Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002038-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.002038-2
Número Único
0000247-66.2009.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Boletos
  • 576 8E0 0933974 R$ 127,91 Liquidado
  • 28F A64 0933973 R$ 170,37 Liquidado
  • D3F 962 0931665 R$ 127,91 Liquidado
  • C2A 64E 0933874 R$ 170,37 Liquidado
  • 17B 447 0931664 R$ 170,37 Liquidado
  • 94E 466 0936198 R$ 136,39 Liquidado
  • 39D 61A 0936068 R$ 136,39 Liquidado
  • 21F 1F8 0936199 R$ 136,39 Liquidado
Data de Autuação
17/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/12/2018
Impedimentos
  • Des. José Ribamar Oliveira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    28/11/2018 10:43

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 881.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/02/2017 10:58

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 201200010022617 com a mesma origem e partes, tudo em consonância com o art. 135-A e seu parágrafo único c/c o art. 145 ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/12/2018 11:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 885.
  • Distribuição por Sorteio

    09/01/2018 09:55

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 877) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    09/01/2018 09:54

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • CONFORME DESPACHO DE FL. 877 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • CREUSA JOSE DA SILVA
  • DAYANE PINDAIBA DO NASCIMENTO
  • HELENA SOARES RIBEIRO
  • IDELFONSO RIBEIRO
  • JACINTO RAMOS PINDAIBA
  • JOÃO NEY RIBEIRO
  • LARISSA SOARES RIBEIRO
  • LOURISVALDO FERREIRA BORGES
  • LUANA SOARES RIBEIRO
  • LUCRECIA SOARES RIBEIRO
  • NATERCIA COSTA BORGES
  • PAULO HENRIQUE RIBEIRO
  • VILMAR PAES LANDIM
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ESDRAS DE LIMA NERY
  • THIAGO RAMOS SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 13/11/2019 08:31
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Arm. 01 Pra. 01

97 05/11/2019 10:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 05/11/2019 10:00
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

95 04/11/2019 14:35
9 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
94 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
93 24/10/2019 11:54
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 70

92 23/10/2019 16:26
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ESDRAS DE LIMA NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 17/10/2019 13:54
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
90 17/10/2019 11:58
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 87

89 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

87 08/10/2019 08:30
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 40

86 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

84 06/09/2019 12:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Arm-01 prat-01

83 06/09/2019 09:05
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

IV volumes

82 06/09/2019 08:57
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

81 05/09/2019 12:28
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
80 27/08/2019 10:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 27/08/2019 09:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

78 27/08/2019 08:05
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 10

77 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 26/08/2019 10:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 14/08/2019 12:15
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ag.pauta arm-01 prat01

    Documento não disponível
74 05/07/2019 11:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
73 11/06/2019 17:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 30/05/2019 09:26
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-1 prat-4A

    Documento não disponível
71 22/05/2019 10:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 22/05/2019 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 17/12/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AG.PAUTA ESTANTE 01 PRAT-04

68 17/12/2018 09:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 14/12/2018 11:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 14/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 13/12/2018 12:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

64 13/12/2018 11:24
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 885.

    Documento não disponível
63 07/12/2018 15:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
62 07/12/2018 15:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 07/12/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 07/12/2018 08:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 04/12/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 04/12/2018 11:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 04/12/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (III VOLUMES)

56 30/11/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

55 28/11/2018 10:43
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 881.

    Documento não disponível
54 18/10/2018 15:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 18/10/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 16/10/2018 13:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 16/10/2018 13:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 10/01/2018 10:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 09/01/2018 13:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 09/01/2018 13:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 09/01/2018 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

46 09/01/2018 09:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 877) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
45 08/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
44 20/12/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
43 20/12/2017 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

42 19/12/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 113, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 19/12/2017 10:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 19/12/2017 10:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Julgo-me suspeito por motivo de foro íntimo, com fulcro no art. 145, parágrafo 1° do CPC/2015 (poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro intimo, sem necessidade de declarar suas razões).
À distribuição.

    Documento não disponível
39 18/12/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 18/12/2017 09:50
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
37 14/12/2017 07:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
36 13/12/2017 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com 03 vol.

35 11/12/2017 19:38
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
34 11/12/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com 03 vol.

33 11/12/2017 10:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 16

32 07/12/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 19182 recebida no gabinete Des. Oliveira.

31 07/12/2017 10:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
30 07/12/2017 09:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019182

    Documento não disponível
29 29/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos com 03 vol.

28 28/11/2017 09:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 1

27 20/11/2017 07:39
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.12.2017.

    Documento não disponível
26 16/11/2017 09:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
25 10/11/2017 11:05
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
24 09/11/2017 10:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
23 08/11/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 73

22 27/10/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos com 03 vol.

21 27/10/2017 07:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 23

20 25/10/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 25/10/2017 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 31/08/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 30/08/2017 17:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 30/08/2017 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ com Parecer

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 24/04/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 24/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
12 20/04/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 102, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 19/04/2017 15:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - apelante

    Documento não disponível
10 17/04/2017 16:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/04/2017 09:19
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/02/2017 09:54
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol.

7 21/02/2017 09:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2017 09:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/02/2017 11:35
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/02/2017 10:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 17/02/2017 12:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/02/2017 12:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2017 11:58
4 anos atrás

AUTUADO