e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.001995-1

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.001995-1

N�mero �nico

0000359-29.2015.8.18.0104

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 788,00

Boletos

2CC EBF 1044087 R$ 224,29 Liquidado

Data de Autua��o: 17/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

17/02/2017 09:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000359-29.2015.8.18.0104
Acao civil publica
Vara �nica - Monsenhor Gil

Partes envolvidas

Partes

Agravante

FRANCISCO PESSOA DA SILVA

Agravado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

Bruno Ferreira Correia Lima
FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
M�RCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
47	01/04/2019 16:03 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
46	14/02/2019 12:05 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial (Provimento de n� 016/2009).
45	14/02/2019 12:04 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/08/2018	Documento n�o dispon�vel
44	24/10/2018 18:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	05/10/2018 08:04 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
42	01/10/2018 09:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
41	23/07/2018 13:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
40	17/07/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	16/07/2018 13:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.475, p�gina N� 33, de 16/07/2018, com a publica��o no dia 17/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	13/07/2018 13:31 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR	ACOR20
37	29/06/2018 09:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
36	28/06/2018 14:12 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO PESSOA DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
35	21/06/2018 10:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
34	21/06/2018 10:04 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
33	18/06/2018 11:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.06.2016
32	18/06/2018 10:26 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 21
31	18/06/2018 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
30	15/01/2018 11:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
29	10/01/2018 17:33 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	10/01/2018 17:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
27	27/11/2017 15:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
26	27/11/2017 15:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
25	27/11/2017 10:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
24	27/11/2017 09:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
23	17/10/2017 10:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
22	16/10/2017 18:42 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	16/10/2017 18:41 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n�15467/2017
20	10/10/2017 16:32 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 015467/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	10/10/2017 16:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
18	05/09/2017 12:54 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
17	05/09/2017 07:34 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
16	01/09/2017 12:28 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
15	01/09/2017 12:27 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
14	01/09/2017 10:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
13	01/09/2017 09:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
12	01/09/2017 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 01/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	31/08/2017 14:12 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.280, p�gina N� 72, de 31/08/2017, com a publica��o no dia 01/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	30/08/2017 13:23 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar	DEC4
9	22/06/2017 13:46 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
8	22/02/2017 08:55 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	20/02/2017 08:01 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/02/2017 08:01 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	17/02/2017 11:14 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/02/2017 09:49 8 anos atr�s	Distribui��o
3	17/02/2017 08:56 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	17/02/2017 08:56 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/02/2017 08:55 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.001995-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio