Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002012-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002012-6
Número Único
0000093-14.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
17/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/02/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2017 10:29

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANAIR MUNIZ DA SILVA
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ALEXANDRE NOVAIS DE SIQUEIRA
  • ANA CAROLINA PONTES MACIEL SEGUINS
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CIRO ALENCAR DE AMORIM
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • Eutásio Sousa Bezerra
  • Fabíola Freitas e Souza
  • FLÁVIA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA
  • FRANCISCO TIBÉRIO BARBOSA DE LIMA
  • GERVASIO FERNANDES CUNHA FILHO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WASHINGTON DA COSTA SANTOS
  • Willian Rodrigues de Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/10/2017 16:34

Partes

Requerente
  • ANAIR MUNIZ DA SILVA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
2 - Recurso Especial - 27/03/2018 11:05

Partes

Requerente
  • ANAIR MUNIZ DA SILVA
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ALEXANDRE NOVAIS DE SIQUEIRA
  • ANA CAROLINA PONTES MACIEL SEGUINS
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CIRO ALENCAR DE AMORIM
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • Eutásio Sousa Bezerra
  • Fabíola Freitas e Souza
  • FLÁVIA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA
  • FRANCISCO TIBÉRIO BARBOSA DE LIMA
  • GERVASIO FERNANDES CUNHA FILHO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WASHINGTON DA COSTA SANTOS
  • Willian Rodrigues de Oliveira
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 05/12/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

69 03/12/2018 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 30/11/2018 14:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

67 30/11/2018 14:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2018

    Documento não disponível
66 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 29/08/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 29/08/2018 00:00
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
63 28/08/2018 13:23
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 39, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 28/08/2018 10:25
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 08/08/2018 10:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 03/08/2018 11:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 03/08/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910255641

58 26/06/2018 17:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
57 05/06/2018 00:02
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
56 04/06/2018 14:07
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 89, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 04/06/2018 11:38
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 04/06/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

53 27/03/2018 11:05
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 20/03/2018 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 20/03/2018 07:47
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

50 20/03/2018 00:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
49 19/03/2018 14:06
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 54, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 19/03/2018 08:27
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 08/03/2018 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

46 08/03/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 07/03/2018 15:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANAIR MUNIZ DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
44 23/02/2018 12:23
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 06/03/2018

43 23/02/2018 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 23/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 1

41 22/02/2018 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 21/02/2018 10:51
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 16/02/2018 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

38 15/02/2018 16:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 15/02/2018 16:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 19725/2017

36 18/12/2017 08:17
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 019725

    Documento não disponível
35 14/12/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
34 13/12/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 99, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 13/12/2017 07:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 05/12/2017 09:46
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 26/10/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

29 25/10/2017 18:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 25/10/2017 18:37
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16014/2017

27 25/10/2017 16:34
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 17/10/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 17/10/2017 06:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

24 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
23 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 61, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 16/10/2017 12:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 05/10/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

20 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 04/10/2017 16:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANAIR MUNIZ DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
18 25/09/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

17 22/09/2017 11:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 46

16 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

15 13/09/2017 09:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 17/03/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

13 16/03/2017 17:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/03/2017 17:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 02/03/2017 12:29
8 anos atrás

Remessa

10 02/03/2017 12:29
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 02/03/2017 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/02/2017 09:04
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

7 17/02/2017 17:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2017 17:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2017 11:14
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2017 10:29
8 anos atrás

Distribuição

3 17/02/2017 10:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/02/2017 10:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2017 10:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 05/12/2018 09:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

69 03/12/2018 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 30/11/2018 14:13
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

67 30/11/2018 14:12
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2018

    Documento não disponível
66 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 29/08/2018 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 08/08/2018 10:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 03/08/2018 11:09
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 03/08/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910255641

58 26/06/2018 17:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
54 04/06/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

52 20/03/2018 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

47 08/03/2018 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

46 08/03/2018 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 07/03/2018 15:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANAIR MUNIZ DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
43 23/02/2018 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 23/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 1

41 22/02/2018 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 16/02/2018 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

38 15/02/2018 16:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 15/02/2018 16:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 19725/2017

35 14/12/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
34 13/12/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 99, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 13/12/2017 07:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 26/10/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

29 25/10/2017 18:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 17/10/2017 15:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 17/10/2017 06:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

24 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
23 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 61, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 16/10/2017 12:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 05/10/2017 13:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

20 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 04/10/2017 16:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANAIR MUNIZ DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
18 25/09/2017 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

17 22/09/2017 11:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 46

16 18/09/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

15 13/09/2017 09:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 17/03/2017 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

13 16/03/2017 17:56
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/03/2017 17:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 02/03/2017 12:29
8 anos atrás

> Remessa

10 02/03/2017 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 02/03/2017 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/02/2017 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

7 17/02/2017 17:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2017 17:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2017 11:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2017 10:29
8 anos atrás

> Distribuição

3 17/02/2017 10:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/02/2017 10:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2017 10:03
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 20/03/2018 07:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

50 20/03/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
49 19/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 54, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 19/03/2018 08:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 23/02/2018 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 06/03/2018

40 21/02/2018 10:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 18/12/2017 08:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 019725

    Documento não disponível
31 05/12/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 25/10/2017 18:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16014/2017

27 25/10/2017 16:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
63 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 39, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 28/08/2018 10:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 05/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
56 04/06/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 89, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 04/06/2018 11:38
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 27/03/2018 11:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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