Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002118-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002118-0
Número Único
0000402-03.2011.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
20/02/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/04/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/04/2019 12:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    20/02/2017 13:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/02/2017 12:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Nos termos do art. 144, II, do CPC.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/09/2017 11:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.108 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DANILO FROTA ARAÚJO
Apelado
  • DIRETOR DO PLAMTA/IAPEP
Advogados
Apelante
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
Apelado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/02/2018 18:06

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 18/01/2019 10:09

Partes

Requerente
  • DIRETOR DO PLAMTA/IAPEP

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 19/12/2019 10:43
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

117 17/12/2019 10:54
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
116 17/12/2019 09:44
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
115 20/11/2019 11:44
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

114 20/11/2019 09:30
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
113 20/11/2019 09:29
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 18/11/2019 15:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 18/11/2019 09:11
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 18/11/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
109 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 33, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 14/11/2019 08:26
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 01/11/2019 10:39
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 01/11/2019 10:39
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910540717

105 25/09/2019 11:16
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
103 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 119, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 03/09/2019 10:58
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
101 26/08/2019 16:11
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910522172

100 22/08/2019 14:48
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
99 20/08/2019 12:04
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 22/07/2019 07:08
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
97 18/07/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

AUTOS CONTENDO 192/FLS.

    Documento não disponível
96 17/07/2019 10:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 16/07/2019 12:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 16/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
93 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 58, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 15/07/2019 09:59
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 30/04/2019 08:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 30/04/2019 08:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 29/04/2019 12:56
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 25/04/2019 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 25/04/2019 12:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910464052

86 22/04/2019 14:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 28/03/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2019.

    Documento não disponível
84 27/03/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 63, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 27/03/2019 10:46
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 22/02/2019 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
81 01/02/2019 17:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 01/02/2019 17:02
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0000150/2019

79 18/01/2019 10:09
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 18/01/2019 10:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 12/11/2018 12:33
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 09/11/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

AUTOS CONTENDO 171/FLS.

    Documento não disponível
75 17/09/2018 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

74 17/09/2018 07:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
73 17/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
72 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 59, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 14/09/2018 12:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

70 10/09/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 06/09/2018 12:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIRETOR DO PLAMTA/IAPEP e não-provido

    Documento não disponível
68 31/08/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018.

    Documento não disponível
67 27/08/2018 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

66 27/08/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2018

65 27/08/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 4

27/08/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 27/08/2018 09:51
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA

63 27/08/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 23/08/2018 10:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
61 20/08/2018 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

60 20/08/2018 10:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 20/08/2018 09:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 20/08/2018 09:23
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANILO FROTA ARAÚJO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
57 14/03/2018 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/03/2018 07:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 14/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
54 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 13/03/2018 09:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
52 09/03/2018 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 08/03/2018 16:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 08/03/2018 10:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

nº2354

49 19/02/2018 18:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 19/02/2018 18:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
47 29/01/2018 14:51
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 29/01/2018 07:38
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

45 19/01/2018 17:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

IASPI - com os autos

    Documento não disponível
44 24/11/2017 18:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

43 22/11/2017 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 22/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
41 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 41, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 21/11/2017 12:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

39 24/10/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/10/2017 12:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DANILO FROTA ARAÚJO e provido

    Documento não disponível
37 17/10/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017).

    Documento não disponível
36 05/10/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 05/10/2017 09:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 24

34 03/10/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

33 03/10/2017 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 03/10/2017 10:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 02/10/2017 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

30 29/09/2017 19:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 29/09/2017 19:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 19/09/2017 16:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 19/09/2017 16:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

26 18/09/2017 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 18/09/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
24 15/09/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 68, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 14/09/2017 13:14
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

22 05/09/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 05/09/2017 11:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.108 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
20 05/09/2017 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

19 05/09/2017 10:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
18 31/08/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 30/08/2017 09:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 30/08/2017 09:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da VARA UNICA DA COMARCA DE BATALHA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 27/04/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

14 25/04/2017 17:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

Remetido a SEJU para remessa à Comarca de origem.

