Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002225-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.002225-1
Número Único
0021612-96.2014.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 8B9 EF6 0793186 R$ 11.523,53 Não liquidado
Data de Autuação
22/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2017 10:20

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONÇA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/12/2017 18:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONÇA

Advogados

Requeridos
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 29/05/2019 10:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 07/01/2019 16:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
91 11/12/2018 11:27
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 11/12/2018 11:26
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/08/2018

    Documento não disponível
89 17/09/2018 17:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 06/09/2018 13:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
87 31/08/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 20/08/2018 20:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910292163

85 14/08/2018 10:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 09/07/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 06/07/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 28/06/2018 10:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

81 26/06/2018 11:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 23/03/2018 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 23/03/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
77 22/03/2018 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 59, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 22/03/2018 08:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

75 09/03/2018 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

74 07/03/2018 14:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONÇA e não-provido

    Documento não disponível
73 06/03/2018 10:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
72 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 2

71 19/02/2018 10:25
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010099995

Apensamento

    Documento não disponível
19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 19/02/2018 12:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

69 16/02/2018 12:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 08/02/2018 14:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

67 08/02/2018 14:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
08/02/2018 14:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 08/02/2018 14:27
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

65 02/02/2018 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

64 01/02/2018 20:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 01/02/2018 20:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01062/2018

62 29/01/2018 19:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões n°01062

    Documento não disponível
61 29/01/2018 19:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
60 16/01/2018 11:20
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior.

Est. José Robert Costa Coelho

    Documento não disponível
59 11/01/2018 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 11/01/2018 07:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 10/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/01/2018.

    Documento não disponível
56 09/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 36, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 09/01/2018 11:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
54 18/12/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 15/12/2017 15:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 15/12/2017 15:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19076/2017

51 13/12/2017 18:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 13/12/2017 17:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
49 04/12/2017 08:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
48 17/10/2017 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 17/10/2017 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 17/10/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
45 16/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 106, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 17/10/2017 08:15
Motivo: ERRO

43 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 16/10/2017 12:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

41 11/10/2017 12:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONÇA e provido

    Documento não disponível
40 10/10/2017 08:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
39 03/10/2017 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 02/10/2017 07:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 2

37 28/09/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 28/09/2017 10:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 28/09/2017 10:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
34 18/09/2017 13:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 12/09/2017 18:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 12/09/2017 18:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 013690/2017

31 12/09/2017 17:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013690/2017.

    Documento não disponível
30 12/09/2017 17:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 08/08/2017 08:16
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
28 02/08/2017 13:21
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

27 31/07/2017 16:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
26 31/07/2017 16:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
28/07/2017 14:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 31/07/2017 07:14
Motivo: ERRADO

25 28/07/2017 14:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 28/07/2017 08:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 28/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
22 27/07/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 63, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 27/07/2017 10:41
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação.

20 06/07/2017 13:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

19 05/07/2017 18:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 05/07/2017 18:54
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9762/2017

17 05/07/2017 14:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009762/2017.

    Documento não disponível
16 05/07/2017 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 03/07/2017 12:34
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DEBORA MARIA COSTA MENDONÇA.

    Documento não disponível
14 30/06/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 29/06/2017 08:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa à SESCAR CÍVEL, com despacho.

12 28/06/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
11 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 56, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 27/06/2017 09:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 24/02/2017 11:54
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 22/02/2017 13:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2017 13:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/02/2017 10:30
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2017 10:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/02/2017 09:53
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22/02/2017 09:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 22/02/2017 09:53

2 22/02/2017 09:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/02/2017 09:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 29/05/2019 10:51
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 07/01/2019 16:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
91 11/12/2018 11:27
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 11/12/2018 11:26
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/08/2018

    Documento não disponível
89 17/09/2018 17:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 06/09/2018 13:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
87 31/08/2018 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 20/08/2018 20:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910292163

85 14/08/2018 10:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 09/07/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 06/07/2018 10:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 28/06/2018 10:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

81 26/06/2018 11:49
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 23/03/2018 17:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 23/03/2018 07:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
77 22/03/2018 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 59, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 22/03/2018 08:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

75 09/03/2018 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

74 07/03/2018 14:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONÇA e não-provido

    Documento não disponível
72 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 2

71 19/02/2018 10:25
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010099995

Apensamento

    Documento não disponível
19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 19/02/2018 12:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

69 16/02/2018 12:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 08/02/2018 14:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

67 08/02/2018 14:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
08/02/2018 14:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 08/02/2018 14:27
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

65 02/02/2018 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

64 01/02/2018 20:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 29/01/2018 19:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
60 16/01/2018 11:20
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior.

Est. José Robert Costa Coelho

    Documento não disponível
59 11/01/2018 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 11/01/2018 07:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 10/01/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/01/2018.

    Documento não disponível
56 09/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 36, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 09/01/2018 11:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
54 18/12/2017 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 15/12/2017 15:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 13/12/2017 17:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
49 04/12/2017 08:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
48 17/10/2017 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 17/10/2017 08:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 17/10/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
45 16/10/2017 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 106, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 17/10/2017 08:15
Motivo: ERRO

43 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 16/10/2017 12:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

41 11/10/2017 12:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONÇA e provido

    Documento não disponível
40 10/10/2017 08:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
39 03/10/2017 07:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 02/10/2017 07:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 2

37 28/09/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 28/09/2017 10:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 28/09/2017 10:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
34 18/09/2017 13:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 12/09/2017 18:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 12/09/2017 18:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 013690/2017

31 12/09/2017 17:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013690/2017.

    Documento não disponível
30 12/09/2017 17:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 08/08/2017 08:16
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
28 02/08/2017 13:21
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

27 31/07/2017 16:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
26 31/07/2017 16:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
28/07/2017 14:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 31/07/2017 07:14
Motivo: ERRADO

25 28/07/2017 14:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 28/07/2017 08:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 28/07/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
22 27/07/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 63, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 27/07/2017 10:41
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação.

20 06/07/2017 13:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

19 05/07/2017 18:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 05/07/2017 18:54
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9762/2017

17 05/07/2017 14:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009762/2017.

    Documento não disponível
16 05/07/2017 14:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 03/07/2017 12:34
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DEBORA MARIA COSTA MENDONÇA.

    Documento não disponível
14 30/06/2017 09:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 29/06/2017 08:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa à SESCAR CÍVEL, com despacho.

12 28/06/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
11 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 56, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 27/06/2017 09:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 24/02/2017 11:54
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 22/02/2017 13:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2017 13:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/02/2017 10:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2017 10:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/02/2017 09:53
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22/02/2017 09:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 22/02/2017 09:53

2 22/02/2017 09:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/02/2017 09:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 06/03/2018 10:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
63 01/02/2018 20:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01062/2018

62 29/01/2018 19:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões n°01062

    Documento não disponível
52 15/12/2017 15:37
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19076/2017

51 13/12/2017 18:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível