Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001925-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.001925-2
- Número Único
- 0002059-31.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
-
Distribuição por Sorteio
16/02/2017 10:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0002059-31.2016.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
09/12/2021 09:37 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARANAÍBA |
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| 87 |
12/11/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA O ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 86 |
14/09/2021 08:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 85 |
10/09/2021 09:30 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA |
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| 84 |
24/08/2021 08:40 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à seju para remessa ao juízo de origem- Parnaíba 4ª vara. |
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| 83 |
24/08/2021 08:39 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2021 |
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| 82 |
19/02/2021 11:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 81 |
03/12/2020 09:34 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues ao Procurador(a) de Parnaíba - PI. |
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| 80 |
01/12/2020 12:03 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 79 |
17/09/2020 12:58 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 78 |
16/09/2020 15:47 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0725 |
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| 77 |
16/09/2020 15:46 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
14/08/2020 12:18 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 75 |
19/05/2020 13:37 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
08/05/2020 11:09 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 73 |
08/05/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/05/2020. |
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| 72 |
07/05/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.899, página Nº 47, de 07/05/2020, com a publicação no dia 08/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
07/05/2020 09:35 4 anos atrás |
Decisão > Homologação > Desistência de Recurso Homologada a Desistência do Recurso Homologação - Pedido de desistência. |
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| 70 |
02/07/2019 13:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 69 |
01/07/2019 18:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
01/07/2019 18:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910492734 |
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| 67 |
01/07/2019 10:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 66 |
13/06/2019 19:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
13/06/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 64 |
13/06/2019 11:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Art. 183, CPC |
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| 63 |
07/06/2019 09:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
06/06/2019 10:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 61 |
05/06/2019 11:40 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o apelante. |
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| 60 |
17/05/2019 13:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 59 |
16/05/2019 17:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
16/05/2019 17:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001446/2019 |
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| 57 |
09/05/2019 11:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001446/2019. |
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| 56 |
09/05/2019 11:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 55 |
26/04/2019 07:40 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 54 |
15/04/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 53 |
11/04/2019 15:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
10/04/2019 13:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 51 |
10/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/04/2019. |
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| 50 |
09/04/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 49, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
09/04/2019 08:31 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 48 |
29/03/2019 15:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 47 |
28/03/2019 15:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
28/03/2019 15:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 45 |
14/03/2019 14:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 44 |
14/03/2019 13:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910433249 |
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| 43 |
14/03/2019 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
28/02/2019 19:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 41 |
28/02/2019 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 40 |
31/01/2019 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
30/01/2019 15:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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| 38 |
29/01/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019. |
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| 37 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 77, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
25/01/2019 16:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 35 |
12/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018 |
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| 34 |
10/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GABINETE. |
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| 33 |
10/12/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 32 |
07/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 31 |
03/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018. |
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| 30 |
28/11/2018 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 29 |
27/11/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.12.2018 |
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| 28 |
27/11/2018 08:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 7 |
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| 27 |
20/11/2018 13:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
20/11/2018 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 25 |
20/11/2018 13:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 24 |
24/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 23 |
23/10/2018 09:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
23/10/2018 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
22/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 20 |
19/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 19 |
10/10/2018 18:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
10/10/2018 18:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 17 |
10/10/2018 12:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
09/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a redistribuição do presente feito para à 4ª Câmara de Direito Público. |
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| 15 |
09/02/2018 08:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
30/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
29/03/2017 15:29 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
29/03/2017 15:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
06/03/2017 12:08 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/03/2017 12:08 8 anos atrás |
Recebimento
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| 9 |
24/02/2017 10:29 8 anos atrás |
Remessa à SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
24/02/2017 10:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
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| 7 |
20/02/2017 09:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/02/2017 09:45 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
16/02/2017 11:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/02/2017 10:58 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/02/2017 10:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
16/02/2017 10:35 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
16/02/2017 10:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
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