e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.002170-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.002170-2

N�mero �nico

0022422-76.2011.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 21/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

09/02/2018

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/02/2017 11:18
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

21/02/2017 11:04
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- ART. 144, II, CPC.
Distribui��o por Depend�ncia

09/02/2018 08:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0022422-76.2011.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

BORIZ MENESES FORTES CASTELO BRANCO

Advogados

Requerente

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Requeridos

Josino Ribeiro Neto
MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
37	29/01/2019 09:18 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital.
36	29/01/2019 09:17 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/11/2018	Documento n�o dispon�vel
35	11/12/2018 15:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
34	30/11/2018 11:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
33	13/11/2018 12:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	11/10/2018 13:47 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
31	05/10/2018 09:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
30	15/08/2018 11:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	14/08/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	13/08/2018 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	10/08/2018 13:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.494, p�gina N� 34, de 10/08/2018, com a publica��o no dia 13/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	10/08/2018 10:02 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR11
25	16/04/2018 08:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
24	13/04/2018 11:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	13/04/2018 09:16 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	05/04/2018 11:43 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
21	03/04/2018 08:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
20	03/04/2018 08:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12-04-2018.
19	03/04/2018 07:24 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 16
18	28/03/2018 07:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	27/03/2018 13:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	27/03/2018 13:07 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
15	09/02/2018 08:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	29/03/2017 08:52 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
13	28/03/2017 16:23 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	28/03/2017 16:23 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	06/03/2017 17:33 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP
10	06/03/2017 17:32 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
9	03/03/2017 12:14 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	03/03/2017 12:14 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP.	Documento n�o dispon�vel
7	21/02/2017 14:19 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/02/2017 14:19 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/02/2017 11:31 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/02/2017 11:18 8 anos atr�s	Distribui��o
3	21/02/2017 11:06 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/02/2017 11:06 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/02/2017 11:03 8 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.002170-2

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia