Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001986-0
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001986-0
- Número Único
- 0001514-92.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 17/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
17/02/2017 09:49
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0001514-92.2015.8.18.0031
Mandado de Seguranca
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
17/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 34 |
13/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 33 |
12/04/2018 08:21 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 32 |
12/04/2018 08:20 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/2018 |
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| 31 |
02/04/2018 19:57 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5161/2018 |
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| 30 |
02/04/2018 15:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5161/2018 |
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| 29 |
02/04/2018 15:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 28 |
22/03/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 27 |
05/12/2017 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/12/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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01/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
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30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 38, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
30/11/2017 10:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
09/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
08/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GILVANA FERREIRA PARENTE e não-provido |
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| 20 |
06/11/2017 14:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 19 |
26/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 26 |
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23/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17/10/2017 08:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/06/2017 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B1 |
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| 14 |
22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
20/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido pelo Gab. Des. Oton |
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17/03/2017 15:05 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
17/03/2017 15:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
23/02/2017 12:04 8 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
23/02/2017 12:04 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 8 |
23/02/2017 10:18 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
21/02/2017 09:09 8 anos atrás |
Remessa Gab Des Relator |
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| 6 |
20/02/2017 18:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
17/02/2017 11:14 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/02/2017 09:49 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/02/2017 08:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/02/2017 08:20 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/02/2017 08:19 8 anos atrás |
AUTUADO |
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