e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002144-1

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.002144-1

N�mero �nico

0000355-90.2012.8.18.0073

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento il�cito
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 10.000,00

Data de Autua��o: 21/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 18/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

21/02/2017 08:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/09/2019 09:09
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 202.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/02/2019 10:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 196/197.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 13:50
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Processos Relacionados

Origem

0000355-90.2012.8.18.0073
Acao civil publica
2� Vara - S�o Raimundo Nonato

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelante

JONATAS BARRETO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
76	28/05/2021 13:02 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE S�O RAIMUNDO NONATO
75	21/05/2021 11:47 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	19/05/2021 10:06 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM. COMARCA DE S�O RAIMUNDO NONATO/2� VARA.
73	19/05/2021 10:04 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2020	Documento n�o dispon�vel
72	03/11/2020 12:11 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 0701	Documento n�o dispon�vel
71	03/11/2020 12:10 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
70	10/09/2020 11:00 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
69	24/03/2020 10:49 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
68	20/01/2020 09:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
67	20/01/2020 09:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	08/01/2020 14:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
65	19/12/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	18/12/2019 18:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.818, p�gina N� 72, de 18/12/2019, com a publica��o no dia 19/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	18/12/2019 13:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
62	13/12/2019 12:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
61	13/12/2019 12:18 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ	Documento n�o dispon�vel
60	06/12/2019 08:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.12.2019
59	05/12/2019 16:02 5 anos atr�s	Deliberado em Sess�o > Adiado Deliberado em Sess�o - Adiado	Documento n�o dispon�vel
58	05/12/2019 12:56 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 15
57	26/11/2019 08:33 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 8
56	14/11/2019 15:38 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 14-11-2019.	Documento n�o dispon�vel
55	05/11/2019 09:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14,11.2019
54	05/11/2019 08:03 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 6
53	05/11/2019 07:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
52	04/11/2019 13:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	25/10/2019 11:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	23/10/2019 09:36 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
49	23/10/2019 09:28 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~23/10/2019 09:28~~ ~~5 anos atr�s~~	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ em 23/10/2019. Movimento exclu�do em 23/10/2019 09:34 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
47	14/10/2019 14:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	14/10/2019 09:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria Judicial
45	14/10/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	11/10/2019 13:24 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.772, p�gina N� 61, de 11/10/2019, com a publica��o no dia 14/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	11/10/2019 12:48 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC23
42	07/10/2019 13:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	19/09/2019 09:27 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	19/09/2019 09:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
39	18/09/2019 09:09 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 202.	Documento n�o dispon�vel
38	17/09/2019 11:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
37	28/05/2019 10:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO CC. N� 0703714-85.2019.8.18.0000
36	27/05/2019 12:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
35	27/05/2019 12:33 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
34	19/02/2019 13:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
33	19/02/2019 13:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
32	18/02/2019 12:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
31	18/02/2019 10:23 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 196/197.	Documento n�o dispon�vel
30	14/02/2019 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
29	14/02/2019 11:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
28	13/02/2019 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para SESCAR C�vel
27	13/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 13/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
26	12/02/2019 14:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.608, p�gina N� 100, de 12/02/2019, com a publica��o no dia 13/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	12/02/2019 12:37 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC14
24	05/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	01/02/2019 16:40 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	01/02/2019 16:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
21	18/01/2019 13:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
20	18/01/2019 13:50 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
19	14/01/2019 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
18	14/01/2019 11:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
17	14/01/2019 10:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
16	22/06/2017 13:48 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	20/06/2017 10:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
14	08/06/2017 15:40 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	08/06/2017 15:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
12	17/04/2017 14:45 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2017 14:44 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	17/04/2017 08:39 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
9	17/04/2017 08:36 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
8	22/02/2017 11:28 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	21/02/2017 16:38 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/02/2017 16:38 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/02/2017 09:17 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/02/2017 08:39 8 anos atr�s	Distribui��o
3	21/02/2017 07:01 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/02/2017 06:58 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	21/02/2017 06:55 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002144-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado