Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002316-4
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.002316-4
- Número Único
- 0004186-73.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 8.337,73
- Data de Autuação
- 23/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/01/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/04/2019 11:06
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
23/02/2017 12:06
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/01/2021 11:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 228/229.
- Origem
-
-
0004186-73.2015.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 118 |
11/02/2021 09:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 117 |
08/02/2021 11:02 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 116 |
05/02/2021 11:55 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva À seju para remessa a comarca de origem. |
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| 115 |
05/02/2021 11:53 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2020 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2020 À SEJU PARA REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM.
Movimento excluído em 05/02/2021 11:50 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2020 À seju para remessa ao juízo de origem.
Movimento excluído em 01/02/2021 11:14 |
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| 112 |
11/01/2021 09:12 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
07/01/2021 10:58 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 110 |
06/01/2021 11:13 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 228/229. |
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| 109 |
15/12/2020 10:19 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 108 |
28/10/2020 11:23 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 107 |
29/07/2020 10:14 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 106 |
13/03/2020 08:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 105 |
29/01/2020 19:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
protocolo nº 003307/2019 |
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| 104 |
28/11/2019 15:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003307/2019. |
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| 103 |
28/11/2019 15:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 102 |
21/11/2019 11:13 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 101 |
20/11/2019 10:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 100 |
29/08/2019 12:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 99 |
15/08/2019 11:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 98 |
15/08/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 97 |
08/08/2019 09:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 96 |
31/07/2019 15:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
31/07/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 93 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 92 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
30/07/2019 10:11 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 89 |
30/07/2019 10:09 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 30/07/2019 10:10 |
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| 87 |
03/05/2019 08:15 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
03/05/2019 08:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
30/04/2019 11:06 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 84 |
29/04/2019 16:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 83 |
29/04/2019 16:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RExt protocolo nº 001357/2019 |
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| 82 |
29/04/2019 16:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 001358/2019 |
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| 81 |
29/04/2019 14:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 001357/2019. |
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| 80 |
29/04/2019 14:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 001358/2019. |
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| 79 |
29/04/2019 14:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 78 |
28/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 77 |
25/03/2019 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
22/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 75 |
21/03/2019 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910427855 |
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| 74 |
21/03/2019 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910427853 |
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| 73 |
21/03/2019 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
21/02/2019 17:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
21/02/2019 17:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 70 |
24/01/2019 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 69 |
18/12/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 68 |
12/12/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 67 |
12/12/2018 09:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910383481 |
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| 66 |
05/12/2018 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
04/12/2018 18:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 63 |
19/11/2018 14:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
09/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 60 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 56, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
08/11/2018 12:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
29/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 56 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 55 |
17/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 54 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 53 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 52 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 1 |
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| 51 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
09/10/2018 11:36 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 49 |
09/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
09/10/2018 10:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
02/10/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
27/09/2018 16:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
27/09/2018 16:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 9665/2018 |
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| 44 |
27/09/2018 14:48 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 009665/2018. |
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| 43 |
27/09/2018 14:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 42 |
04/06/2018 15:02 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 41 |
28/05/2018 17:41 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
28/05/2018 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
25/05/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
25/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
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| 37 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 70, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
24/05/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
24/05/2018 12:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
15/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
20/04/2018 19:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
20/04/2018 19:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5611/2018 |
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| 31 |
09/04/2018 17:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
09/04/2018 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 28 |
02/02/2018 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
01/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
01/02/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018. |
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| 25 |
31/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 59, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
31/01/2018 10:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
26/01/2018 13:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 21 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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| 20 |
13/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 24 |
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| 19 |
01/12/2017 12:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
01/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
01/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C5 |
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| 15 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
31/03/2017 10:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
30/03/2017 17:46 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
30/03/2017 17:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
08/03/2017 16:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 10 |
08/03/2017 16:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 9 |
08/03/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 8 |
24/02/2017 11:30 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
23/02/2017 18:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
23/02/2017 18:34 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
23/02/2017 12:27 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/02/2017 12:06 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/02/2017 11:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
23/02/2017 11:17 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/02/2017 11:12 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 118 |
11/02/2021 09:40 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
|
| 117 |
08/02/2021 11:02 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 116 |
05/02/2021 11:55 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva À seju para remessa a comarca de origem. |
|
| 115 |
05/02/2021 11:53 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2020 |
|
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2020 À SEJU PARA REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM.
