Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.002376-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.002376-0
Número Único
0000087-63.2015.8.18.0030
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.275,20
Data de Autuação
24/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2017 13:10

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de erro material
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2017 08:52

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNÍCIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • LUZILENA DA SILVA SANTOS
Advogados
Requerentes
  • ANDREI FURTADO ALVES
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Apelantes
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
Apelados
  • KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA
  • VERÍSSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 06/05/2019 12:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE OEIRAS

58 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 25/04/2019 11:01
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

56 25/04/2019 11:01
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2019

    Documento não disponível
55 25/03/2019 10:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
54 26/02/2019 09:34
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 22/02/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
52 05/12/2018 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 05/12/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

50 05/12/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
49 04/12/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 35, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 04/12/2018 09:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

46 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 15/10/2018 11:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNÍCIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
44 08/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
43 05/10/2018 14:02
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 11.10.2018.

    Documento não disponível
42 05/10/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 34

41 27/09/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
40 25/09/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

39 25/09/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

38 25/09/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 1

37 21/09/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 21/09/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 21/09/2018 09:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
34 09/02/2018 08:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 12/06/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível.

32 09/06/2017 20:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 09/06/2017 20:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 008377/2017

30 09/06/2017 15:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação/Procuração Nº 008377/2017.

    Documento não disponível
29 02/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
28 01/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 78, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 31/05/2017 16:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Intimação à parte apelante.

    Documento não disponível
26 30/05/2017 13:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 29/05/2017 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 29/05/2017 12:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte apelante.

    Documento não disponível
23 25/05/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

22 24/05/2017 16:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 24/05/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
20 10/04/2017 14:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 10/04/2017 14:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 10/04/2017 08:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

17 10/04/2017 08:51
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
16 15/03/2017 10:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

15 14/03/2017 13:06
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 14/03/2017 13:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 10/03/2017 13:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

12 10/03/2017 13:10
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

    Documento não disponível
11 10/03/2017 11:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 10/03/2017 11:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 09/03/2017 10:15
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, para que seja a redistribuído.

    Documento não disponível
8 06/03/2017 09:50
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 02/03/2017 12:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2017 12:51
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2017 08:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2017 08:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2017 10:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/02/2017 10:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2017 10:19
4 anos atrás

AUTUADO