e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002376-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.002376-0

N�mero �nico

0000087-63.2015.8.18.0030

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescis�o do Contrato de Trabalho > Verbas Rescis�rias > Multa de 40% do FGTS
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.275,20

Data de Autua��o: 24/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 09/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/03/2017 13:10
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de erro material
Distribui��o por Depend�ncia

09/02/2018 08:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

02/03/2017 08:52
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000087-63.2015.8.18.0030
Reclamacao Trabalhista
2� Vara - Oeiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUN�CIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAU�-PI

Apelado

LUZILENA DA SILVA SANTOS

Advogados

Requerentes

ANDREI FURTADO ALVES
HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS

Apelantes

KALINY DE CARVALHO COSTA
ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

Apelados

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA
VER�SSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
59	06/05/2019 12:32 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS
58	29/04/2019 08:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
57	25/04/2019 11:01 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	25/04/2019 11:01 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2019	Documento n�o dispon�vel
55	25/03/2019 10:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
54	26/02/2019 09:34 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
53	22/02/2019 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
52	05/12/2018 11:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	05/12/2018 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado no DJ.
50	05/12/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	04/12/2018 13:25 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.570, p�gina N� 35, de 04/12/2018, com a publica��o no dia 05/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	04/12/2018 09:05 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
47	16/10/2018 10:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acord�o.
46	16/10/2018 10:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	15/10/2018 11:24 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUN�CIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	08/10/2018 16:54 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico ( Sess�o 11-10-2018)	Documento n�o dispon�vel
43	05/10/2018 14:02 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 11.10.2018.	Documento n�o dispon�vel
42	05/10/2018 08:26 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 34
41	27/09/2018 13:44 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 04-10-2018	Documento n�o dispon�vel
40	25/09/2018 11:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
39	25/09/2018 10:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.10.2018
38	25/09/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 1
37	21/09/2018 09:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	21/09/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
35	21/09/2018 09:31 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
34	09/02/2018 08:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	12/06/2017 09:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SESCAR C�vel.
32	09/06/2017 20:10 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	09/06/2017 20:10 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 008377/2017
30	09/06/2017 15:54 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o/Procura��o N� 008377/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	02/06/2017 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 78, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	31/05/2017 16:58 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de Intima��o � parte apelante.	Documento n�o dispon�vel
26	30/05/2017 13:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	29/05/2017 12:31 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	29/05/2017 12:30 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte apelante.	Documento n�o dispon�vel
23	25/05/2017 09:22 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
22	24/05/2017 16:23 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	24/05/2017 16:22 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
20	10/04/2017 14:46 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
19	10/04/2017 14:45 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
18	10/04/2017 08:52 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
17	10/04/2017 08:51 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
16	15/03/2017 10:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete.
15	14/03/2017 13:06 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	14/03/2017 13:05 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
13	10/03/2017 13:11 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
12	10/03/2017 13:10 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de erro material	Documento n�o dispon�vel
11	10/03/2017 11:46 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
10	10/03/2017 11:45 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
9	09/03/2017 10:15 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel, para que seja a redistribu�do.	Documento n�o dispon�vel
8	06/03/2017 09:50 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
7	02/03/2017 12:51 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/03/2017 12:51 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	02/03/2017 08:55 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/03/2017 08:52 8 anos atr�s	Distribui��o
3	24/02/2017 10:24 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/02/2017 10:24 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/02/2017 10:19 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.002376-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio