Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002279-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002279-2
Número Único
0000009-76.2017.8.18.0102
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10203 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Remuneração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/02/2017 08:35

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201700010022772 com a mesma origem, tudo em consonância com o art. 135-A e seu parágrafo único c/c o art. 145 ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/06/2019 11:34

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 61.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CAMARA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 03/05/2022 09:25
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009.

70 03/05/2022 09:24
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/08/2020

    Documento não disponível
69 29/04/2022 06:48
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/04/2022.

    Documento não disponível
68 29/04/2022 06:46
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.352, página Nº 48, de 28/04/2022, com a publicação no dia 29/04/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 19/04/2022 12:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
66 19/04/2022 12:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DESPACHO RECEBIDO VIA SEI N°22.0.000033965-6

65 08/04/2022 09:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

CERTIDÃO ENVIADO NO SEI N° 22.0.000033965-6

    Documento não disponível
64 31/01/2020 11:21
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31/01/2020 11:15
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Movimento excluído em 31/01/2020 11:16
Motivo: MOV EQUIVOCADO

62 17/01/2020 11:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 01/10/2019 14:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 24/09/2019 11:33
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
59 23/09/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 20/09/2019 08:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 19/09/2019 14:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

56 19/09/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
55 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 54, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 17/09/2019 16:46
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 17/09/2019 16:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910530474

52 05/09/2019 12:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANSELMO ALVES DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 09/08/2019 14:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

50 09/08/2019 08:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 08/08/2019 11:58
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE-PI e provido

    Documento não disponível
48 30/07/2019 13:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

47 30/07/2019 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

46 30/07/2019 09:00
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 22

45 10/07/2019 12:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 10/07/2019 11:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 10/07/2019 10:36
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 13/06/2019 14:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 12/06/2019 13:30
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 12/06/2019 13:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 12/06/2019 11:34
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 61.

    Documento não disponível
38 04/06/2019 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
37 04/06/2019 11:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 04/06/2019 10:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

35 29/05/2019 10:35
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se.

    Documento não disponível
34 15/05/2019 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para redistribuir.

33 15/05/2019 12:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 15/05/2019 12:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 15/05/2019 11:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 15/05/2019 11:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
29 01/11/2018 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

28 23/10/2018 11:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 23/10/2018 11:11
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 23/10/2018.

    Documento não disponível
26 05/09/2018 17:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
25 31/08/2017 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
24 23/05/2017 10:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
23 23/05/2017 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL COM DECISÃO PARA JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
23/05/2017 09:57
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010022172

Movimento excluído em 22/06/2017 13:35
Motivo: NÃO FOI APENSADO

21 17/05/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 16/05/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 11/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
18 10/05/2017 15:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 32, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 10/05/2017 08:43
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

Suspensividade Deferida.

16 22/03/2017 08:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 21/03/2017 09:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 21/03/2017 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C/ (PARECER)

    Documento não disponível
13 21/03/2017 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ (parecer)

12 21/03/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 08/03/2017 10:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação ao Ministério Público (com autos)

    Documento não disponível
10 07/03/2017 13:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 03/03/2017 10:28
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 03/03/2017 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte agravada.

    Documento não disponível
7 23/02/2017 10:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2017 10:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/02/2017 08:52
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2017 08:35
8 anos atrás

Distribuição

3 23/02/2017 08:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/02/2017 08:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2017 08:10
8 anos atrás

AUTUADO