

102 22/11/2018 15:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 10/11/2018 17:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 10/11/2018 17:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
98 27/09/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 26/07/2018 13:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
95 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
94 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 22, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 25/07/2018 10:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

92 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 08/06/2018 13:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
90 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
89 25/05/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

88 25/05/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

87 25/05/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 7

86 23/05/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 23/05/2018 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
84 23/05/2018 12:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
83 16/05/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

82 15/05/2018 18:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 15/05/2018 18:55
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6972/2018

80 10/05/2018 18:22
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06972/2018.

    Documento não disponível
79 10/05/2018 18:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 03/05/2018 11:14
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
77 27/04/2018 11:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 286/FLS.

    Documento não disponível
76 24/04/2018 15:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 23/04/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
73 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 63, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 20/04/2018 09:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
71 18/04/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

70 17/04/2018 16:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 17/04/2018 16:09
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5690/2018

68 11/04/2018 17:21
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 11/04/2018 17:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
66 05/04/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 23/03/2018 16:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 23/03/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
62 22/03/2018 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 58, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/03/2018 08:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

60 09/03/2018 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 08/03/2018 09:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
58 06/03/2018 10:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
57 26/02/2018 11:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

56 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 14

55 23/02/2018 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 19/02/2018 14:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 19/02/2018 14:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
52 16/02/2018 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 15/02/2018 15:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 15/02/2018 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
49 04/12/2017 14:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 01/12/2017 08:03
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS EM ANEXO.

47 24/11/2017 13:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
46 27/10/2017 15:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 27/10/2017 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 26/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
43 25/10/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 80, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 25/10/2017 10:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
41 23/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 20/10/2017 08:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 20/10/2017 08:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 17/10/2017 08:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 17/10/2017 08:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 015427/2017

36 11/10/2017 11:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 11/10/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
34 05/10/2017 11:37
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
33 02/10/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 29/09/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
30 28/09/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 63, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 28/09/2017 12:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO

28 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 11/09/2017 13:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 04/09/2017 12:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
25 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 28/08/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 23

23 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 24/08/2017 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 24/08/2017 09:03
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 23/08/2017 13:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

19 23/08/2017 13:38
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
18 22/08/2017 13:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

17 22/08/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUiÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
22/08/2017 13:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUiÇÃO do presente feito.

Movimento excluído em 22/08/2017 13:26
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

16 15/08/2017 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 14/08/2017 14:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 14/08/2017 14:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 22/06/2017 17:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

11 22/06/2017 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 19/06/2017 09:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 19/06/2017 09:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 11:02
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 17/02/2017 17:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2017 17:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/02/2017 10:24
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/02/2017 10:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/02/2017 09:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2017 09:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2017 09:48
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
167 20/02/2020 10:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
166 14/02/2020 09:02
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 12/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
164 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 57, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 11/02/2020 10:09
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 11/02/2020 08:37
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 03/12/2019 15:33
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
160 03/12/2019 15:31
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 002984/2019

159 17/10/2019 10:29
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo Interno nº 002984/2019.

    Documento não disponível
158 17/10/2019 10:26
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
157 04/10/2019 12:18
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
156 25/09/2019 09:42
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
155 23/09/2019 09:14
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 19/09/2019 09:01
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
153 19/09/2019 00:08
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
152 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 87, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 18/09/2019 11:41
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 06/09/2019 10:27
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 06/09/2019 10:27
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 04/09/2019 13:05
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
147 03/09/2019 09:22
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 03/09/2019 09:22
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
145 03/09/2019 09:21
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

144 29/08/2019 08:46
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
143 29/08/2019 00:01
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
142 28/08/2019 13:58
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 46, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 28/08/2019 12:33
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
140 20/08/2019 10:48
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

139 15/08/2019 14:30
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 15/08/2019 14:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

137 14/08/2019 12:15
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 344/345.

