e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001975-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.001975-6

N�mero �nico

0000053-32.2016.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06007 DIREITO TRIBUT�RIO > Cr�dito Tribut�rio > Repeti��o de ind�bito

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 17/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 17/02/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/02/2017 08:51
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000053-32.2016.8.18.0102
Declaratoria
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ROSA MARIA DA SILVA SA

Apelado

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
Alexandrina Dan�bia Machado Barbosa
ALINE VERAS FONSECA
Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
Ana Carolina Batista Romero
ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS
ANAINAN ANTUNES BEMBEM
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno de Melo Castro
Bruno Medina da Paz
CAIO CESAR GON�ALVES DE CARVALHO
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
CINTIA MARIA RAMOS FALC�O
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
ERIKA SILVA ARAUJO
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
Hamilton Coelho Resende Filho
Henrique dos Santos Alves
JAMES ARAUJO AMORIM
Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
K�TIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
LIZA ROLIM BAGGIO
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
Marcelo Augusto de Souza
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MELISSA BOVO DA COSTA
Mirela Santos Nadler
PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
Patr�cia Pazos Vilas Boas da Silva
PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
Roseglisse Goncalves Nunes
SANDRA PEREIRA DA SILVA
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
THIAGO BRUNO FRAN�A LAPENDA
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
TIAGO CARNEIRO LIMA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 24/10/2017 13:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
70	25/04/2018 09:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE MARCOS PARENTE
69	24/04/2018 10:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
68	23/04/2018 10:04 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo da Comarca de Marcos Parenete - PI, Vara �nica.
67	23/04/2018 10:03 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2018	Documento n�o dispon�vel
66	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 119, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	23/02/2018 15:19 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
63	22/02/2018 16:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
62	22/02/2018 12:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel HOMOLOGA��O DA TRANSA��O. EXTIN��O DO PROCESSO COM RESOLU��O DO M�RITO, ARI 487, III, "b" do CPC/2015. DECIS�O NO MOVIMENTO 56 DO DIA 20/02/2018.	DEC27
61	22/02/2018 11:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
60	22/02/2018 11:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
59	22/02/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado JULGAMENTO em 22/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	21/02/2018 14:09 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.379, p�gina N� 44, de 21/02/2018, com a publica��o no dia 22/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	21/02/2018 08:25 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, conforme Decis�o monocr�tica do dia 07/02/2018 DEC24 na movimenta��o 56 do dia 20/02/2018 do Processo Eletr�nico � e-TJPI.	Documento n�o dispon�vel
56	20/02/2018 14:58 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Homologa��o de Transa��o Homologada a Transa��o HOMOLOGA��O DA TRANSA��O. EXTIN��O DO PROCESSO COM RESOLU��O DO M�RITO, ARI 487, III, "b" do CPC/2015.	DEC24
55	07/02/2018 12:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
54	07/02/2018 07:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
53	31/01/2018 11:06 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 1
52	30/01/2018 11:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 20.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
51	19/12/2017 08:13 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 2
50	14/12/2017 11:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Peti��o de n� 19355 recebida no gabinete Des. Oliveira.
49	13/12/2017 16:50 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substabelecimento N� 0019355/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	13/12/2017 14:32 7 anos atr�s		Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para corre��o na publica��o da pauta de julgamento, devendo o setor competente reincluir em uma nova Pauta de Julgamento o presente feito: 2017.0001.001975-6 - Embargos de Declara��o na Apela��o C�vel.	Documento n�o dispon�vel
47	30/11/2017 12:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
46	29/11/2017 12:41 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 6
45	28/11/2017 11:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	28/11/2017 09:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
43	16/11/2017 12:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
42	14/11/2017 18:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es aos embargos protocolo n� 17394/2017	Documento n�o dispon�vel
41	14/11/2017 18:26 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	14/11/2017 18:25 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 17391/2017
39	14/11/2017 17:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0017391/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	01/11/2017 00:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	31/10/2017 14:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.317, p�gina N� 148, de 31/10/2017, com a publica��o no dia 01/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	31/10/2017 12:41 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	27/10/2017 15:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
34	27/10/2017 09:39 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	27/10/2017 09:38 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
32	26/10/2017 10:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
31	25/10/2017 17:07 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	25/10/2017 17:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15777/2017
29	24/10/2017 13:40 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	24/10/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 50, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	23/10/2017 13:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	23/10/2017 10:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	23/10/2017 10:13 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e provido.	ACOR10
23	09/10/2017 11:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
22	06/10/2017 12:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	06/10/2017 08:15 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ROSA MARIA DA SILVA SA e provido	Documento n�o dispon�vel
20	26/09/2017 12:50 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 03 de outubro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
19	25/09/2017 10:21 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 124
18	18/09/2017 10:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
17	14/09/2017 07:48 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 36
