Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002118-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.002118-0
- Número Único
- 0000402-03.2011.8.18.0040
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 20/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/05/2022
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/04/2019 12:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
20/02/2017 13:34
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
20/02/2017 12:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/05/2022 09:10
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/09/2017 11:18
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.108 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
0000402-03.2011.8.18.0040
Mandado de Seguranca
Vara Única - Batalha
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 130 |
04/07/2022 07:24 2 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2022. |
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| 129 |
04/07/2022 07:23 2 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.396, página Nº 108, de 01/07/2022, com a publicação no dia 04/07/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 128 |
27/06/2022 11:52 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 127 |
27/06/2022 11:33 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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| 126 |
23/05/2022 08:14 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA COMARCA DE ORIGEM |
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| 125 |
18/05/2022 10:58 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juiz de origem. - ( Comarca de Batalha- Vara Única) |
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| 124 |
16/05/2022 11:09 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 123 |
16/05/2022 09:10 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 122 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 121 |
15/02/2022 12:56 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 120 |
15/02/2022 12:55 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão do STJ com certidão de transito |
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| 119 |
15/02/2022 12:50 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 118 |
19/12/2019 10:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 117 |
17/12/2019 10:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 116 |
17/12/2019 09:44 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 115 |
20/11/2019 11:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 114 |
20/11/2019 09:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 113 |
20/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 112 |
18/11/2019 15:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
18/11/2019 09:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 110 |
18/11/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/11/2019. |
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| 109 |
14/11/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 33, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
14/11/2019 08:26 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 107 |
01/11/2019 10:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 106 |
01/11/2019 10:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910540717 |
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| 105 |
25/09/2019 11:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 104 |
04/09/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019. |
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| 103 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 119, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
03/09/2019 10:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 101 |
26/08/2019 16:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910522172 |
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| 100 |
22/08/2019 14:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 99 |
20/08/2019 12:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 98 |
22/07/2019 07:08 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 97 |
18/07/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI AUTOS CONTENDO 192/FLS. |
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| 96 |
17/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
16/07/2019 12:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 93 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 58, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
15/07/2019 09:59 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 91 |
30/04/2019 08:52 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
30/04/2019 08:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
29/04/2019 12:56 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 88 |
25/04/2019 12:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 87 |
25/04/2019 12:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910464052 |
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| 86 |
22/04/2019 14:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
28/03/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2019. |
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| 84 |
27/03/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 63, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
27/03/2019 10:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
22/02/2019 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 81 |
01/02/2019 17:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
01/02/2019 17:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0000150/2019 |
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| 79 |
18/01/2019 10:09 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 78 |
18/01/2019 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 77 |
12/11/2018 12:33 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 76 |
09/11/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI AUTOS CONTENDO 171/FLS. |
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| 75 |
17/09/2018 14:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 74 |
17/09/2018 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 73 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 72 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 59, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
14/09/2018 12:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 70 |
10/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 69 |
06/09/2018 12:40 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DIRETOR DO PLAMTA/IAPEP e não-provido |
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| 68 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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| 67 |
27/08/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 66 |
27/08/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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| 65 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 4 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:51 |
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| 63 |
27/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
23/08/2018 10:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 61 |
20/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 60 |
20/08/2018 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 59 |
20/08/2018 09:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
20/08/2018 09:23 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DANILO FROTA ARAÚJO em 22/03/2018. |
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| 57 |
14/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
14/03/2018 07:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
14/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/03/2018. |
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| 54 |
13/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
13/03/2018 09:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 52 |
09/03/2018 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 51 |
08/03/2018 16:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
08/03/2018 10:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração nº2354 |
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| 49 |
19/02/2018 18:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 48 |
19/02/2018 18:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 47 |
29/01/2018 14:51 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 46 |
29/01/2018 07:38 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 45 |
19/01/2018 17:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. IASPI - com os autos |
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| 44 |
24/11/2017 18:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 43 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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| 41 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 41, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
21/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 39 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 38 |
23/10/2017 12:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de DANILO FROTA ARAÚJO e provido |
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| 37 |
17/10/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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| 36 |
05/10/2017 13:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 35 |
05/10/2017 09:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 24 |
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| 34 |
03/10/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 33 |
03/10/2017 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
03/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 31 |
02/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 30 |
29/09/2017 19:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
29/09/2017 19:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 28 |
19/09/2017 16:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
19/09/2017 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 26 |
18/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
18/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/09/2017. |
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| 24 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 68, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
14/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 22 |
05/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 21 |
05/09/2017 11:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.108 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
|
| 20 |
05/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 19 |
05/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO. |
|
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| 18 |
31/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 17 |
30/08/2017 09:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
30/08/2017 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da VARA UNICA DA COMARCA DE BATALHA |
Documento não disponível |
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| 15 |
27/04/2017 09:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
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| 14 |
25/04/2017 17:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem Remetido a SEJU para remessa à Comarca de origem. |
|
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| 13 |
25/04/2017 17:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
25/04/2017 10:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 11 |