    Documento não disponível
136 13/08/2019 20:13
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

em razão da parte apelada ter ingressado com agravo interno(petição eletrônica) de fl 348, protocolo nº 100014910517017, a ser apreciado pelo relator

    Documento não disponível
09/08/2019 12:24
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/08/2019 20:09
Motivo: MOV EQUIVOCADO

134 09/08/2019 11:44
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910517017
agravo interno

133 08/08/2019 12:37
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
132 08/08/2019 11:06
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 08/07/2019 12:05
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 28/06/2019 10:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
129 25/06/2019 15:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 25/06/2019 08:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 25/06/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
126 25/06/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
125 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 58, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 58, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 24/06/2019 09:28
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

122 24/06/2019 09:25
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

121 10/04/2019 12:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
120 10/04/2019 12:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 04/04/2019 09:16
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
118 03/04/2019 09:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 03/04/2019 09:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 02/04/2019 10:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
115 11/01/2019 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL E EXRAORDINÁRIO

114 10/01/2019 16:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 10/01/2019 16:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 0035/2019

112 10/01/2019 16:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 0034/2019

111 08/01/2019 15:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0035/2019.

    Documento não disponível
110 08/01/2019 15:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0034/2018.

    Documento não disponível
109 08/01/2019 15:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
108 11/12/2018 10:25
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
107 07/12/2018 09:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

RE e RESP

    Documento não disponível
106 06/12/2018 13:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
105 22/11/2018 20:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
104 22/11/2018 20:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367645

103 22/11/2018 20:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910367644

102 22/11/2018 15:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 10/11/2018 17:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 10/11/2018 17:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
98 27/09/2018 09:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 26/07/2018 13:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
95 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
94 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 22, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 25/07/2018 10:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

92 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 08/06/2018 13:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
90 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
89 25/05/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

88 25/05/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

87 25/05/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 7

86 23/05/2018 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 23/05/2018 12:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
84 23/05/2018 12:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
83 16/05/2018 11:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

82 15/05/2018 18:56
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 10/05/2018 18:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 03/05/2018 11:14
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
77 27/04/2018 11:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 286/FLS.

    Documento não disponível
76 24/04/2018 15:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 23/04/2018 09:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
73 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 63, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 20/04/2018 09:37
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
71 18/04/2018 10:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

70 17/04/2018 16:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 11/04/2018 17:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
66 05/04/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 23/03/2018 16:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 23/03/2018 07:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
62 22/03/2018 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 58, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 22/03/2018 08:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

60 09/03/2018 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 08/03/2018 09:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 26/02/2018 11:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

56 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 14

55 23/02/2018 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 19/02/2018 14:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 19/02/2018 14:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
52 16/02/2018 09:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 15/02/2018 15:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 15/02/2018 15:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
49 04/12/2017 14:19
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 01/12/2017 08:03
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS EM ANEXO.

46 27/10/2017 15:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 27/10/2017 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 26/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
43 25/10/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 80, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 25/10/2017 10:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
41 23/10/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 20/10/2017 08:05
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 20/10/2017 08:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 11/10/2017 11:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
34 05/10/2017 11:37
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
33 02/10/2017 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 29/09/2017 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
30 28/09/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 63, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 28/09/2017 12:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO

28 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 11/09/2017 13:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 04/09/2017 12:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
25 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 28/08/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 23

23 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 24/08/2017 09:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 24/08/2017 09:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 23/08/2017 13:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

19 23/08/2017 13:38
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
18 22/08/2017 13:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

17 22/08/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUiÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
22/08/2017 13:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUiÇÃO do presente feito.

Movimento excluído em 22/08/2017 13:26
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

16 15/08/2017 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 14/08/2017 14:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 14/08/2017 14:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 22/06/2017 17:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

11 22/06/2017 13:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 19/06/2017 09:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 19/06/2017 09:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 17/02/2017 17:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2017 17:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/02/2017 10:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/02/2017 10:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/02/2017 09:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2017 09:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2017 09:48
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 06/03/2018 10:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
47 24/11/2017 13:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
38 17/10/2017 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 17/10/2017 08:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 015427/2017

36 11/10/2017 11:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 15/05/2018 18:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6972/2018

80 10/05/2018 18:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06972/2018.

    Documento não disponível
69 17/04/2018 16:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5690/2018

68 11/04/2018 17:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível