e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002137-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002137-4

N�mero �nico

0000781-60.2014.8.18.0032

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de �gua
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

2BB 437 0906315 R$ 142,59 Liquidado

Data de Autua��o: 20/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 24/01/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/01/2020 10:27
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

21/02/2017 08:39
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:19
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000781-60.2014.8.18.0032
Ordinaria
2� Vara - Picos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Apelados

DOMINGOS RAMOS RODRIGUES
IRENE PAULINA DE LIMA
ISRAEL JOS� DE MOURA

Advogados

Requerido

JOS� ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

Apelantes

Washington do Rego Monteiro Sena
Ana Maria Guimaraes Lima
ANTONIO DE DEUS NETO
Augusto de Melo Castelo Branco
Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
Elza Azevedo Carvalho
ERASMO LIMA BEZERRA
Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
MARIA FALCAO COSTA COELHO
MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO
Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
Pedro Portela Filho

Apelado

JOS� ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	17/08/2021 10:39 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS
89	06/08/2021 11:24 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (INTERIOR)
88	03/08/2021 10:35 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
87	30/07/2021 09:43 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~29/07/2021 15:45~~ ~~3 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Movimento exclu�do em 30/07/2021 09:15 Motivo: ERRO
	~~29/07/2021 15:29~~ ~~3 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Remetido � SEJU par remessa ao ju�zo de origem (Picos - 2� vara) Movimento exclu�do em 29/07/2021 15:34 Motivo: ERRO
84	29/06/2021 10:07 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
83	07/06/2021 00:06 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 07/06/2021.	Documento n�o dispon�vel
82	04/06/2021 18:08 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.146, p�gina N� 23, de 04/06/2021, com a publica��o no dia 07/06/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	04/06/2021 12:18 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
80	04/06/2021 11:45 3 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC49
79	03/12/2020 11:41 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	03/12/2020 11:40 4 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. em 31/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	10/08/2020 11:01 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV com dois volumes.
76	24/06/2020 09:30 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
75	02/06/2020 00:05 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 02/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
74	01/06/2020 21:21 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.913, p�gina N� 47, de 01/06/2020, com a publica��o no dia 02/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	01/06/2020 14:44 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
72	13/03/2020 11:55 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	13/03/2020 11:54 4 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ISRAEL JOS� DE MOURA, DOMINGOS RAMOS RODRIGUES e IRENE PAULINA DE LIMA em 26/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
70	30/01/2020 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
69	29/01/2020 18:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.836, p�gina N� 70, de 29/01/2020, com a publica��o no dia 30/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	29/01/2020 10:26 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
67	24/01/2020 15:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
66	24/01/2020 10:27 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
65	22/01/2020 08:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
64	22/01/2020 08:57 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910564452
63	22/01/2020 08:56 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910564451
62	26/11/2019 07:58 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por D�BORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARA�JO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	26/11/2019 07:58 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por D�BORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARA�JO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	11/11/2019 13:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
59	11/11/2019 11:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
58	11/11/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	08/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.791, p�gina N� 48, de 08/11/2019, com a publica��o no dia 11/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	08/11/2019 13:02 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido, mas improvido.	ACOR30
55	05/11/2019 09:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
54	05/11/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	04/11/2019 12:30 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
52	30/10/2019 09:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
51	30/10/2019 09:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 31.10.2019
50	24/10/2019 16:06 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 31.10.2019.	Documento n�o dispon�vel
49	24/10/2019 11:57 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 80
48	15/10/2019 10:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
47	15/10/2019 09:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 24.10.2019
46	15/10/2019 08:21 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 8
45	11/10/2019 07:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	10/10/2019 14:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	10/10/2019 14:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU C/ 02 vol.	Documento n�o dispon�vel
42	18/07/2019 13:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM 2 VOLUMES
41	18/07/2019 09:45 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	18/07/2019 09:45 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ISRAEL JOS� DE MOURA, DOMINGOS RAMOS RODRIGUES e IRENE PAULINA DE LIMA em 18/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	09/07/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 09/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	08/07/2019 14:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.704, p�gina N� 53, de 08/07/2019, com a publica��o no dia 09/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	08/07/2019 11:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
36	08/07/2019 11:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910496141
35	08/07/2019 11:00 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910497514
34	08/07/2019 09:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
33	08/07/2019 09:04 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.	Documento n�o dispon�vel
32	27/06/2019 09:48 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por D�BORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARA�JO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	27/06/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
30	26/06/2019 13:43 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.696, p�gina N� 60, de 26/06/2019, com a publica��o no dia 27/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	26/06/2019 12:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR19
28	25/06/2019 08:11 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por D�BORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARA�JO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
27	17/06/2019 13:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	17/06/2019 10:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
25	13/06/2019 11:39 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
24	04/06/2019 16:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	04/06/2019 12:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.06.2019
22	04/06/2019 09:12 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 36
21	22/05/2019 13:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	22/05/2019 13:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
19	22/05/2019 12:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	03/08/2017 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	12/05/2017 11:21 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Desembargador Oliveira (dois volumes)
16	11/05/2017 19:08 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	11/05/2017 19:07 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
14	24/04/2017 07:53 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
13	24/04/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	20/04/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.191, p�gina N� 102, de 20/04/2017, com a publica��o no dia 24/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	19/04/2017 16:24 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - ambas as partes	Documento n�o dispon�vel
10	17/04/2017 16:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	17/04/2017 09:24 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel, remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	22/02/2017 12:54 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com 02 vol.
7	21/02/2017 16:40 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/02/2017 16:40 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/02/2017 09:17 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/02/2017 08:39 8 anos atr�s	Distribui��o
3	20/02/2017 13:28 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/02/2017 13:27 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/02/2017 13:26 8 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002137-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia