Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.002352-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.002352-8
Número Único
0001998-73.2016.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
24/02/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2017 12:43

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/12/2019 14:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUCIANE MOREIRA ANDRADE DE LIMA
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 20/05/2020 15:53
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
87 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 69, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/03/2020 13:21
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 18/03/2020 12:08
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 15/01/2020 22:52
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 15/01/2020 22:51
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 0041/2020

82 15/01/2020 11:18
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 0041/2020.

    Documento não disponível
81 15/01/2020 11:16
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
80 18/12/2019 07:36
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
79 06/12/2019 13:41
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
78 05/12/2019 15:53
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 03/12/2019 14:05
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
76 02/12/2019 22:44
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 02/12/2019 22:43
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910565612

74 29/11/2019 13:10
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 28/11/2019 16:32
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
72 28/11/2019 11:44
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 18/11/2019 10:08
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 08/11/2019 13:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 08/11/2019 10:35
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 08/11/2019 00:00
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
67 07/11/2019 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 54, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 07/11/2019 13:10
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

65 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

64 05/11/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 04/11/2019 13:14
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 21/10/2019 11:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

61 21/10/2019 10:07
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

60 21/10/2019 08:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 6

59 21/10/2019 08:02
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 18/10/2019 15:11
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 18/10/2019 14:53
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 09/08/2019 14:13
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 08/08/2019 13:58
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 08/08/2019 13:58
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 002288/2019

53 08/08/2019 08:05
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2288 ( contrarrazões aos embargos declaratórios)

    Documento não disponível
52 08/08/2019 08:03
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
51 06/08/2019 08:10
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
50 25/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

    Documento não disponível
49 24/07/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.716, página Nº 35, de 24/07/2019, com a publicação no dia 25/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/07/2019 11:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
47 24/07/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 24/07/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 24/07/2019 10:15
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910503823, e 115 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
44 22/07/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
43 11/07/2019 08:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 10/07/2019 13:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/07/2019 13:02
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910503823

40 10/07/2019 13:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
39 09/07/2019 21:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 05/07/2019 08:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 01/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 28/06/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

35 27/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019.

    Documento não disponível
34 26/06/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 59, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 26/06/2019 11:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

32 17/06/2019 13:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 17/06/2019 10:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 15/06/2019 17:57
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 04/06/2019 16:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 04/06/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

27 04/06/2019 09:01
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 26

26 23/05/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 23/05/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 24/08/2017 09:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

23 23/08/2017 15:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 23/08/2017 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
21 03/08/2017 09:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 14/06/2017 18:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 14/06/2017 18:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

protocolo nº 008594/2017

18 14/06/2017 18:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008594/2017

17 14/06/2017 17:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 008594/2017

    Documento não disponível
16 14/06/2017 17:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com petição

    Documento não disponível
15 09/06/2017 10:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
14 04/05/2017 14:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
13 03/05/2017 11:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
12 20/04/2017 08:43
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

11 19/04/2017 12:01
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte apelada

    Documento não disponível
10 17/04/2017 15:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/04/2017 11:33
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Secar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
17/04/2017 11:32
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Secar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

Movimento excluído em 17/04/2017 11:32
Motivo: ERRO DO SISTEMA

8 03/03/2017 12:35
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/03/2017 09:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2017 09:45
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/02/2017 12:59
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2017 12:43
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2017 08:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/02/2017 08:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/02/2017 08:47
4 anos atrás

AUTUADO