Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001928-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001928-8
Número Único
0000250-06.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 06118 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Autuação
16/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/02/2017 11:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCA DE ASSIS COSTA MESQUITA
Apelados
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelantes
  • CATARINA DE FARIAS CASTRO
  • JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Apelados
  • ROSANE MARIA SOARES SANTOS
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • BRUNA DA SILVA BRIGONI
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 10/02/2020 11:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

45 06/02/2020 10:54
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 05/02/2020 10:32
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - PARNAÍBA - PI (4ª Vara).

43 05/02/2020 10:32
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/02/2020

    Documento não disponível
42 23/12/2019 11:08
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
41 21/11/2019 10:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 22/10/2019 15:52
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 22/10/2019 08:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
37 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 48, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 18/10/2019 11:32
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

17/10/2019 13:32
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Movimento excluído em 18/10/2019 11:27
Motivo: EXCLUSÃO

34 14/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

33 14/10/2019 10:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 10/10/2019 13:32
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE ASSIS COSTA MESQUITA e provido em parte

    Documento não disponível
31 08/10/2019 09:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

30 08/10/2019 08:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

29 04/10/2019 17:00
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
28 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 78

27 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

26 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

25 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 49

24 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

22 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

21 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 05/09/2019 14:20
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 01/06/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 31/05/2017 14:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 31/05/2017 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 20/04/2017 09:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 20/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
12 19/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 107, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 18/04/2017 17:05
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação a parte apelante e apelada.

    Documento não disponível
10 17/04/2017 15:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/04/2017 11:58
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 20/02/2017 09:45
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/02/2017 18:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2017 18:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/02/2017 11:44
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/02/2017 11:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/02/2017 10:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2017 10:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/02/2017 10:46
4 anos atrás

AUTUADO