Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.002188-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002188-0
Número Único
0000141-81.2012.8.18.0079
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 57.687,91
Data de Autuação
21/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2017 07:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ
Requerido
  • RENATO SOUSA BARBOSA
Advogados
Requerente
  • Humberto Augusto Teixeira Nunes
Requeridos
  • JOSE PIRES TEIXEIRA
  • DURVAL PEDRO GADELHA DA ROCHA NETO
  • RAFAEL PIRES DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 15/07/2019 09:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
03/07/2019 11:11
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

Movimento excluído em 15/07/2019 09:32
Motivo: ERRO

45 02/07/2019 08:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910498887

44 02/07/2019 08:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1860

43 02/07/2019 08:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1860

    Documento não disponível
42 02/07/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
41 01/07/2019 10:27
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO

    Documento não disponível
40 01/07/2019 08:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 07/06/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 163/FLS.

    Documento não disponível
38 26/04/2019 13:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 26/04/2019 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 26/04/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

35 26/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019.

    Documento não disponível
34 25/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 59, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 24/04/2019 14:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

32 12/04/2019 14:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 12/04/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 11/04/2019 12:09
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 02/04/2019 11:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 02/04/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

27 02/04/2019 08:40
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 10

26 29/03/2019 07:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 28/03/2019 14:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 28/03/2019 14:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 25/03/2019 11:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910244327

22 25/03/2019 11:21
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910367504

21 09/11/2018 16:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ PIRES TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 11/06/2018 17:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ PIRES TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 01/06/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 31/05/2017 14:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 31/05/2017 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 20/04/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 20/04/2017 09:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 20/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
12 19/04/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 106, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 18/04/2017 15:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação a parte Apelada/Requerida.

    Documento não disponível
10 17/04/2017 15:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/04/2017 10:36
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/02/2017 13:01
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/02/2017 11:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2017 11:04
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 22/02/2017 08:14
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2017 07:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/02/2017 13:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/02/2017 13:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/02/2017 13:13
4 anos atrás

AUTUADO