e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002245-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.002245-7

N�mero �nico

0028587-76.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07704 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento em Consigna��o
07698 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Inadimplemento > Perdas e Danos
07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de �gua
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 381,70

Data de Autua��o: 22/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/12/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/08/2019 10:19
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 384.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

23/02/2017 08:46
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou por esta C�mara o GiN n� 201000010031579 com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Raimundo Eufr�sio que por est� de f�rias (Portaria n� 2.577/16), n�o participa da distribui��o de processos. Distribui��o feita em conson�ncia com
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/12/2019 10:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2020 10:07
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 408.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/07/2019 10:09
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 378/379.

Processos Relacionados

Origem

0028587-76.2010.8.18.0140
Cominatoria
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA DE FATIMA SILVA LOBAO

Apelado

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Advogados

Apelante

EDVALDO OLIVEIRA LOBAO

Apelado

ERASMO LIMA BEZERRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
96	12/01/2021 08:50 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem ( Processo com 2 volumes)
95	12/01/2021 08:50 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
94	14/12/2020 10:17 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
93	04/12/2020 10:43 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
92	04/12/2020 10:07 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 408.	Documento n�o dispon�vel
91	30/11/2020 11:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
90	14/08/2020 09:05 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com 2 volumes.
89	24/06/2020 08:57 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
88	02/06/2020 00:05 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 02/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
87	01/06/2020 21:21 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.913, p�gina N� 45, de 01/06/2020, com a publica��o no dia 02/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	01/06/2020 14:15 4 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC75
85	05/02/2020 10:30 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	05/02/2020 10:30 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. em 04/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
83	12/12/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
82	11/12/2019 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.813, p�gina N� 66, de 11/12/2019, com a publica��o no dia 12/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	11/12/2019 10:42 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
80	09/12/2019 09:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
79	09/12/2019 09:39 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910530434
78	06/12/2019 10:13 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
77	04/12/2019 15:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
76	04/12/2019 15:56 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910562627
75	20/11/2019 14:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
74	20/11/2019 12:43 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EDVALDO OLIVEIRA LOBAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	19/11/2019 11:15 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.	Documento n�o dispon�vel
72	31/10/2019 12:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
71	31/10/2019 11:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com publica��o no DJ.
70	30/10/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	29/10/2019 14:33 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.783, p�gina N� 34, de 29/10/2019, com a publica��o no dia 30/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	29/10/2019 11:55 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o no DJ.	ACOR54
67	17/10/2019 10:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Desembargador Raimundo Eufr�sio com II volumes
66	17/10/2019 08:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	16/10/2019 10:08 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SILVA LOBAO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
64	04/10/2019 10:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Desembargador Raimundo Eufr�sio com II volumes
63	04/10/2019 09:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.10.2019
62	04/10/2019 08:44 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/10/2019, Ordem: 2
61	03/10/2019 11:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	03/10/2019 08:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	03/10/2019 08:52 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
58	05/09/2019 11:45 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERASMO LIMA BEZERRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	28/08/2019 08:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Desembargador Raimundo Eufr�sio com II volumes
56	26/08/2019 14:27 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	26/08/2019 14:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
54	23/08/2019 10:19 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 384.	Documento n�o dispon�vel
53	22/08/2019 13:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
52	22/08/2019 13:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
51	21/08/2019 13:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com publica��o no DJ.
50	21/08/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	20/08/2019 13:19 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.734, p�gina N� 73, de 20/08/2019, com a publica��o no dia 21/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	20/08/2019 10:26 5 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o Aguardando publica��o no DJ.	DEC45
47	08/07/2019 08:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Desembargador Raimundo Eufr�sio com II volumes
46	04/07/2019 15:59 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
45	04/07/2019 15:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	03/07/2019 10:09 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 378/379.	Documento n�o dispon�vel
43	02/07/2019 11:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o com 2 volumes	Documento n�o dispon�vel
42	02/07/2019 11:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
41	01/07/2019 15:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
40	01/07/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 01/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	28/06/2019 14:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.698, p�gina N� 48, de 28/06/2019, com a publica��o no dia 01/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	28/06/2019 12:34 5 anos atr�s	Decis�o > Determina��o > Redistribui��o por preven��o Determina��o de redistribui��o por preven��o Aguardando publica��o.	DEC40
37	07/05/2019 11:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
36	06/05/2019 08:53 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	06/05/2019 08:52 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910469479
34	02/05/2019 10:50 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EDVALDO OLIVEIRA LOBAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	30/04/2019 10:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II
32	29/04/2019 15:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV 2 vols.
31	29/04/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 29/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
30	26/04/2019 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.656, p�gina N� 75, de 26/04/2019, com a publica��o no dia 29/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	26/04/2019 10:40 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
28	26/04/2019 09:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910407036
27	29/01/2019 11:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
26	29/01/2019 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR
25	28/01/2019 09:45 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EP�GRAFE POR DECIS�O DO EXMO. SR. DES. RAIMUNDO EUFR�SIO ALVES FILHO - RELATOR.	Documento n�o dispon�vel
24	25/01/2019 13:33 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EDVALDO OLIVEIRA LOBAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	17/01/2019 08:55 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 1� C�mara de Direito P�blico do dia 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
22	19/12/2018 11:46 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
21	14/12/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 24.01.2019
20	14/12/2018 09:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 17
19	12/12/2018 11:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	12/12/2018 09:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU 2 vols.	Documento n�o dispon�vel
17	12/12/2018 09:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
16	11/12/2018 09:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	10/12/2018 10:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU 2 vols.	Documento n�o dispon�vel
14	27/06/2017 09:49 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	03/05/2017 10:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)
12	28/04/2017 17:39 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	28/04/2017 17:39 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	18/04/2017 17:04 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP PGJ - com os autos	Documento n�o dispon�vel
9	11/04/2017 12:09 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel. (2 volumes)	Documento n�o dispon�vel
8	24/02/2017 12:47 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)
7	23/02/2017 18:20 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/02/2017 18:20 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/02/2017 08:52 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/02/2017 08:46 8 anos atr�s	Distribui��o
3	22/02/2017 11:16 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/02/2017 11:15 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/02/2017 11:05 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002245-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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