Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.002262-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002262-7
- Número Único
- 0025532-49.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 22/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 23/02/2017
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
23/02/2017 07:57
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou nesta Câmara o HC nº 201500010121610 com a mesma origem e paciente, sob a relatoria do Des. Erivan Lopes que por ser Presidente desta Corte, não está participando da distribuição de processos (art. 139-RITJPI). Distribuição feita em consonân
- Origem
-
-
0025532-49.2012.8.18.0140
Ação Penal
4ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
22/01/2019 15:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 1654/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 105 |
31/10/2018 11:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 104 |
31/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 327 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 103 |
31/10/2018 10:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 102 |
18/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 101 |
10/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 100 |
10/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 99 |
10/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 98 |
10/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 97 |
03/10/2018 10:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 96 |
02/10/2018 16:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ CONFORME DESPACHO DE FL 322, AUTOS COM 323 FLS. |
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| 95 |
02/10/2018 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 94 |
02/10/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 93 |
02/10/2018 10:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 92 |
28/09/2018 08:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 91 |
27/09/2018 16:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 321 FLS. |
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| 90 |
27/09/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO. |
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| 89 |
17/08/2018 09:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 88 |
17/08/2018 07:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 87 |
14/08/2018 16:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 311/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 86 |
14/08/2018 16:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 310/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 14/08/2018 17:21 |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Movimento excluído em 14/08/2018 17:21 |
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| 83 |
09/08/2018 18:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 301 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
06/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
03/08/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 80 |
03/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/08/2018. |
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| 79 |
02/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 36, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
02/08/2018 09:41 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
25/07/2018 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 76 |
24/07/2018 15:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 75 |
24/07/2018 15:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 74 |
11/06/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 73 |
08/06/2018 17:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 286 FLS |
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| 72 |
08/06/2018 17:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL |
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| 71 |
06/06/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 70 |
30/05/2018 17:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 271 FOLHAS. |
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| 69 |
29/05/2018 09:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 68 |
29/05/2018 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 67 |
29/05/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2018. |
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| 66 |
28/05/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 38, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
28/05/2018 07:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
25/05/2018 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
25/05/2018 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
24/05/2018 10:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO LUIS OLIVEIRA SILVA FILHO e não-provido |
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| 61 |
23/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 60 |
23/05/2018 10:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 59 |
17/05/2018 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos pautado para sessão do dia 23.05.2018. |
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| 58 |
17/05/2018 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 57 |
17/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 3 |
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| 56 |
16/05/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 55 |
16/05/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
16/05/2018 09:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
03/05/2018 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
02/05/2018 15:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 261 FLS |
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| 51 |
02/05/2018 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 50 |
23/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 49 |
19/04/2018 17:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 250/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 48 |
19/04/2018 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 47 |
19/04/2018 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
19/04/2018 12:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
19/04/2018 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
18/04/2018 13:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 248 folhas numeradas e rubricadas |
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| 43 |
18/04/2018 13:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORIA PUBLICA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 42 |
18/04/2018 11:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 41 |
16/04/2018 18:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância autos com 238 fls. numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 238 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 17/04/2018 07:53 |
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| 39 |
16/04/2018 18:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 238 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 38 |
16/04/2018 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 37 |
16/04/2018 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 36 |
16/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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| 35 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 42, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
13/04/2018 08:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
11/04/2018 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 31 |
10/04/2018 11:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO LUIS OLIVEIRA SILVA FILHO e não-provido e quanto ao apelo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conhecer para DAR-LHE PROVIMENTO |
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| 30 |
03/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 29 |
03/04/2018 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Defensor Público Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição a Dra. Osita M. M. Ribeiro Costa da Pauta de Julgamento ( Sessão Ordinária do dia 04-04-2018). |
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| 28 |
27/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
27/03/2018 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 26 |
27/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 20 |
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| 25 |
22/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
21/03/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
21/03/2018 10:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
20/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
19/03/2018 15:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. SEBASTIÃO MARTINS- REVISOR, AUTOS COM 223/FLS. |
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| 20 |
19/03/2018 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE. |
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| 19 |
19/03/2018 12:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora REGINALDO. |
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| 18 |
13/03/2018 18:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 220 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 17 |
13/03/2018 17:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
13/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
13/03/2018 11:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
29/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 13 |
28/03/2017 15:58 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 217/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 12 |
28/03/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 11 |
03/03/2017 12:06 8 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 205/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
03/03/2017 12:05 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
03/03/2017 08:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
02/03/2017 09:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
24/02/2017 13:54 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 203 FLS. |
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| 6 |
24/02/2017 13:53 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
23/02/2017 08:05 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
23/02/2017 07:57 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/02/2017 13:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
22/02/2017 13:20 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/02/2017 13:19 8 anos atrás |
AUTUADO |
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