e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002086-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002086-2

N�mero �nico

0000660-72.2014.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 20/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 20/02/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

20/02/2017 13:37
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesta C�mara o AI 201500010076779, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Ricardo Gentil, que, por ser o Corregedor desta Corte, n�o participa da distribui��o de processos, conforme art. 135-A e � �nico do RITJPI. (Resolu��o

Processos Relacionados

Origem

0000660-72.2014.8.18.0051
Nulidade
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

J�LIA MARIA BATISTA

Apelado

BANCO ITA� UNIBANCO S.A.

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LORENA CAVALCANTI CABRAL
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
IGOR SOARES DE ARAUJO
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
WANDERSON DAWAN BEZERRA
WILSON SALES BELCHIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 29/01/2018 14:32

Partes

Requerente

BANCO ITA� UNIBANCO S.A.

Advogados

Requerentes

BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO NETO
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
IGOR SOARES DE ARAUJO
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
WANDERSON DAWAN BEZERRA
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
55	21/08/2018 12:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
54	15/08/2018 12:07 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
53	14/08/2018 10:52 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a Comarca de Fronteiras - PI.
52	14/08/2018 10:47 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2018	Documento n�o dispon�vel
51	14/08/2018 10:35 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910285606
50	06/08/2018 13:42 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	23/07/2018 12:33 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	16/07/2018 00:08 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	13/07/2018 13:36 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.474, p�gina N� 47, de 13/07/2018, com a publica��o no dia 16/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	13/07/2018 12:48 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR	ACOR23
45	07/06/2018 07:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	06/06/2018 11:59 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO ITA� UNIBANCO S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
43	28/05/2018 11:32 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-06-2018	Documento n�o dispon�vel
42	25/05/2018 09:59 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 06/06/2018.
41	25/05/2018 09:09 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 4
40	23/05/2018 12:13 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	23/05/2018 11:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	04/04/2018 09:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
37	02/04/2018 17:15 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	02/04/2018 17:14 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 4740/2018
35	27/03/2018 16:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004740/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	19/03/2018 11:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
33	19/03/2018 09:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
32	15/03/2018 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 15/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	14/03/2018 14:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.394, p�gina N� 72, de 14/03/2018, com a publica��o no dia 15/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	14/03/2018 09:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
29	08/03/2018 09:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
28	06/03/2018 16:11 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	06/03/2018 16:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1116/2018
26	29/01/2018 14:32 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	24/01/2018 14:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
24	23/01/2018 09:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
23	23/01/2018 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
22	22/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.360, p�gina N� 31, de 22/01/2018, com a publica��o no dia 23/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	22/01/2018 12:05 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Encaminhado a SEscar C�vel	ACOR12
20	04/12/2017 08:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	01/12/2017 13:27 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de J�LIA MARIA BATISTA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	20/11/2017 08:48 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 29
17	16/11/2017 11:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	16/11/2017 10:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	02/05/2017 08:29 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete
14	27/04/2017 16:26 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	27/04/2017 16:26 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	17/04/2017 14:38 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2017 14:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	17/04/2017 12:29 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
9	17/04/2017 12:29 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
8	22/02/2017 11:10 8 anos atr�s		Recebimento No gabinete
7	21/02/2017 14:57 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/02/2017 14:57 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/02/2017 13:54 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/02/2017 13:37 8 anos atr�s		Distribui��o
3	20/02/2017 09:36 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/02/2017 09:35 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/02/2017 09:34 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	21/08/2018 12:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
54	15/08/2018 12:07 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
53	14/08/2018 10:52 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a Comarca de Fronteiras - PI.
51	14/08/2018 10:35 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910285606
50	06/08/2018 13:42 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	23/07/2018 12:33 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
45	07/06/2018 07:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
43	28/05/2018 11:32 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-06-2018	Documento n�o dispon�vel
42	25/05/2018 09:59 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 06/06/2018.
41	25/05/2018 09:09 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 4
40	23/05/2018 12:13 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	23/05/2018 11:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	04/04/2018 09:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
37	02/04/2018 17:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	02/04/2018 17:14 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 4740/2018
34	19/03/2018 11:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
33	19/03/2018 09:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
29	08/03/2018 09:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
28	06/03/2018 16:11 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	24/01/2018 14:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
24	23/01/2018 09:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
23	23/01/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
22	22/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.360, p�gina N� 31, de 22/01/2018, com a publica��o no dia 23/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	22/01/2018 12:05 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Encaminhado a SEscar C�vel	ACOR12
20	04/12/2017 08:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	01/12/2017 13:27 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de J�LIA MARIA BATISTA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	20/11/2017 08:48 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 29
17	16/11/2017 11:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	16/11/2017 10:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	02/05/2017 08:29 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete
14	27/04/2017 16:26 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	27/04/2017 16:26 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	17/04/2017 14:38 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2017 14:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	17/04/2017 12:29 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
9	17/04/2017 12:29 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
8	22/02/2017 11:10 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
7	21/02/2017 14:57 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/02/2017 14:57 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/02/2017 13:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/02/2017 13:37 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	20/02/2017 09:36 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/02/2017 09:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/02/2017 09:34 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	14/08/2018 10:47 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2018	Documento n�o dispon�vel
48	16/07/2018 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	13/07/2018 13:36 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.474, p�gina N� 47, de 13/07/2018, com a publica��o no dia 16/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	13/07/2018 12:48 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR	ACOR23
44	06/06/2018 11:59 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO ITA� UNIBANCO S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
35	27/03/2018 16:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004740/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	15/03/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 15/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	14/03/2018 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.394, p�gina N� 72, de 14/03/2018, com a publica��o no dia 15/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	14/03/2018 09:16 7 anos atr�s	Despacho > > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
27	06/03/2018 16:10 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 1116/2018
26	29/01/2018 14:32 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002086-2

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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