    Documento não disponível
13 25/04/2017 17:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 25/04/2017 10:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 24/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
10 20/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 82, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 20/04/2017 08:52
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 24/02/2017 11:50
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 21/02/2017 15:00
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2017 15:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/02/2017 13:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/02/2017 13:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/02/2017 12:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/02/2017 12:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/02/2017 12:09
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 19/12/2019 10:43
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

117 17/12/2019 10:54
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
116 17/12/2019 09:44
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
115 20/11/2019 11:44
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

114 20/11/2019 09:30
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
113 20/11/2019 09:29
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 18/11/2019 15:48
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 18/11/2019 09:11
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 18/11/2019 00:08
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
109 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 33, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 14/11/2019 08:26
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 01/11/2019 10:39
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 01/11/2019 10:39
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910540717

105 25/09/2019 11:16
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
103 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 119, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 03/09/2019 10:58
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
101 26/08/2019 16:11
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910522172

100 22/08/2019 14:48
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
99 20/08/2019 12:04
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 22/07/2019 07:08
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
97 18/07/2019 10:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

AUTOS CONTENDO 192/FLS.

    Documento não disponível
96 17/07/2019 10:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 16/07/2019 12:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 16/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
93 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 58, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 15/07/2019 09:59
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 30/04/2019 08:52
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 30/04/2019 08:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 29/04/2019 12:56
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 25/04/2019 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 25/04/2019 12:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910464052

86 22/04/2019 14:17
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 28/03/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2019.

    Documento não disponível
84 27/03/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 63, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 27/03/2019 10:46
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 22/02/2019 12:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
81 01/02/2019 17:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 18/01/2019 10:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 12/11/2018 12:33
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 09/11/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

AUTOS CONTENDO 171/FLS.

    Documento não disponível
75 17/09/2018 14:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

74 17/09/2018 07:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
73 17/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
72 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 59, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 14/09/2018 12:29
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

70 10/09/2018 09:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 06/09/2018 12:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIRETOR DO PLAMTA/IAPEP e não-provido

    Documento não disponível
68 31/08/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018.

    Documento não disponível
67 27/08/2018 13:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

66 27/08/2018 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2018

65 27/08/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 4

27/08/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 27/08/2018 09:51
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA

63 27/08/2018 09:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 23/08/2018 10:25
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
61 20/08/2018 11:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

60 20/08/2018 10:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 20/08/2018 09:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 20/08/2018 09:23
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANILO FROTA ARAÚJO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
57 14/03/2018 12:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/03/2018 07:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 14/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
54 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 13/03/2018 09:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
52 09/03/2018 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 08/03/2018 10:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

nº2354

48 19/02/2018 18:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
47 29/01/2018 14:51
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 29/01/2018 07:38
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

45 19/01/2018 17:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

IASPI - com os autos

    Documento não disponível
44 24/11/2017 18:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

43 22/11/2017 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 22/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
41 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 41, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 21/11/2017 12:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

39 24/10/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/10/2017 12:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de DANILO FROTA ARAÚJO e provido

    Documento não disponível
37 17/10/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017).

    Documento não disponível
36 05/10/2017 13:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 05/10/2017 09:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 24

34 03/10/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

33 03/10/2017 10:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 03/10/2017 10:21
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 02/10/2017 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

30 29/09/2017 19:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 29/09/2017 19:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 19/09/2017 16:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 19/09/2017 16:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

26 18/09/2017 12:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 18/09/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
24 15/09/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 68, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 14/09/2017 13:14
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

22 05/09/2017 11:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 05/09/2017 11:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.108 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
20 05/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

19 05/09/2017 10:57
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
18 31/08/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 30/08/2017 09:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 30/08/2017 09:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da VARA UNICA DA COMARCA DE BATALHA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 27/04/2017 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

14 25/04/2017 17:17
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

Remetido a SEJU para remessa à Comarca de origem.

    Documento não disponível
13 25/04/2017 17:00
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 25/04/2017 10:08
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 24/04/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
10 20/04/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 82, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 20/04/2017 08:52
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 24/02/2017 11:50
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 21/02/2017 15:00
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2017 15:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/02/2017 13:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/02/2017 13:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/02/2017 12:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/02/2017 12:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/02/2017 12:09
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 08/03/2018 16:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/02/2018 18:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 01/02/2019 17:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0000150/2019

79 18/01/2019 10:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível