Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002137-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002137-4
Número Único
0000781-60.2014.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 2BB 437 0906315 R$ 142,59 Liquidado
Data de Autuação
20/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/01/2020 10:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2017 08:39

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Apelados
  • DOMINGOS RAMOS RODRIGUES
  • IRENE PAULINA DE LIMA
  • ISRAEL JOSÉ DE MOURA
Advogados
Requerido
  • JOSÉ ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA
Apelantes
  • Washington do Rego Monteiro Sena
  • Ana Maria Guimaraes Lima
  • ANTONIO DE DEUS NETO
  • Augusto de Melo Castelo Branco
  • Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
  • Elza Azevedo Carvalho
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
  • JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
  • MARIA FALCAO COSTA COELHO
  • MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO
  • Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
  • Pedro Portela Filho
Apelado
  • JOSÉ ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 24/06/2020 09:30
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 02/06/2020 00:05
1 mês atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
74 01/06/2020 21:21
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 47, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 01/06/2020 14:44
1 mês atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 13/03/2020 11:55
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 13/03/2020 11:54
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISRAEL JOSÉ DE MOURA, DOMINGOS RAMOS RODRIGUES e IRENE PAULINA DE LIMA em 26/02/2020.

    Documento não disponível
70 30/01/2020 00:01
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

    Documento não disponível
69 29/01/2020 18:15
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.836, página Nº 70, de 29/01/2020, com a publicação no dia 30/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 29/01/2020 10:26
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 24/01/2020 15:21
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

66 24/01/2020 10:27
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 22/01/2020 08:58
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 22/01/2020 08:57
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910564452

63 22/01/2020 08:56
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910564451

62 26/11/2019 07:58
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 26/11/2019 07:58
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 11/11/2019 13:34
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

59 11/11/2019 11:47
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 11/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/11/2019.

    Documento não disponível
57 08/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.791, página Nº 48, de 08/11/2019, com a publicação no dia 11/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 08/11/2019 13:02
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas improvido.

55 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 05/11/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 04/11/2019 12:30
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 30/10/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

50 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
49 24/10/2019 11:57
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 80

48 15/10/2019 10:09
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

47 15/10/2019 09:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

46 15/10/2019 08:21
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 8

45 11/10/2019 07:52
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 10/10/2019 14:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 10/10/2019 14:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
42 18/07/2019 13:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM 2 VOLUMES

41 18/07/2019 09:45
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 18/07/2019 09:45
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISRAEL JOSÉ DE MOURA, DOMINGOS RAMOS RODRIGUES e IRENE PAULINA DE LIMA em 18/07/2019.

    Documento não disponível
39 09/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
38 08/07/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 53, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 08/07/2019 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

36 08/07/2019 11:03
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910496141

35 08/07/2019 11:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910497514

34 08/07/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

33 08/07/2019 09:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
32 27/06/2019 09:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 27/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019.

    Documento não disponível
30 26/06/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 60, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 26/06/2019 12:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 25/06/2019 08:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 17/06/2019 13:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 17/06/2019 10:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 13/06/2019 11:39
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e não-provido

    Documento não disponível
24 04/06/2019 16:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 04/06/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

22 04/06/2019 09:12
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 36

21 22/05/2019 13:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 22/05/2019 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 22/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 12/05/2017 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete Desembargador Oliveira (dois volumes)

16 11/05/2017 19:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 11/05/2017 19:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 24/04/2017 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 24/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
12 20/04/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 102, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 19/04/2017 16:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - ambas as partes

    Documento não disponível
10 17/04/2017 16:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/04/2017 09:24
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/02/2017 12:54
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com 02 vol.

7 21/02/2017 16:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2017 16:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/02/2017 09:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/02/2017 08:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/02/2017 13:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/02/2017 13:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/02/2017 13:26
4 anos atrás

AUTUADO