Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.002296-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.002296-2
Número Único
0800402-48.2017.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Boletos
  • D6A 36C 1047363 R$ 252,39 Liquidado
Data de Autuação
23/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/02/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/02/2017 10:00

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • Edivan Gervasio Botelho
Agravado
  • DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 15/01/2019 15:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
80 27/12/2018 12:02
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

79 27/12/2018 12:02
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2018

    Documento não disponível
78 20/12/2018 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
77 05/12/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 10/09/2018 14:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
75 04/09/2018 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 04/09/2018 16:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 31/08/2018 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 09/07/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 06/07/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
70 06/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
69 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 45, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 05/07/2018 10:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

67 24/05/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

66 24/05/2018 09:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 23/05/2018 13:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDIVAN GERVASIO BOTELHO e não-provido

    Documento não disponível
64 11/05/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/05/2018.

63 11/05/2018 09:03
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 6

62 10/05/2018 07:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

61 26/04/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 26/04/2018 08:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
59 18/04/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

58 17/04/2018 17:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 17/04/2018 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
56 09/03/2018 15:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 09/03/2018 14:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

54 08/03/2018 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 08/03/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
52 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 74, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 07/03/2018 12:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
50 02/03/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 01/03/2018 18:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 01/03/2018 18:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº02677/2018

47 27/02/2018 17:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 02677/2018.

    Documento não disponível
46 27/02/2018 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 18/12/2017 08:14
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
44 07/12/2017 13:15
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

43 24/11/2017 13:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
42 27/10/2017 17:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 27/10/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 27/10/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
39 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 66, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 26/10/2017 10:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 19/08/2017 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 15/08/2017 16:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 15/08/2017 16:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
34 28/07/2017 14:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 28/07/2017 13:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 27/07/2017 14:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 27/07/2017 14:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
30 29/06/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

29 29/06/2017 10:59
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Agravado

    Documento não disponível
28 28/06/2017 17:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/06/2017 17:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009183/2017

26 27/06/2017 16:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009183/2017.

    Documento não disponível
25 21/06/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

AGRAVADO

24 19/06/2017 08:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
23 19/06/2017 08:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
22 14/06/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 12/06/2017 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 12/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2017.

    Documento não disponível
19 09/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 41, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 09/06/2017 09:41
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17 02/05/2017 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 25/04/2017 14:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 25/04/2017 14:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005738/2017

14 25/04/2017 13:49
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005738/2017.

    Documento não disponível
13 19/04/2017 16:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 19/04/2017 10:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 19/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
10 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 57, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 18/04/2017 10:42
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
8 02/03/2017 12:52
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 23/02/2017 11:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2017 11:33
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 23/02/2017 10:07
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2017 10:00
8 anos atrás

Distribuição

3 23/02/2017 09:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/02/2017 09:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2017 09:25
8 anos atrás

AUTUADO