Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001923-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001923-9
Número Único
0001865-31.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 7.500,00
Data de Autuação
16/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/10/2018 12:11

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 116.
  • Distribuição por Sorteio

    16/02/2017 10:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS
Advogados
Apelante
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 14/07/2020 10:03
9 horas atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
63 11/12/2019 13:20
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

62 10/12/2019 21:43
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 10/12/2019 21:42
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS em 10/12/2019.

    Documento não disponível
60 10/12/2019 21:40
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003367/2019

59 04/12/2019 14:08
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003367/2019.

    Documento não disponível
58 04/12/2019 14:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
57 04/12/2019 10:56
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
56 14/11/2019 13:55
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
55 13/11/2019 13:49
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 08/11/2019 11:56
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

53 07/11/2019 11:23
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
52 02/10/2019 15:49
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

51 25/09/2019 12:46
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 23/09/2019 14:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
49 29/08/2019 11:59
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
48 27/08/2019 16:29
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 27/08/2019 16:27
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910521224

46 22/08/2019 15:57
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
45 19/08/2019 10:52
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 15/08/2019 09:46
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
43 08/08/2019 09:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 07/08/2019 16:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

41 07/08/2019 00:08
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2019.

    Documento não disponível
40 06/08/2019 13:51
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.725, página Nº 48, de 06/08/2019, com a publicação no dia 07/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 05/08/2019 15:31
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 05/08/2019 15:25
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório retificado.Corresponde ao movimento de nº 27.

    Documento não disponível
37 04/02/2019 13:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

36 04/02/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 31/01/2019 12:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 30/01/2019 08:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31-01-2019.

    Documento não disponível
33 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
32 22/01/2019 15:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

31 22/01/2019 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

30 22/01/2019 09:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 7

29 18/01/2019 11:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 18/01/2019 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 18/01/2019 10:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
26 24/10/2018 08:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

25 23/10/2018 09:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 23/10/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 22/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 19/10/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 17/10/2018 12:11
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 116.

    Documento não disponível
20 11/10/2018 18:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para EMATER -PI

    Documento não disponível
19 11/10/2018 18:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 10/10/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 09/10/2018 10:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a redistribuição do presente feito à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
16 20/03/2017 12:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 20/03/2017 09:33
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 20/03/2017 09:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos da pgj (parecer)

    Documento não disponível
17/03/2017 11:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 20/03/2017 11:52
Motivo: MOVIMENTOS ERRADOS

12 17/03/2017 11:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

devolvido da pgj

11 24/02/2017 18:21
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/02/2017 18:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/02/2017 10:14
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 22/02/2017 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP.

    Documento não disponível
7 20/02/2017 09:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/02/2017 09:41
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 16/02/2017 11:44
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/02/2017 10:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/02/2017 10:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/02/2017 10:23
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2017 10:21
4 anos atrás

AUTUADO