16	13/09/2017 12:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	13/09/2017 11:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	23/03/2017 12:56 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
13	22/03/2017 18:45 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	22/03/2017 18:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	03/03/2017 13:34 8 anos atr�s		Remessa
10	03/03/2017 13:34 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	02/03/2017 12:32 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	21/02/2017 09:30 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	20/02/2017 10:09 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/02/2017 10:09 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	17/02/2017 09:06 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/02/2017 08:51 8 anos atr�s		Distribui��o
3	17/02/2017 07:36 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/02/2017 07:35 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/02/2017 07:32 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	25/04/2018 09:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE MARCOS PARENTE
69	24/04/2018 10:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
68	23/04/2018 10:04 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo da Comarca de Marcos Parenete - PI, Vara �nica.
67	23/04/2018 10:03 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2018	Documento n�o dispon�vel
66	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 119, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	23/02/2018 15:19 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
63	22/02/2018 16:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
62	22/02/2018 12:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel HOMOLOGA��O DA TRANSA��O. EXTIN��O DO PROCESSO COM RESOLU��O DO M�RITO, ARI 487, III, "b" do CPC/2015. DECIS�O NO MOVIMENTO 56 DO DIA 20/02/2018.	DEC27
61	22/02/2018 11:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
60	22/02/2018 11:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
59	22/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 22/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	21/02/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.379, p�gina N� 44, de 21/02/2018, com a publica��o no dia 22/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	20/02/2018 14:58 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Homologa��o de Transa��o Homologada a Transa��o HOMOLOGA��O DA TRANSA��O. EXTIN��O DO PROCESSO COM RESOLU��O DO M�RITO, ARI 487, III, "b" do CPC/2015.	DEC24
55	07/02/2018 12:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
54	07/02/2018 07:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
53	31/01/2018 11:06 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 1
51	19/12/2017 08:13 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 2
50	14/12/2017 11:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Peti��o de n� 19355 recebida no gabinete Des. Oliveira.
49	13/12/2017 16:50 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substabelecimento N� 0019355/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	13/12/2017 14:32 7 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para corre��o na publica��o da pauta de julgamento, devendo o setor competente reincluir em uma nova Pauta de Julgamento o presente feito: 2017.0001.001975-6 - Embargos de Declara��o na Apela��o C�vel.	Documento n�o dispon�vel
47	30/11/2017 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
46	29/11/2017 12:41 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 6
45	28/11/2017 11:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	28/11/2017 09:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
43	16/11/2017 12:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
41	14/11/2017 18:26 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	27/10/2017 15:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
34	27/10/2017 09:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	27/10/2017 09:38 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
32	26/10/2017 10:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
31	25/10/2017 17:07 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	24/10/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 50, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	23/10/2017 13:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	23/10/2017 10:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	23/10/2017 10:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e provido.	ACOR10
23	09/10/2017 11:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
22	06/10/2017 12:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	06/10/2017 08:15 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ROSA MARIA DA SILVA SA e provido	Documento n�o dispon�vel
20	26/09/2017 12:50 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 03 de outubro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
19	25/09/2017 10:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 124
18	18/09/2017 10:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
17	14/09/2017 07:48 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 36
16	13/09/2017 12:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	13/09/2017 11:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	23/03/2017 12:56 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
13	22/03/2017 18:45 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	22/03/2017 18:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	03/03/2017 13:34 8 anos atr�s	> Remessa
10	03/03/2017 13:34 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	02/03/2017 12:32 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	21/02/2017 09:30 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	20/02/2017 10:09 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/02/2017 10:09 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	17/02/2017 09:06 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/02/2017 08:51 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	17/02/2017 07:36 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/02/2017 07:35 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/02/2017 07:32 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	21/02/2018 08:25 7 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, conforme Decis�o monocr�tica do dia 07/02/2018 DEC24 na movimenta��o 56 do dia 20/02/2018 do Processo Eletr�nico � e-TJPI.	Documento n�o dispon�vel
52	30/01/2018 11:16 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 20.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
42	14/11/2017 18:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es aos embargos protocolo n� 17394/2017	Documento n�o dispon�vel
40	14/11/2017 18:25 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 17391/2017
39	14/11/2017 17:26 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0017391/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	01/11/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	31/10/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.317, p�gina N� 148, de 31/10/2017, com a publica��o no dia 01/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	31/10/2017 12:41 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
30	25/10/2017 17:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15777/2017
29	24/10/2017 13:40 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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