Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.002368-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.002368-1
- Número Único
- 0001138-12.2015.8.18.0030
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10946DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão > Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 24/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 02/03/2017
- Origem
-
-
0001138-12.2015.8.18.0030
Ordinaria
2ª Vara - Oeiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 76 |
15/08/2018 11:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE OEIRAS |
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| 75 |
14/08/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 74 |
13/08/2018 14:24 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa juízo de origem |
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| 73 |
13/08/2018 14:23 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2018 |
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| 72 |
24/07/2018 17:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 71 |
25/05/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 70 |
25/05/2018 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 69 |
22/05/2018 18:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
22/05/2018 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
22/05/2018 00:02 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/05/2018. |
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| 66 |
21/05/2018 14:09 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 42, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
21/05/2018 11:13 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 64 |
23/01/2018 12:22 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 63 |
19/01/2018 16:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 62 |
19/01/2018 16:23 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00080/2018 |
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| 61 |
08/01/2018 19:57 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0080/2018. |
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| 60 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 59 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 154, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
07/12/2017 14:15 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 57 |
06/12/2017 16:01 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18720/2017 |
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| 56 |
04/12/2017 18:02 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 55 |
04/12/2017 18:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 54 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 53 |
24/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
24/08/2017 07:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 51 |
24/08/2017 00:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2017. |
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| 50 |
23/08/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 36, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
23/08/2017 12:38 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
18/08/2017 10:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 47 |
18/08/2017 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 46 |
17/08/2017 08:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 17/08/2017 08:27 |
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| 45 |
04/08/2017 07:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 15.08.2017 |
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| 44 |
03/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 25 |
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| 43 |
02/08/2017 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 42 |
02/08/2017 09:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
24/07/2017 07:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 40 |
20/07/2017 12:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
20/07/2017 12:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA AMELIA REIS DE FEITOSA em 20/07/2017. |
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| 38 |
30/06/2017 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017. |
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| 37 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 85, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
28/06/2017 17:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Embargado |
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| 35 |
23/06/2017 13:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
23/06/2017 08:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar |
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| 33 |
22/06/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 32 |
20/06/2017 17:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 31 |
20/06/2017 17:59 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008697/2017 |
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| 30 |
19/06/2017 18:59 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
19/06/2017 18:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 28 |
02/06/2017 08:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 27 |
29/05/2017 10:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
29/05/2017 08:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 25 |
29/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2017. |
|
|
| 24 |
26/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 38, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
26/05/2017 10:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
18/05/2017 10:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos para lavrar acórdão |
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| 21 |
18/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 20 |
17/05/2017 14:37 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 17/05/2017 14:31 |
||
| 19 |
08/05/2017 07:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 16.05.2017 |
||
| 18 |
05/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 44 |
||
| 17 |
04/05/2017 12:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
04/05/2017 09:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Incluir em pauta de julgamento |
|
|
| 15 |
27/03/2017 08:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gabinete relator |
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| 14 |
24/03/2017 16:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 13 |
24/03/2017 16:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
|
|
|
|
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer
Movimento excluído em 27/03/2017 08:22 |
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| 11 |
06/03/2017 10:02 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
06/03/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
06/03/2017 08:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
03/03/2017 10:31 8 anos atrás |
Recebimento Gabinete relator |
||
| 7 |
02/03/2017 12:12 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/03/2017 12:12 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
02/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
02/03/2017 09:12 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/02/2017 10:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
24/02/2017 10:05 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/02/2017 09:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
15/08/2018 11:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE OEIRAS |
|
| 75 |
14/08/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 74 |
13/08/2018 14:24 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa juízo de origem |
|
| 72 |
24/07/2018 17:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 71 |
25/05/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 70 |
25/05/2018 08:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
| 69 |
22/05/2018 18:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 68 |
22/05/2018 08:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 63 |
19/01/2018 16:31 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 55 |
04/12/2017 18:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 54 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 53 |
24/08/2017 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
18/08/2017 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 45 |
04/08/2017 07:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 15.08.2017 |
|
| 44 |
03/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 25 |
|
| 43 |
02/08/2017 11:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 41 |
24/07/2017 07:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 35 |
23/06/2017 13:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 33 |
22/06/2017 09:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 32 |
20/06/2017 17:59 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
19/06/2017 18:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 28 |
02/06/2017 08:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 27 |
29/05/2017 10:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
29/05/2017 08:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 25 |
29/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2017. |
|
| 24 |
26/05/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 38, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
26/05/2017 10:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
18/05/2017 10:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos para lavrar acórdão |
|
| 21 |
18/05/2017 10:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
17/05/2017 14:37 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 17/05/2017 14:31 |
||
| 19 |
08/05/2017 07:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 16.05.2017 |
|
| 18 |
05/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 44 |
|
| 17 |
04/05/2017 12:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 16 |
04/05/2017 09:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Incluir em pauta de julgamento |
|
| 15 |
27/03/2017 08:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gabinete relator |
|
| 14 |
24/03/2017 16:27 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 13 |
24/03/2017 16:26 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer
Movimento excluído em 27/03/2017 08:22 |
||
| 11 |
06/03/2017 10:02 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
06/03/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
06/03/2017 08:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
03/03/2017 10:31 8 anos atrás |
> Recebimento Gabinete relator |
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| 7 |
02/03/2017 12:12 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/03/2017 12:12 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
02/03/2017 10:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/03/2017 09:12 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
24/02/2017 10:05 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/02/2017 10:05 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/02/2017 09:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
24/08/2017 07:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 51 |
24/08/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2017. |
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| 50 |
23/08/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 36, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
23/08/2017 12:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
18/08/2017 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 46 |
17/08/2017 08:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 17/08/2017 08:27 |
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| 42 |
02/08/2017 09:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
20/07/2017 12:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
20/07/2017 12:23 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA AMELIA REIS DE FEITOSA em 20/07/2017. |
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| 38 |
30/06/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017. |
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| 37 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 85, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
28/06/2017 17:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Embargado |
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| 34 |
23/06/2017 08:48 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar |
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| 31 |
20/06/2017 17:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008697/2017 |
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| 30 |
19/06/2017 18:59 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
13/08/2018 14:23 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2018 |
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| 67 |
22/05/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/05/2018. |
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| 66 |
21/05/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.438, página Nº 42, de 21/05/2018, com a publicação no dia 22/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
21/05/2018 11:13 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 64 |
23/01/2018 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 62 |
19/01/2018 16:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00080/2018 |
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| 61 |
08/01/2018 19:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0080/2018. |
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| 60 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 59 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 154, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
07/12/2017 14:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 57 |
06/12/2017 16:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18720/2017 |
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| 56 |
04/12/2017 18:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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