Movimento excluído em 05/02/2021 11:50 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2020 À seju para remessa ao juízo de origem.
Movimento excluído em 01/02/2021 11:14 |
||
| 112 |
11/01/2021 09:12 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 111 |
07/01/2021 10:58 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 110 |
06/01/2021 11:13 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 228/229. |
|
| 109 |
15/12/2020 10:19 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 108 |
28/10/2020 11:23 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 107 |
29/07/2020 10:14 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 106 |
13/03/2020 08:47 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 105 |
29/01/2020 19:22 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
protocolo nº 003307/2019 |
|
| 104 |
28/11/2019 15:23 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003307/2019. |
|
| 103 |
28/11/2019 15:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 102 |
21/11/2019 11:13 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 101 |
20/11/2019 10:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 100 |
29/08/2019 12:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
|
| 99 |
15/08/2019 11:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 98 |
15/08/2019 11:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 97 |
08/08/2019 09:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 96 |
31/07/2019 15:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 95 |
31/07/2019 08:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 94 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
|
| 93 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
|
| 92 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 82, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
30/07/2019 10:11 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 89 |
30/07/2019 10:09 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
|
|
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 30/07/2019 10:10 |
||
| 87 |
03/05/2019 08:15 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
03/05/2019 08:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 85 |
30/04/2019 11:06 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 84 |
29/04/2019 16:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 83 |
29/04/2019 16:38 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RExt protocolo nº 001357/2019 |
|
| 82 |
29/04/2019 16:37 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 001358/2019 |
|
| 81 |
29/04/2019 14:20 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 001357/2019. |
|
| 80 |
29/04/2019 14:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 001358/2019. |
|
| 79 |
29/04/2019 14:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 78 |
28/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 77 |
25/03/2019 10:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 76 |
22/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
|
| 75 |
21/03/2019 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910427855 |
|
| 74 |
21/03/2019 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910427853 |
|
| 73 |
21/03/2019 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 72 |
21/02/2019 17:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
21/02/2019 17:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
24/01/2019 11:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 69 |
18/12/2018 16:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 68 |
12/12/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 67 |
12/12/2018 09:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910383481 |
|
| 66 |
05/12/2018 13:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 65 |
04/12/2018 18:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 64 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 63 |
19/11/2018 14:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 62 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 61 |
09/11/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
|
| 60 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 56, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
08/11/2018 12:47 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 58 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 57 |
29/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
|
| 56 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
|
| 55 |
17/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
|
| 54 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 53 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 52 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 1 |
|
| 51 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 50 |
09/10/2018 11:36 6 anos atrás |
Devolução > > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
|
| 49 |
09/10/2018 10:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 48 |
09/10/2018 10:49 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 47 |
02/10/2018 08:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 46 |
27/09/2018 16:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
27/09/2018 14:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 42 |
04/06/2018 15:02 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 40 |
28/05/2018 09:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
25/05/2018 08:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 38 |
25/05/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
|
| 37 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 70, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
24/05/2018 12:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 35 |
24/05/2018 12:29 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 34 |
15/05/2018 12:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 33 |
20/04/2018 19:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 30 |
09/04/2018 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 29 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 28 |
02/02/2018 15:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 27 |
01/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 26 |
01/02/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018. |
|
| 25 |
31/01/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 59, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
31/01/2018 10:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
26/01/2018 13:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
|
| 21 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
|
| 20 |
13/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 24 |
|
| 19 |
01/12/2017 12:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
01/12/2017 10:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 17 |
01/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 16 |
28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C5 |
|
| 15 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
31/03/2017 10:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
30/03/2017 17:46 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
30/03/2017 17:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
| 11 |
08/03/2017 16:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
08/03/2017 16:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 9 |
08/03/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
24/02/2017 11:30 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
23/02/2017 18:34 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/02/2017 18:34 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
23/02/2017 12:27 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/02/2017 12:06 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/02/2017 11:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/02/2017 11:17 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/02/2017 11:12 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
27/09/2018 16:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 9665/2018 |
|
| 44 |
27/09/2018 14:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 009665/2018. |
|
| 41 |
28/05/2018 17:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 32 |
20/04/2018 19:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5611/2018 |
|
| 31 |
09/04/2018 17:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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