Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001925-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001925-2
Número Único
0002059-31.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/02/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/02/2017 10:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • SANDRA REGINA BRITO CALDAS
Advogados
Apelantes
  • ALINNE CASTELO BRANCO GIBSON
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 19/05/2020 13:37
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 08/05/2020 11:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

73 08/05/2020 00:04
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2020.

    Documento não disponível
72 07/05/2020 18:10
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.899, página Nº 47, de 07/05/2020, com a publicação no dia 08/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 07/05/2020 09:35
2 meses atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Homologação - Pedido de desistência.

70 02/07/2019 13:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

69 01/07/2019 18:34
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 01/07/2019 18:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910492734

67 01/07/2019 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 13/06/2019 19:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 13/06/2019 11:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
64 13/06/2019 11:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
63 07/06/2019 09:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 06/06/2019 10:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

61 05/06/2019 11:40
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelante.

    Documento não disponível
60 17/05/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

59 16/05/2019 17:39
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 16/05/2019 17:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001446/2019

57 09/05/2019 11:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001446/2019.

    Documento não disponível
56 09/05/2019 11:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
55 26/04/2019 07:40
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
54 15/04/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
53 11/04/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 10/04/2019 13:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

51 10/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
50 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 49, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 09/04/2019 08:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
48 29/03/2019 15:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

47 28/03/2019 15:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 28/03/2019 15:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
45 14/03/2019 14:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 14/03/2019 13:21
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910433249

43 14/03/2019 12:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
42 28/02/2019 19:07
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 28/02/2019 10:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 31/01/2019 10:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 30/01/2019 15:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

38 29/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
37 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 77, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 25/01/2019 16:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

35 12/12/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018

    Documento não disponível
34 10/12/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE.

33 10/12/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 07/12/2018 10:12
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
30 28/11/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

29 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

28 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 7

27 20/11/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 20/11/2018 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 20/11/2018 13:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
24 24/10/2018 08:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

23 23/10/2018 09:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 23/10/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 22/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 19/10/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 10/10/2018 18:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 10/10/2018 18:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

17 10/10/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 09/10/2018 10:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a redistribuição do presente feito para à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
15 09/02/2018 08:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 30/03/2017 09:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 29/03/2017 15:29
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/03/2017 15:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 06/03/2017 12:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/03/2017 12:08
4 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

9 24/02/2017 10:29
4 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

8 24/02/2017 10:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
7 20/02/2017 09:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/02/2017 09:45
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 16/02/2017 11:44
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/02/2017 10:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/02/2017 10:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/02/2017 10:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/02/2017 10:34
4 anos atrás

AUTUADO