Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002236-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002236-6
Número Único
0011672-44.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Boletos
  • A8E AD1 0877273 R$ 410,15 Liquidado
  • DCB BA6 0877274 R$ 6,22 Liquidado
Data de Autuação
22/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/01/2020
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 11:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/01/2020 12:55

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 196/198.
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2017 13:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    22/02/2017 10:31

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • ART.144,III, CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • JAMES CASTELO BRANCO COSTA
Advogados
Apelantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LARA MARIA SANTOS EULALIO DANTAS
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • TAIS GUERRA FURTADO
  • Rafael de Melo Rodrigues
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 14:50

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LARA MARIA SANTOS EULALIO DANTAS
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 31/01/2020 10:05
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 31/01/2020 10:05
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2019

    Documento não disponível
95 28/01/2020 09:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 24/01/2020 12:55
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 196/198.

    Documento não disponível
93 22/01/2020 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 08/11/2019 13:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 07/11/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
89 06/11/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
88 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 69, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 68, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 05/11/2019 15:12
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

85 05/11/2019 14:47
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

84 06/09/2019 12:02
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 06/09/2019 11:58
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910505710

82 12/07/2019 15:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
81 25/06/2019 15:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 25/06/2019 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 25/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
78 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 55, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 19/06/2019 13:22
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 01/04/2019 09:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 01/04/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 29/03/2019 11:09
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 28/03/2019 13:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 28/03/2019 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 27/03/2019 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
70 15/10/2018 12:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

69 11/10/2018 15:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 11/10/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910312618 ao Recurso Especial

67 10/09/2018 21:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL DE MELO RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
66 17/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
65 15/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 64, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 15/08/2018 10:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 02/08/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259109

62 02/08/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910259108

61 02/07/2018 17:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
60 02/07/2018 17:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
59 12/06/2018 16:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 12/06/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
56 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 64, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 11/06/2018 11:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 29/05/2018 11:38
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e não-provido

    Documento não disponível
52 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

51 18/05/2018 09:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 10

50 16/05/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

49 15/05/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 15/05/2018 11:08
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 09/05/2018 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

46 04/05/2018 11:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 04/05/2018 11:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910169756

44 26/03/2018 19:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RAFAEL DE MELO RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
43 19/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
42 16/03/2018 14:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 94, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 16/03/2018 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 16/03/2018 07:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 07/03/2018 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 06/03/2018 17:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 06/03/2018 17:32
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1143/2018

35 29/01/2018 14:50
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 23/01/2018 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 22/01/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

32 22/01/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
31 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 30, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 19/01/2018 08:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 19/01/2018 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 28/12/2017 11:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/12/2017 11:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
26 17/10/2017 16:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 16/10/2017 13:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 10/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
23 09/10/2017 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 54, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 09/10/2017 10:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 28/09/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 27/09/2017 09:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e não-provido

    Documento não disponível
19 15/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 22

18 14/09/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 14/09/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 14/09/2017 09:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

D4

14 28/03/2017 10:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

13 24/03/2017 16:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 24/03/2017 16:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 03/03/2017 15:08
8 anos atrás

Remessa

10 03/03/2017 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2017 09:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 23/02/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 23/02/2017 09:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/02/2017 13:57
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2017 13:28
8 anos atrás

Distribuição

3 22/02/2017 10:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/02/2017 10:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2017 10:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 31/01/2020 10:05
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 31/01/2020 10:05
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2019

    Documento não disponível
95 28/01/2020 09:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 24/01/2020 12:55
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 196/198.

    Documento não disponível
93 22/01/2020 11:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 08/11/2019 13:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 07/11/2019 08:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
89 06/11/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
88 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 69, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 68, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 05/11/2019 15:12
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

85 05/11/2019 14:47
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

84 06/09/2019 12:02
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 06/09/2019 11:58
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910505710

82 12/07/2019 15:39
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
81 25/06/2019 15:03
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 25/06/2019 09:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 25/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
78 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 55, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 19/06/2019 13:22
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 01/04/2019 09:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 01/04/2019 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 29/03/2019 11:09
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 28/03/2019 13:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 28/03/2019 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 27/03/2019 09:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
70 15/10/2018 12:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

69 11/10/2018 15:06
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 11/10/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910312618 ao Recurso Especial

67 10/09/2018 21:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL DE MELO RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
66 17/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
65 15/08/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 64, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 15/08/2018 10:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 02/08/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259109

62 02/08/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910259108

61 02/07/2018 17:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
60 02/07/2018 17:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
59 12/06/2018 16:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 12/06/2018 08:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
56 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 64, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 11/06/2018 11:24
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 29/05/2018 11:38
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e não-provido

    Documento não disponível
52 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

51 18/05/2018 09:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 10

50 16/05/2018 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

49 15/05/2018 11:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 15/05/2018 11:08
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 09/05/2018 08:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

5F

46 04/05/2018 11:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 04/05/2018 11:26
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910169756

44 26/03/2018 19:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RAFAEL DE MELO RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
43 19/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
42 16/03/2018 14:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 94, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 16/03/2018 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 16/03/2018 07:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 07/03/2018 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 06/03/2018 17:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 23/01/2018 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 22/01/2018 10:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

32 22/01/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
31 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 30, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 19/01/2018 08:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 19/01/2018 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 28/12/2017 11:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/12/2017 11:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
26 17/10/2017 16:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 16/10/2017 13:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 10/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
23 09/10/2017 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 54, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 09/10/2017 10:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 28/09/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 27/09/2017 09:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e não-provido

    Documento não disponível
19 15/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 22

18 14/09/2017 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 14/09/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 14/09/2017 09:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

D4

14 28/03/2017 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

13 24/03/2017 16:40
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 24/03/2017 16:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 03/03/2017 15:08
8 anos atrás

> Remessa

10 03/03/2017 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2017 09:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 23/02/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 23/02/2017 09:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2017 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/02/2017 13:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2017 13:28
8 anos atrás

> Distribuição

3 22/02/2017 10:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/02/2017 10:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2017 10:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 06/03/2018 17:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1143/2018

35 29/01/2018 14:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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