Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.002062-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002062-0
Número Único
0000190-36.2012.8.18.0043
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 13.248,00
Data de Autuação
20/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/02/2017 07:48

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • DIRCE MARIA DOS SANTOS ARAÚJO
  • MARIA GOERETE DOS SANTOS ARAÚJO
  • MARIA LUIZA DOS SANTOS ARAUJO (CURADORA)
Advogados
Requeridos
  • Jose Ribamar Ribeiro da Silva
  • Renan Nunes Lustosa
Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Requeridos
  • Jose Ribamar Ribeiro da Silva
  • Renan Nunes Lustosa
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 27/01/2020 09:54
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BURITI DOS LOPES

73 24/01/2020 08:45
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

72 22/01/2020 16:16
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

71 22/01/2020 16:15
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
70 22/01/2020 15:14
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
69 13/01/2020 10:15
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
68 18/12/2019 20:15
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910565325

67 16/12/2019 12:25
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 13/12/2019 11:17
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
65 27/11/2019 16:20
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 25/10/2019 09:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
63 21/10/2019 14:22
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 21/10/2019 10:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
60 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 48, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 17/10/2019 16:52
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

58 14/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

57 14/10/2019 10:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 11/10/2019 14:25
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 01/10/2019 11:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

53 01/10/2019 08:27
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 2

52 27/09/2019 08:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 26/09/2019 15:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 26/09/2019 13:54
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 18/07/2019 13:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 18/07/2019 08:38
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 18/07/2019 08:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910506012 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 15/07/2019 09:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 09/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
44 08/07/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 52, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 08/07/2019 08:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 05/07/2019 15:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 05/07/2019 15:47
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910488970, e 245 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
40 28/06/2019 09:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

39 27/06/2019 14:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 27/06/2019 14:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
37 31/05/2019 17:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 31/05/2019 17:44
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910482970

35 29/05/2019 11:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
34 27/05/2019 20:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 24/05/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 17/05/2019 10:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 17/05/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

30 17/05/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

29 17/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
28 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 68, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 15/05/2019 16:08
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

26 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 09/05/2019 14:58
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

22 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

21 29/04/2019 10:08
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 31

20 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 25/04/2019 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 03/08/2017 09:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 21/03/2017 12:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

15 20/03/2017 09:45
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 20/03/2017 09:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos da pgj (parecer)

    Documento não disponível
17/03/2017 08:38
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 20/03/2017 11:56
Motivo: MOVIMENTOS ERRADOS

17/03/2017 08:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

devolvido da pgj

Movimento excluído em 20/03/2017 11:56
Motivo: MOVIMENTOS ERRADOS

11 03/03/2017 13:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/03/2017 13:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2017 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/02/2017 11:44
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 21/02/2017 08:00
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2017 08:00
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/02/2017 10:09
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/02/2017 07:48
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/02/2017 07:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/02/2017 07:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/02/2017 07:14
4 anos atrás

AUTUADO