24/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/04/2017. |
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|
| 10 |
20/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 82, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 9 |
20/04/2017 08:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
|
| 8 |
24/02/2017 11:50 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 7 |
21/02/2017 15:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/02/2017 15:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
20/02/2017 13:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/02/2017 13:34 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/02/2017 12:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
20/02/2017 12:10 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/02/2017 12:09 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 130 |
04/07/2022 07:24 2 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2022. |
|
| 129 |
04/07/2022 07:23 2 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.396, página Nº 108, de 01/07/2022, com a publicação no dia 04/07/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 128 |
27/06/2022 11:52 2 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 127 |
27/06/2022 11:33 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
|
| 126 |
23/05/2022 08:14 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA COMARCA DE ORIGEM |
|
| 125 |
18/05/2022 10:58 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juiz de origem. - ( Comarca de Batalha- Vara Única) |
|
| 124 |
16/05/2022 11:09 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 123 |
16/05/2022 09:10 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
|
| 122 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 121 |
15/02/2022 12:56 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 120 |
15/02/2022 12:55 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão do STJ com certidão de transito |
|
| 119 |
15/02/2022 12:50 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 118 |
19/12/2019 10:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 117 |
17/12/2019 10:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 116 |
17/12/2019 09:44 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 115 |
20/11/2019 11:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 114 |
20/11/2019 09:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 113 |
20/11/2019 09:29 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 112 |
18/11/2019 15:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 111 |
18/11/2019 09:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 110 |
18/11/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 18/11/2019. |
|
| 109 |
14/11/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 33, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 108 |
14/11/2019 08:26 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 107 |
01/11/2019 10:39 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 106 |
01/11/2019 10:39 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910540717 |
|
| 105 |
25/09/2019 11:16 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 104 |
04/09/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019. |
|
| 103 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 119, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 102 |
03/09/2019 10:58 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 101 |
26/08/2019 16:11 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910522172 |
|
| 100 |
22/08/2019 14:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 99 |
20/08/2019 12:04 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 98 |
22/07/2019 07:08 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 97 |
18/07/2019 10:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI AUTOS CONTENDO 192/FLS. |
|
| 96 |
17/07/2019 10:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
16/07/2019 12:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 94 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
|
| 93 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 58, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
15/07/2019 09:59 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 91 |
30/04/2019 08:52 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 90 |
30/04/2019 08:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 89 |
29/04/2019 12:56 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 88 |
25/04/2019 12:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 87 |
25/04/2019 12:33 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910464052 |
|
| 86 |
22/04/2019 14:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
28/03/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2019. |
|
| 84 |
27/03/2019 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 63, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
27/03/2019 10:46 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 82 |
22/02/2019 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 81 |
01/02/2019 17:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 78 |
18/01/2019 10:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 77 |
12/11/2018 12:33 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 76 |
09/11/2018 12:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI AUTOS CONTENDO 171/FLS. |
|
| 75 |
17/09/2018 14:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 74 |
17/09/2018 07:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 73 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
|
| 72 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 59, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
14/09/2018 12:29 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 70 |
10/09/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 69 |
06/09/2018 12:40 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DIRETOR DO PLAMTA/IAPEP e não-provido |
|
| 68 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
|
| 67 |
27/08/2018 13:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 66 |
27/08/2018 10:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
|
| 65 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 4 |
|
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:51 |
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| 63 |
27/08/2018 09:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
23/08/2018 10:25 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
|
| 61 |
20/08/2018 11:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 60 |
20/08/2018 10:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 59 |
20/08/2018 09:23 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 58 |
20/08/2018 09:23 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DANILO FROTA ARAÚJO em 22/03/2018. |
|
| 57 |
14/03/2018 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 56 |
14/03/2018 07:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
14/03/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/03/2018. |
|
| 54 |
13/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
13/03/2018 09:04 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 52 |
09/03/2018 11:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 50 |
08/03/2018 10:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração nº2354 |
|
| 48 |
19/02/2018 18:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 47 |
29/01/2018 14:51 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 46 |
29/01/2018 07:38 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 45 |
19/01/2018 17:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. IASPI - com os autos |
|
| 44 |
24/11/2017 18:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 43 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 42 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
|
| 41 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 41, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
21/11/2017 12:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 39 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 38 |
23/10/2017 12:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de DANILO FROTA ARAÚJO e provido |
|
| 37 |
17/10/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
|
| 36 |
05/10/2017 13:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 35 |
05/10/2017 09:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 24 |
|
| 34 |
03/10/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 33 |
03/10/2017 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 32 |
03/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
|
| 31 |
02/10/2017 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 30 |
29/09/2017 19:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
29/09/2017 19:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 28 |
19/09/2017 16:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
19/09/2017 16:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 26 |
18/09/2017 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
18/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/09/2017. |
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| 24 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 68, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
14/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 22 |
05/09/2017 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 21 |
05/09/2017 11:18 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.108 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 20 |
05/09/2017 10:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 19 |
05/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO. |
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| 18 |
31/08/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 17 |
30/08/2017 09:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
30/08/2017 09:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da VARA UNICA DA COMARCA DE BATALHA |
Documento não disponível |
| 15 |
27/04/2017 09:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
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| 14 |
25/04/2017 17:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem Remetido a SEJU para remessa à Comarca de origem. |
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| 13 |
25/04/2017 17:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
25/04/2017 10:08 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 11 |
24/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 24/04/2017. |
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| 10 |
20/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 82, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
20/04/2017 08:52 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 8 |
24/02/2017 11:50 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
21/02/2017 15:00 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/02/2017 15:00 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
20/02/2017 13:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/02/2017 13:34 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
20/02/2017 12:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
20/02/2017 12:10 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/02/2017 12:09 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
08/03/2018 16:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
19/02/2018 18:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
01/02/2019 17:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0000150/2019 |
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| 79 |
18/01/2019 10:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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