Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002144-1

Detalhes

 Processo Suspenso  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.002144-1
Número Único
0000355-90.2012.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
21/02/2017
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2017 08:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/09/2019 09:09

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 202.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/02/2019 10:23

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 196/197.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JONATAS BARRETO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 24/03/2020 10:49
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 20/01/2020 09:11
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 20/01/2020 09:11
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 08/01/2020 14:28
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
64 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 72, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 18/12/2019 13:09
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 13/12/2019 12:45
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 13/12/2019 12:18
7 meses atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ

    Documento não disponível
60 06/12/2019 08:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2019

59 05/12/2019 16:02
8 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
58 05/12/2019 12:56
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 15

57 26/11/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 8

56 14/11/2019 15:38
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-11-2019.

    Documento não disponível
55 05/11/2019 09:33
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14,11.2019

54 05/11/2019 08:03
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 6

53 05/11/2019 07:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 04/11/2019 13:23
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 25/10/2019 11:57
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 23/10/2019 09:36
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
49 23/10/2019 09:28
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23/10/2019 09:28
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ em 23/10/2019.

Movimento excluído em 23/10/2019 09:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

47 14/10/2019 14:27
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 14/10/2019 09:58
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria Judicial

45 14/10/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
44 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 61, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 11/10/2019 12:48
10 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

42 07/10/2019 13:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 19/09/2019 09:27
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 19/09/2019 09:23
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 18/09/2019 09:09
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 202.

    Documento não disponível
38 17/09/2019 11:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
37 28/05/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC. Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

36 27/05/2019 12:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

35 27/05/2019 12:33
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 19/02/2019 13:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
33 19/02/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 18/02/2019 12:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

31 18/02/2019 10:23
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 196/197.

    Documento não disponível
30 14/02/2019 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29 14/02/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 13/02/2019 13:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para SESCAR Cível

27 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
26 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 100, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 12/02/2019 12:37
2 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

24 05/02/2019 13:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 01/02/2019 16:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 01/02/2019 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

21 18/01/2019 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

20 18/01/2019 13:50
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
19 14/01/2019 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
18 14/01/2019 11:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

17 14/01/2019 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

16 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 20/06/2017 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

14 08/06/2017 15:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 08/06/2017 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 17/04/2017 14:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 17/04/2017 14:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 17/04/2017 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 17/04/2017 08:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 22/02/2017 11:28
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 21/02/2017 16:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2017 16:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/02/2017 09:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/02/2017 08:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/02/2017 07:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/02/2017 06:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/02/2017 06:55
4 anos atrás

AUTUADO