e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001921-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.001921-5

N�mero �nico

0000139-68.2013.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
02021 DIREITO DO TRABALHO > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
02666 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remunerat�rias, Indenizat�rias e Benef�cios > D�cimo Terceiro Sal�rio
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.306,20

Data de Autua��o: 16/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:13
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

16/02/2017 10:58
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000139-68.2013.8.18.0082
Cobranca
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE AROAZES-PI

Apelado

JOSE PAIX�O DE ANDRADE

Advogados

Apelantes

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
Marlio da Rocha Luz Moura

Apelados

ERNIVALDO OLIVEIRA AZEVEDO SILVA
KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
52	02/04/2019 09:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE AROAZES
51	29/03/2019 09:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
50	28/03/2019 12:00 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de VALEN�A DO PIAU� ( Vara do Trabalho) conforme Ac�rd�o de fls. 99/106
49	28/03/2019 11:58 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/08/2018	Documento n�o dispon�vel
48	25/03/2019 15:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
47	18/03/2019 12:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
46	27/02/2019 08:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
45	05/02/2019 07:07 6 anos atr�s	Devolu��o > Of�cio Of�cio Devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
44	01/02/2019 12:20 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
43	10/07/2018 07:28 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
42	27/06/2018 09:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 109/FLS.	Documento n�o dispon�vel
41	14/12/2017 15:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
40	14/12/2017 08:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	14/12/2017 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	13/12/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.344, p�gina N� 65, de 13/12/2017, com a publica��o no dia 14/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	13/12/2017 11:19 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
36	05/12/2017 11:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
35	04/12/2017 15:54 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Anula��o de senten�a/ac�rd�o Anulada a(o) senten�a/ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
	~~04/12/2017 15:45~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Anula��o de senten�a/ac�rd�o Anulada a(o) senten�a/ac�rd�o Movimento exclu�do em 04/12/2017 15:51 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
33	01/12/2017 07:50 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 29-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
32	20/11/2017 10:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 49
31	14/11/2017 13:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	14/11/2017 11:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
29	14/11/2017 11:49 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	09/08/2017 12:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 1C
27	08/08/2017 15:02 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	08/08/2017 15:01 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 11604/2017
25	08/08/2017 11:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ peti��o n�11604
24	07/08/2017 09:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Peti��o avulsa 11604 para ser juntada
23	03/08/2017 19:17 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0011604/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	03/08/2017 10:53 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	03/08/2017 10:50 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE AROAZES-PI e JOSE PAIX�O DE ANDRADE em 03/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	05/07/2017 14:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
19	05/07/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	04/07/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.240, p�gina N� 105, de 04/07/2017, com a publica��o no dia 05/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	04/07/2017 09:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
16	04/07/2017 09:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	27/03/2017 12:37 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON
13	24/03/2017 16:33 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	24/03/2017 16:32 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	09/03/2017 12:35 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	09/03/2017 12:34 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
9	07/03/2017 09:49 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente AO MP	Documento n�o dispon�vel
8	20/02/2017 09:18 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	17/02/2017 15:23 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/02/2017 15:23 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	16/02/2017 11:44 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/02/2017 10:58 8 anos atr�s	Distribui��o
3	16/02/2017 10:20 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/02/2017 10:19 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/02/2017 10:18 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001921-5

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio