Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001931-8
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001931-8
- Número Único
- 0001334-42.2016.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10256DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Compulsória10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 16/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
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Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
16/02/2017 11:26
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0001334-42.2016.8.18.0031
Revisao de Aposentadoria
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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30/11/2021 13:20 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva CONFORME MOV33 (CERT19) |
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18/11/2021 14:56 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível despacho avulso. |
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11/07/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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09/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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08/07/2019 10:07 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/11/18 |
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04/04/2019 11:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:187, JUNTADO AOS AUTOS. |
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11/02/2019 12:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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21/11/2018 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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09/11/2018 11:19 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Jairo Braz da Silva. |
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30/10/2018 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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30/10/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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30/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2018. |
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29/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 36, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29/10/2018 12:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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17/10/2018 10:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ROCHA SERRA e não-provido |
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17/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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05/10/2018 16:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público |
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02/10/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 11/10/2018 |
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02/10/2018 09:15 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 15 |
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28/09/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/09/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/09/2018 10:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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27/06/2017 09:49 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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27/03/2017 10:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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24/03/2017 19:01 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/03/2017 19:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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24/02/2017 10:51 8 anos atrás |
Remessa |
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24/02/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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23/02/2017 10:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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17/02/2017 12:19 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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16/02/2017 17:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/02/2017 17:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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16/02/2017 11:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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16/02/2017 11:26 8 anos atrás |
Distribuição |
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16/02/2017 10:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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16/02/2017 10:53 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/02/2017 10:52 8 anos atrás |
AUTUADO |
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