Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001928-8
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001928-8
- Número Único
- 0000250-06.2016.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10296DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos06118DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 6.000,00
- Data de Autuação
- 16/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
16/02/2017 11:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000250-06.2016.8.18.0031
Revisao de Aposentadoria
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
10/02/2020 11:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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06/02/2020 10:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 44 |
05/02/2020 10:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - PARNAÍBA - PI (4ª Vara). |
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| 43 |
05/02/2020 10:32 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2020 |
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| 42 |
23/12/2019 11:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 41 |
21/11/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 40 |
22/10/2019 15:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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22/10/2019 08:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 38 |
21/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019. |
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18/10/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 48, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
18/10/2019 11:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Movimento excluído em 18/10/2019 11:27 |
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| 34 |
14/10/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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14/10/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 32 |
10/10/2019 13:32 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANCISCA DE ASSIS COSTA MESQUITA e provido em parte |
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| 31 |
08/10/2019 09:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 30 |
08/10/2019 08:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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04/10/2019 17:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019. |
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| 28 |
04/10/2019 09:42 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 78 |
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| 27 |
24/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 26 |
24/09/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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| 25 |
24/09/2019 08:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 49 |
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| 24 |
20/09/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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13/09/2019 15:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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12/09/2019 13:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
12/09/2019 13:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
05/09/2019 14:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
01/06/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 16 |
31/05/2017 14:34 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
31/05/2017 14:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 14 |
20/04/2017 09:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
20/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2017. |
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| 12 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 107, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
18/04/2017 17:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação a parte apelante e apelada. |
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| 10 |
17/04/2017 15:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/04/2017 11:58 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
20/02/2017 09:45 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
17/02/2017 18:09 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/02/2017 18:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
16/02/2017 11:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/02/2017 11:26 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/02/2017 10:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
16/02/2017 10:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
16/02/2017 10:46 8 anos atrás |
AUTUADO |
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