Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002041-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.002041-2
- Número Único
- 0015982-35.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 17/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
17/02/2017 13:01
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
17/02/2017 12:55
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II do CPC.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0015982-35.2009.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
11/03/2020 09:00 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
11/03/2020 09:00 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/11/2019 |
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14/02/2020 15:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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06/02/2020 13:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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04/02/2020 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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27/01/2020 20:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910560938 |
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| 35 |
18/11/2019 15:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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14/11/2019 12:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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08/11/2019 09:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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15/10/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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15/10/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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15/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019. |
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14/10/2019 13:21 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 52, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11/10/2019 17:06 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Apelação conhecida e |
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08/10/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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08/10/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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03/10/2019 10:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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24/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 23 |
24/09/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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| 22 |
24/09/2019 08:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 53 |
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20/09/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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13/09/2019 15:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 18 |
12/09/2019 13:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/09/2019 13:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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05/09/2019 14:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
30/03/2017 10:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
29/03/2017 09:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/03/2017 09:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ, (PARECER) |
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| 11 |
03/03/2017 13:48 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
03/03/2017 13:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
02/03/2017 12:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
21/02/2017 09:30 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
20/02/2017 11:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/02/2017 11:16 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
17/02/2017 14:00 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/02/2017 13:01 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/02/2017 12:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
17/02/2017 12:12 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/02/2017 12:09 8 anos atrás |
AUTUADO |
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